Demóstenes Torres - A porta da rua é a serventia da casa
O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, caso venha mesmo pedir demissão poderia aproveitar o tempo de folga para estudar um pouco os estatutos legais e rever os seus provectos conceitos. Vannuchi é um democrata simulado que não gosta da Constituição e pensa que o estado de direito é instrumento de amparo às suas convicções revanchistas.
Recentemente, em ato público contra a ditadura militar, teve arroubo de caçador de torturadores e declarou que garantiria de próprio punho o direito de defesa aos que agiram nos porões do regime de exceção. Agora, também publicamente, ameaça entregar o cargo ao presidente da República caso a Advocacia Geral da União (AGU) mantenha justamente a defesa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de comandar o DOI-Codi em ação movido pelo Ministério Público Federal.
Ocorre que, neste caso, a União se tornou ré na relação processual e cabe, por dever constitucional, à AGU defendê-la e com o argumento de sempre: a Lei de Anistia encerrou o assunto e ponto. Como não é possível rasgar a Carta de 1988 para satisfazer o capricho de Vannuchi, o natural é que ministro encontre a porta de saída do governo Lula. O contrário seria optar pelo crime de responsabilidade.
Vannuchi, em primeiro lugar, sustenta um absurdo jurídico do qual o próprio presidente da República, com muita razão, quer distância medida. Depois, a exoneração passa a ser um imperativo quando um subordinado chantageia em público o dono da caneta. Isto configura quebra explícita de confiança. O pior de tudo é que não há polêmica na matéria a não ser a própria vontade de Vannuchi de se cristianizar politicamente para encontrar alternativa honrosa à causa prescrita.
Particularmente acho pouca qualquer punição para infratores da lei, especialmente torturadores, e tenho repulsa total a qualquer arbitrariedade, mais ainda as cometidas pelo regime de 1964. Agora, também não posso concordar que pretendam, em nome de uma ancestralidade esquerdista, fulminar o ato jurídico perfeito consagrado pela Lei de Anistia. Revigorar um assunto tão bem pacificado no ordenamento legal e político do País é lançar mão do mesmo expediente de exceção daquele tempo.
Como isso trama contra a democracia, a demissão de Vannuchi terá até função educativa e pode ser o ponto de partida para o governo de uma vez por todas virar o disco e restaurar a sua autoridade. O presidente Lula precisa descer do muro e mostrar aos descontentes que a porta da rua é a serventia da casa.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
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