Política

Justiça eleitoral quebra sigilo fiscal de 23 por doações acima do limite

Imagem: Reprodução / Redes Sociais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo quebrou o sigilo fiscal de 23 doadores de campanha nas eleições de 2014. A finalidade da medida é verificar se o valor da doação ultrapassou o limite legal. De acordo com a legislação, pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição, enquanto pessoas físicas ficam limitadas a 10% de seu rendimento bruto. O TRE acolheu manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e concedeu ordem para quebra do sigilo fiscal dos doadores e verificação da legalidade dos repasses.

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