Dora Kramer Honra ao mérito

Confirmada a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, para o Supremo Tribunal Fe deral, o pior que a oposição pode fazer é transformar a decisão do presidente Luiz Inácio da Silva em objeto de disputa político-eleitoral. Bem como o pior que os aliados de Lula podem fazer é torná-lo uma vítima do “preconceito” partidário dos políticos adversários.

A escolha é prerrogativa do presidente da República, que pode fazê-la mediante os critérios que lhe parecerem mais corretos. Mas é função do Senado aprovar a indicação mediante sabatina na qual se busca cotejar a capacidade do escolhido com o posto pretendido.

Em tese, há um teste. Na prática, porém, o que quase sempre há é um ato meramente formal em que os parlamentares aproveitam para manifestar sua reverência ao indicado. Cobrindo-o de elogios. Nem sempre adequados, é verdade.

Algumas vezes o espetáculo é patético. Como quando da indicação da primeira mulher a ocupar uma vaga no Supremo: no lugar de questionar-lhe os conhecimentos, os senadores em sua maioria preferiram elogiar-lhe a beleza, numa (até involuntária, mas machista) celebração da forma em detrimento do conteúdo. Consistente, comprovou-se depois.

O hoje presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a despeito do reconhecido preparo, sofreu uma pesada campanha contrária por parte do PT, então na oposição, baseada num único argumento: o fato de Fernando Henrique Cardoso ter indicado o advogado-geral da União de seu governo.

A escolha de José Antônio Toffoli enfrenta essa e outras contestações: é garoto para o posto (41 anos), não dispõe de currículo à altura – foi reprovado duas vezes para concursos de juiz estadual, não fez mestrado nem doutorado –, tem ligações mais que estreitas com o PT, para o qual funcionou como advogado em três eleições presidenciais.

Muito bem. Mas, confirmada a indicação, não é de nada disso, e sim do mérito e da consciência profissional do indicado que o Senado terá de tratar. Com rigor, mas com imparcial honestidade.

Condenar Toffoli a um mau juízo por sua proximidade com o PT é tão equivocado quanto aprová-lo pelo mesmo motivo e ainda com a justificativa de que se Fernando Henrique indicou o advogado-geral da União à sua época, Lula também pode indicar.

Lamentavelmente, os primeiros acordes dessa sinfonia indicam que a discussão caminha exatamente para esse campo em que se travam outras disputas, subtraindo-se sempre a importância do mérito da questão. Se há uma acusação, procura-se outra equivalente para neutralizar a ação do adversário. Se há uma atitude nesse ou naquele sentido, a comparação entre os dois governos é inevitável.

Um ministro do Supremo, francamente, não poderia ser analisado sob essa ótica. Ou melhor, não deveria. Na atual conjuntura, não só pode como provavelmente acontecerá assim. Uns armados para defendê-lo dos “ataques” da oposição – prejudicando as tentativas de questionamento rigoroso como conviria à ocasião – e outros preparados para a desqualificação baseada em razões que poderão se revelar menores se o Senado criar a oportunidade e o sabatinado se mostrar, ou não, à altura de integrar o Supremo Tribunal Federal.

Ou ainda pior: todos apenas reverentes. Parte por submissão, parte por falsa isenção.

Abstenção

Três dias antes de confirmada a indicação de José Antônio Toffoli, a aposta no STF em relação ao julgamento do italiano Cesare Battisti era a de que o novo ministro, mesmo se assumir a tempo, tomaria a iniciativa de não votar. Para evitar constrangimento na estreia.

Ingratidão

Ao contrário do que imagina o presidente Luiz Inácio da Silva, a ausência de candidaturas “de direita” na eleição presidencial de 2010 não encerra em si uma qualidade democrática. Ape nas quer dizer que uma parcela da população não terá seu pensamento representado na disputa de poder, o que seria perfeitamente normal em qualquer parte e mais ainda em país do tamanho e com a diversidade do Brasil. É verdade que o presidente não explica o que entende por “trogloditas de direita” que, segundo ele, baixavam o nível de outras campanhas.

Por partes, começando pela última eleição, a municipal. O episódio de nível mais baixo foi patrocinado pelo PT na campanha de Marta Suplicy em São Paulo, na forma de provocações de caráter homofóbico ao adversário, Gilberto Kassab. Atitude não necessariamente de “direita”, mas típica de “trogloditas”.

Quanto aos candidatos em eleições anteriores que poderiam ser enquadrados no grupo de, pelo critério de Lula, párias políticos, todos são – ou foram em algum momento – seus aliados nesses anos de governo.

Fato natural que só envereda pelo terreno da incongruência pela vocação do presidente à vanglória à deriva.