Mobilidade emperrada - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 20/07

O Brasil seria um animado canteiro de obras, se o governo da presidente Dilma Rousseff mostrasse tanta competência para executar programas e planos quanto para lançá-los. Dado esse retrospecto, pouco se pode esperar da nova promessa de obras de mobilidade para cidades com populações entre 250 mil e 700 mil pessoas. Estão previstos R$ 7 bilhões para aplicação nesses projetos, mas nada assegura a efetiva aplicação desses recursos. A presidente, no entanto, prometeu resultados com a maior rapidez possível, ao apresentar, ontem, o PAC Mobilidade Médias Cidades, a mais nova extensão do Programa de Aceleração do Crescimento. A execução desse programa, criado em 2007, tem sido muito lenta e continua tão ineficiente na atual gestão quanto foi no governo anterior.

Ao apresentar o novo ramo do PAC, a presidente mencionou a possibilidade de usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para ganhar tempo na implementação dos projetos. O RDC foi criado como exceção à Lei de Licitações para facilitar a execução das obras da Copa. Foi um lance arriscado, porque aumentou o risco de mau uso de recursos públicos. O risco já era crescente, mesmo sem essa mudança, por causa do grande atraso na execução das obras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esforçou-se para trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Cuidou de sua projeção internacional, mas negligenciou as providências para dotar o País de aeroportos, estradas, estruturas de transporte urbano e outras instalações necessárias a grandes eventos internacionais.

Atribuir o atraso das obras aos critérios da Lei de Licitações é distorcer a história, mascarando o desleixo e a incompetência administrativa do governo Lula. Mas essa distorção ocorreu e assim surgiu o RDC. O passo seguinte foi o esforço para estender as facilidades de contratação às obras do PAC, como se isso tornasse mais eficiente a elaboração e a execução dos projetos. Essa tentativa é mais uma mistificação, porque os atrasos do PAC se devem a outro fator - a má qualidade da gestão pública.

Antes do programa especial para cidades médias, o governo federal já dispunha de planos de obras de mobilidade urbana. Foram previstos para essas obras R$ 2,1 bilhões no Orçamento-Geral da União deste ano. De janeiro a junho, no entanto, só foram desembolsados pelo Ministério das Cidades R$ 64,8 milhões, correspondentes a 3% da verba autorizada para 2012. O total empenhado - R$ 324,9 milhões - equivaleu a apenas 15,5% dos recursos previstos. Os números, divulgados pela ONG Contas Abertas, apenas confirmaram a deficiente execução dos programas. Resposta do Ministério das Cidades: das 43 ações pesquisadas, somente 8 estavam vinculadas ao PAC e, além disso, as aplicações de recursos foram dificultadas pelo contingenciamento de verbas. Péssima resposta. Afinal, as obras de mobilidade urbana são ou não prioritárias? Se a resposta for afirmativa, por que o governo se mostra incapaz de preservá-las, quando congela parte das verbas orçamentárias?

Mas todo o PAC vai mal, como sempre foi, desde seu lançamento há cinco anos. Neste ano, até junho, foram pagos R$ 18,6 bilhões, ou 42,9%, da verba orçamentária prevista para os 12 meses (R$ 43,4 bilhões). Mas a maior parte dos desembolsos, no valor de R$ 14,6 bilhões, correspondeu a restos a pagar. Além disso, 52,6% do total pago foi composto de financiamentos a programas habitacionais. É muito menos complicado liberar esse dinheiro que cuidar da elaboração de projetos e da condução de obras.

Enfim, o próprio governo parece muito desconfiado da própria capacidade de avançar na execução dos projetos. Afinal, o valor previsto para o PAC de 2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, é pouco maior que o autorizado para este exercício fiscal. Mudar o regime de contratações poderá simplificar uma parte do processo, mas será preciso muito mais que isso para desemperrar o PAC. Para cuidar do problema realmente importante - a incompetência do governo - a presidente pouco tem feito. Para isso, seria preciso abandonar a concepção de governo implantada por seu antecessor, padrinho e mentor político.