Política
As directivas elaboradas pela ONU consignadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem em Dezembro de 1948 diziam respeito aos direitos politicos e de liberdade de expressão dentro dos quadros nacionais, e só foram veinculativas juridicamente para os Estados subscritores. Cedo se percebeu que aquelas duas reinvindicações, essenciais para a existência de Estados Democráticos, dependiam de condições especificas sócio-económicas nas quais assentavam a estrutura politica. Assim, a Declaração foi completada com uma adenda aprovada na mesma ONU em Dezembro de 1966: o “Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais” * que, entre outros, consagrava no artigo 22 que “todas as pessoas como membros da sociedade têm direito à segurança social e a obter, levando em conta os recursos de cada Estado, a satisfação dos direitos económicos e culturais, indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”. E no artigo 23: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, a condições de remuneração equitativa e à protecção contra o desemprego”. O artigo 25º estipulava que “cada pessoa tem direito a um nivel de vida adequado, que lhe assegure a si e à sua familia, a saúde e o bem-estar, em especial o direito à alimentação, habitação digna, assistência médica e o mesmo direito à segurança em caso de doença, invalidez e velhice”.
Estes preceitos foram, regra geral, incorporados nas Constituições nacionais. No caso da Constituição francesa de 1958 acrescentava-se ainda alguns outros direitos, como “os da mulher que devia usufruir do mesmo estatuto em relação de igualdade com o homem”; o de que “ninguém pode ser prejudicado no seu direito ao trabalho ou no seu emprego por causa das suas origens, opiniões ou crenças religiosas”; o “direito de cada trabalhador de participar através dos seus representantes na determinação colectiva das condições de trabalho e de gestão das empresas”; do “direito de acesso ao ensino”; e por fim “que toda a empresa cuja exploração possua ou adquira caracteristicas de serviço público nacional ou de monopólio de facto, deve passar a ser propriedade da colectividade”
Esta “compilação” de direitos, conquanto nunca tenha tido uma aplicação na prática verdadeiramente real, acabaria por ser posta em causa pelas condições económicas na Europa depois da crise petrolifera do principio da década de 70, quando a OPEP dominada maioritariamente pelos paises Árabes decretou o boicote ao fornecimento de petróleo como forma de retaliação pelo efectivo apoio militar europeu a Israel **na "Guerra dos Seis Dias" de que resultou a usurpação de territórios na Palestina, Síria e Egipto.
* É útil que se leia na íntegra a última actualização do "Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais" para se perceber a actual manipulação feita por cima dos "direitos humanos"
** Bush e Olmert acordam um aumento da ajuda militar a Israel em mais de 30 biliões de dólares durante os próximos 10 anos. (BBC)
*** ver ainda o inventário das: "Relações Militares EUA-Israel"
Conclusão: Os Estados Unidos financiam o armamento e patrocinam a destruição dos Estados limitrofes de Israel. A Europa coopera e paga a reconstrução (à custa da demolição do Estado Social) e remete as empreitadas para as empresas multinacionais de tecnologia americana que são quem mais lucram com o negócio
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- Iapen - DeclaraÇÃo Americana Dos Direitos E Deveres Do Homem
Resolução XXX, Ata Final, aprovada na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, em abril de 1948. A IX Conferência Internacional Americana, Considerando: Que os povos americanos dignificaram a pessoa humana e que suas constituições nacionais...
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Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Preâmbulo Considerando...
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Regra número 1: No Médio Oriente, são sempre os Árabes que atacam primeiro e é sempre Israel que se defende. Chama-se a isso: retaliação! Regra número 2: Os palestinianos não têm direito de se defender. E se o fizerem chama-se a isso Terrorismo....
- Tolerância E Direitos Humanos Miguel Reale Júnior
Na próxima semana comemoram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Já no preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, afirmava-se que o caráter didático e preciso...
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Todos são iguais perante a lei, segundo a Constituição, mas índios e quilombolas são mais iguais, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989. Se qualquer outro brasileiro cometer...
Política
História da Abolição do Estado Social (II)
As directivas elaboradas pela ONU consignadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem em Dezembro de 1948 diziam respeito aos direitos politicos e de liberdade de expressão dentro dos quadros nacionais, e só foram veinculativas juridicamente para os Estados subscritores. Cedo se percebeu que aquelas duas reinvindicações, essenciais para a existência de Estados Democráticos, dependiam de condições especificas sócio-económicas nas quais assentavam a estrutura politica. Assim, a Declaração foi completada com uma adenda aprovada na mesma ONU em Dezembro de 1966: o “Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais” * que, entre outros, consagrava no artigo 22 que “todas as pessoas como membros da sociedade têm direito à segurança social e a obter, levando em conta os recursos de cada Estado, a satisfação dos direitos económicos e culturais, indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”. E no artigo 23: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, a condições de remuneração equitativa e à protecção contra o desemprego”. O artigo 25º estipulava que “cada pessoa tem direito a um nivel de vida adequado, que lhe assegure a si e à sua familia, a saúde e o bem-estar, em especial o direito à alimentação, habitação digna, assistência médica e o mesmo direito à segurança em caso de doença, invalidez e velhice”.Estes preceitos foram, regra geral, incorporados nas Constituições nacionais. No caso da Constituição francesa de 1958 acrescentava-se ainda alguns outros direitos, como “os da mulher que devia usufruir do mesmo estatuto em relação de igualdade com o homem”; o de que “ninguém pode ser prejudicado no seu direito ao trabalho ou no seu emprego por causa das suas origens, opiniões ou crenças religiosas”; o “direito de cada trabalhador de participar através dos seus representantes na determinação colectiva das condições de trabalho e de gestão das empresas”; do “direito de acesso ao ensino”; e por fim “que toda a empresa cuja exploração possua ou adquira caracteristicas de serviço público nacional ou de monopólio de facto, deve passar a ser propriedade da colectividade”
Esta “compilação” de direitos, conquanto nunca tenha tido uma aplicação na prática verdadeiramente real, acabaria por ser posta em causa pelas condições económicas na Europa depois da crise petrolifera do principio da década de 70, quando a OPEP dominada maioritariamente pelos paises Árabes decretou o boicote ao fornecimento de petróleo como forma de retaliação pelo efectivo apoio militar europeu a Israel **na "Guerra dos Seis Dias" de que resultou a usurpação de territórios na Palestina, Síria e Egipto.* É útil que se leia na íntegra a última actualização do "Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais" para se perceber a actual manipulação feita por cima dos "direitos humanos"
** Bush e Olmert acordam um aumento da ajuda militar a Israel em mais de 30 biliões de dólares durante os próximos 10 anos. (BBC)
*** ver ainda o inventário das: "Relações Militares EUA-Israel"
Conclusão: Os Estados Unidos financiam o armamento e patrocinam a destruição dos Estados limitrofes de Israel. A Europa coopera e paga a reconstrução (à custa da demolição do Estado Social) e remete as empreitadas para as empresas multinacionais de tecnologia americana que são quem mais lucram com o negócio
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