O Estado de S. Paulo EDITORIAL, Privatização, apesar da crise

Por causa do agravamento da crise financeira global e da ampliação de seus efeitos sobre a economia brasileira houve pressões para o governo do Estado de São Paulo adiar o leilão de concessão de cinco trechos rodoviários paulistas a empresas particulares. Mas o governo resistiu e os resultados do leilão, realizado com êxito na quarta-feira, mostram que agiu corretamente.

Na média, o resultado não foi tão bom como o do leilão do Trecho Oeste do Rodoanel, em março, cujo vencedor ofereceu uma redução de 60% no valor do pedágio em relação ao preço máximo. Mas, no mais disputado dos cinco trechos agora leiloados (da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto), o deságio foi de 55%.

No clima atual - de temor e cautela -, o resultado é surpreendentemente favorável ao usuário. Por isso, foi comemorado pelo secretário de Transportes, Mauro Arce: "Quem falava de crise, hein?" Crise, disse Arce, combate-se mantendo o ritmo de investimento. No entanto, no trecho em que não houve disputa, o do corredor Dom Pedro I, o deságio se limitou a 6%.

Temia-se que a paralisação do mercado de crédito - inclusive para empresas com boa classificação pelos analistas de riscos de financiamento - tornasse muito difícil a montagem de um plano financeiro viável para a participação no leilão. O presidente da BRVias (vencedora do leilão do trecho chamado Rondon Oeste), Martus Tavares, admitiu que a maior dificuldade para a montagem da proposta foi definir sua parte financeira. "Acredito que todos os competidores tiveram essa dificuldade por conta da grande restrição de crédito."

Para reduzir essa dificuldade, ainda que parcialmente, o governo do Estado de São Paulo determinou à Nossa Caixa, da qual detém o controle, que colocasse à disposição dos vencedores uma linha de financiamento de R$ 759 milhões. Esse valor corresponde a cerca de 20% do valor da outorga, de R$ 3,5 bilhões. Também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)têm linhas de crédito para as empresas vencedoras do leilão. Sem o apoio financeiro de instituições oficiais e do BID, talvez não houvesse interesse pelo leilão. O secretário dos Transportes de São Paulo reconheceu que esse apoio foi fundamental para a realização do leilão.

Todos os trechos leiloados tiveram interessados, que, além do preço de outorga - que terá de ser pago ao governo do Estado no prazo de 18 meses, sendo 20% no ato da assinatura do contrato -, terão de arcar com investimentos que somam R$ 8 bilhões, a serem aplicados durante o período da concessão, de 30 anos, mas com forte concentração de desembolsos nos primeiros anos. Ou seja, no total, as empresas vencedoras assumiram compromissos financeiros de R$ 11,5 bilhões. O governo do Estado espera que, até o dia 15 de dezembro, os contratos de concessão dos cincos trechos rodoviários estejam assinados. Em seguida, serão instalados os postos de pedágio e iniciado o programa de investimentos em recuperação, melhoria e expansão sob responsabilidade das empresas vencedoras dos leilões.

Os lotes leiloados na quarta-feira totalizam 1.715 quilômetros nas Rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Dom Pedro I, Marechal Rondon (trechos Leste e Oeste) e Raposo Tavares. As empresas vencedoras comprometem-se também a operar e manter cerca de 900 quilômetros de estradas vicinais na região em que obtiveram a concessão, além de executar obras complementares na área. A vencedora da concessão do trecho da Ayrton Senna/Carvalho Pinto, por exemplo, terá de fazer mudanças na Marginal do Tietê desde o acesso para a Via Dutra até o trecho que lhe foi concedido.

Estradas paulistas privatizadas estão entre as melhores do País, de acordo com a classificação feita anualmente pela Confederação Nacional do Transporte. Além de oferecer melhores estradas aos usuários, a privatização aumenta a receita do governo do Estado. E o governo garante que toda a receita obtida com as novas concessões será aplicada na malha rodoviária sob sua responsabilidade.

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