Política

Nota técnica do Senado diz que indicado de Dilma ao STF violou a lei ao advogar enquanto era procurador

Imagem: Reprodução / IstoÉ

Uma nota técnica do Senado, elaborada a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aponta que a dupla atividade exercida por Luiz Fachin no Paraná, quando ocupou cargo de procurador do Estado e exerceu a advocacia ao mesmo tempo, "viola o ordenamento legal". O fato foi debatido na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da última semana, quando Ferraço (PMDB-ES) afirmou que Fachin continuou advogando quando ocupou o cargo de procurador, entre 1990 e 2006. Indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o advogado paranaense deve ser sabatinado pelo Senado na próxima terça-feira, 12.

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