Honestidade obrigatória Luiz Garcia
Uma virtude indispensável em quem ocupa função pública é dedicar todo o seu tempo útil a servir o respeitável público.
Esse cuidado não têm tido muitos senadores e deputados brasileiros.
Ultimamente, menos ainda: andam ocupadíssimos em pronunciar discursos e conceder entrevistas para explicar o mau uso que fazem do dinheiro que lhes cai nas mãos.
Para entender a gravidade da situação, é preciso, primeiro, dar nomes aos bois. Congressistas não recebem salários: sua paga é em subsídios. Tudo é dinheiro, mas a diferença no nome não é gratuita. Salário, o cidadão gasta como bem entender. Mas o subsídio tem sua legitimidade intimamente associada ao exercício do mandato. É claro que inclui algum tipo de despesas pessoais, mas devem ser aquelas associadas aos deveres parlamentares.
Entender subsídio como sinônimo de salário equivale a comparar mandato com emprego. Na mentalidade predominante no Congresso brasileiro usa-se o subsídio indiscriminadamente, como se salário fosse. Não admira que a mesma falta de critério seja usada no uso da cota de passagens aéreas à disposição de senadores e deputados.
Esta semana o próprio presidente da Câmara, Michel Temer, admitiu ter usado sua cota de passagens para levar e esposa e três parentes a Porto Seguro, na Bahia. Não foi deslize isolado: usou sua cota de passagens 48 vezes em um ano, mas só foi passageiro em 21. Sua única defesa foi a alegação de que não há regras claras a respeito.
Em tese, imagina-se que, na ausência de “regras claras”, o homem público deve usar suas próprias definições sobre o que é certo ou errado. Se ele considera correto usar o nosso dinheiro para a parentela se bronzear ao sol da Bahia, fica a opinião pública informada sobre o que significam, em seu dicionário, as expressões “mandato parlamentar” e “interesse público”.
O escândalo da farra das passagens estourou agora, mas é preciso reconhecer, até como leve atenuante, que é história antiga na vida pública brasileira. Tem sua origem na confusão — deliberada em alguns casos, produto de inadvertência ou ignorância em outros — sobre o significado de mandato parlamentar.
Não vem de hoje a confusão entre mandato e emprego. Anos atrás, houve no Congresso um esforço multipartidário para dar aposentadoria a deputados e senadores, como se funcionários fossem. Cabeças sensatas prevaleceram, mas não foi fácil.
No caso das passagens, seu uso tem sido tão indiscriminado que até o deputado Fernando Gabeira caiu em tentação e distribuiu passagens de sua quota pessoal para a parentela.
Sua única defesa — frágil em si, mas aparentemente sincera — foi o anúncio de que vai iniciar uma cruzada pessoal de moralização.
Não é muito, mas antes isso.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também anunciou que vai entrar em campo para combater esse e outros abusos: horas extras fantasmas e nepotismo, entre eles.
Na melhor hipótese, serão criadas normas severas de conduta, que obriguem parlamentares a serem honestos, mesmo contra a vontade.
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