Nota oficial do MPF sobre operação da PF em Campos

A partir de denúncia anônima ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o funcionamento de caça-níqueis no Jockey Club de Campos, a Procuradoria da República em Campos e a Polícia Federal fizeram investigações que motivaram a Operação Tempestade no Varal, deflagrada nesta quinta-feira, dia 3, após autorização judicial. Cerca de 60 mandados de prisão e busca e apreensão estão sendo cumpridos em vários pontos da região com vista ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal do MPF. A operação foi decidida a partir de reuniões entre o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e o delegado-chefe da PF em Campos, Paulo César Cassiano Júnior.
Apesar de, inicialmente, não terem sido encontrados caça-níqueis no Jockey Club, as investigações do MPF com a PF identificaram uma quadrilha altamente organizada explorando jogos de azar na região. Conhecidas como caça-níqueis, vídeo-pôquer ou vídeo-bingo, essas máquinas são proibidas tanto por se destinarem à exploração de jogos de azar (art. 50 da Lei das Contravenções Penais) como por seu uso constituir crime contra a economia popular (art. 2, IX, da Lei nº 1.521/51). A fraude na exploração dessas máquinas consiste na existência de componentes, os “noteiros”, que são circuitos eletrônicos estrangeiros de importação proibida e que fazem a leitura das cédulas usadas nas apostas. Outra fraude é o uso de chaves manuais que alteram a chance de ganho do apostador, segundo a conveniência dos programadores da quadrilha.
Verificada a existência de diversos pontos de exploração de caça-níqueis e a organização da quadrilha, inclusive em municípios vizinhos, o MPF obteve na 2ª Vara Federal de Campos, por meio da juíza Luciana Cunha Villar, a expedição dos mandados de prisão e de busca e apreensão que estão sendo cumpridos pela Polícia Federal na região. A Justiça também autorizou a destruição imediata de todas as máquinas caça-níqueis apreendidas.

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