Política
O Estado de S.Paulo - 11/10
Nos últimos dias, os debates jurídicos sobre a Ação Penal 470 concentraram-se em dois temas. Houve controvérsias sobre as exigências de clareza e objetividade das provas penais. Discutiu-se também muito sobre os requisitos e os riscos da teoria do domínio do fato no direito penal garantista.
Foi menos comentado um elemento que predomina nos votos dos ministros vogais, isto é, dos que votam após relator e revisor. A apresentação oral desses votos é comparativamente curta e, na substância, repete elementos de prova e interpretações jurídicas do relator e do revisor.
O interessante é que a manifestação concisa sobre o mérito da causa é acompanhada de longos excursos sobre problemas brasileiros. Há ministros que dissertam sobre a substância da democracia, exaltando valores como legalidade, retidão e transparência. Há outros que fustigam a corrupção e, em geral, a falta de ética na política. Outros ministram aulas de história, referindo-se, por exemplo, aos males herdados do colonialismo e ao patrimonialismo brasileiro como condicionantes que permitem interpretar os fatos julgados na ação. Também é alvo de reflexões e críticas o sistema político brasileiro e suas mutáveis alianças, típicas do presidencialismo de coalizão. Lamentou-se também a falha ética na estratégia de advogados que admitiram crimes menores (e prescritos) de seus clientes para negar envolvimento em crimes mais graves (e ainda puníveis).
Usando expressões fortes, metáforas e citações literárias, a maioria dos ministros considera que é tarefa do tribunal oferecer lições de ética política e social. O STF exerce abertamente uma função pedagógica que amplia de duas maneiras a competência de uma Corte em matéria penal. Primeiro, o tribunal considera-se não somente guardião jurídico da Constituição, mas também guardião moral da higidez da vida pública. Segundo, o STF considera que extensas argumentações políticas e sociológicas constituem fundamento válido de uma sentença penal.
Essa opção teve repercussão social positiva, tornando-se o STF um novo tribuno do povo. Mas não está isento de riscos. Pois mostra que o STF é um tribunal que, além de decidir causas com interesse político, decide com base em considerações políticas. Esse é o risco da "pedagogia do bem".
- Celso Bandeira De Melo: Ricardo Lewandowski, Foium “príncipe”, Digno De Uma “educação E Uma Finura Monumental”.
Celso Bandeira de Mello: "Mensalão foi soluço na história do STF" Jurista Celso Bandeira de Mello é o responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto ao STF; ele afirma que, nos próximos casos, a suprema corte não permitirá a mesma...
- Celso Antônio Bandeira De Mello: Houve Forte Influência Da “opinião Publicada”, Além De Transgressão De Garantias Básicas.
A história quando foi revisitada mostrará as graves violações da Constituição Brasileira e como o STF ficou de cócoras para a Rede Globo. Celso Bandeira de Mello: "Mensalão foi soluço na história do STF" Jurista...
- Crime E Castigo - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 26/10 Perto dos lenientes padrões penais brasileiros, no caso dos chamados crimes de colarinho branco, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão,...
- Domínio Dos Fatos, A Tese Que Complica Os Mentores Do Mensalão
O GLOBO - 16/09 Argumento embasou condenações e ajuda a decidir destino de Dirceu Jailton de Carvalho BRASÍLIA A teoria do domínio do fato, uma das mais temidas fórmulas de responsabilização criminal em processos com vários réus, serviu de referência...
- Suas Eminências - MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 17/08 Este é um momento magnífico da democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) está na parte final de um longo processo, em que todo o direito de defesa foi respeitado, e 37 réus estão sendo julgados. Alguns eram integrantes...
Política
Função pedagógica do Supremo? - DIMITRI DIMOULIS
O Estado de S.Paulo - 11/10
Nos últimos dias, os debates jurídicos sobre a Ação Penal 470 concentraram-se em dois temas. Houve controvérsias sobre as exigências de clareza e objetividade das provas penais. Discutiu-se também muito sobre os requisitos e os riscos da teoria do domínio do fato no direito penal garantista.
Foi menos comentado um elemento que predomina nos votos dos ministros vogais, isto é, dos que votam após relator e revisor. A apresentação oral desses votos é comparativamente curta e, na substância, repete elementos de prova e interpretações jurídicas do relator e do revisor.
O interessante é que a manifestação concisa sobre o mérito da causa é acompanhada de longos excursos sobre problemas brasileiros. Há ministros que dissertam sobre a substância da democracia, exaltando valores como legalidade, retidão e transparência. Há outros que fustigam a corrupção e, em geral, a falta de ética na política. Outros ministram aulas de história, referindo-se, por exemplo, aos males herdados do colonialismo e ao patrimonialismo brasileiro como condicionantes que permitem interpretar os fatos julgados na ação. Também é alvo de reflexões e críticas o sistema político brasileiro e suas mutáveis alianças, típicas do presidencialismo de coalizão. Lamentou-se também a falha ética na estratégia de advogados que admitiram crimes menores (e prescritos) de seus clientes para negar envolvimento em crimes mais graves (e ainda puníveis).
Usando expressões fortes, metáforas e citações literárias, a maioria dos ministros considera que é tarefa do tribunal oferecer lições de ética política e social. O STF exerce abertamente uma função pedagógica que amplia de duas maneiras a competência de uma Corte em matéria penal. Primeiro, o tribunal considera-se não somente guardião jurídico da Constituição, mas também guardião moral da higidez da vida pública. Segundo, o STF considera que extensas argumentações políticas e sociológicas constituem fundamento válido de uma sentença penal.
Essa opção teve repercussão social positiva, tornando-se o STF um novo tribuno do povo. Mas não está isento de riscos. Pois mostra que o STF é um tribunal que, além de decidir causas com interesse político, decide com base em considerações políticas. Esse é o risco da "pedagogia do bem".
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- Celso Bandeira De Melo: Ricardo Lewandowski, Foium “príncipe”, Digno De Uma “educação E Uma Finura Monumental”.
Celso Bandeira de Mello: "Mensalão foi soluço na história do STF" Jurista Celso Bandeira de Mello é o responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto ao STF; ele afirma que, nos próximos casos, a suprema corte não permitirá a mesma...
- Celso Antônio Bandeira De Mello: Houve Forte Influência Da “opinião Publicada”, Além De Transgressão De Garantias Básicas.
A história quando foi revisitada mostrará as graves violações da Constituição Brasileira e como o STF ficou de cócoras para a Rede Globo. Celso Bandeira de Mello: "Mensalão foi soluço na história do STF" Jurista...
- Crime E Castigo - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 26/10 Perto dos lenientes padrões penais brasileiros, no caso dos chamados crimes de colarinho branco, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão,...
- Domínio Dos Fatos, A Tese Que Complica Os Mentores Do Mensalão
O GLOBO - 16/09 Argumento embasou condenações e ajuda a decidir destino de Dirceu Jailton de Carvalho BRASÍLIA A teoria do domínio do fato, uma das mais temidas fórmulas de responsabilização criminal em processos com vários réus, serviu de referência...
- Suas Eminências - MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 17/08 Este é um momento magnífico da democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) está na parte final de um longo processo, em que todo o direito de defesa foi respeitado, e 37 réus estão sendo julgados. Alguns eram integrantes...