Política
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a proibição do exercício da advocacia aos bacharéis em direito que não tenham sido aprovados no exame da OAB.
Pode ser frustrante para o estoque cada vez maior de formados que não conseguem a carteirinha da ordem, mas, como os ministros unanimemente reconheceram, é legítimo tentar proteger a sociedade dos danos provocados pelo mau exercício da profissão de advogado.
O direito, vale lembrar, é uma área onde uma barbeiragem pode comprometer o patrimônio e até a liberdade de indivíduos que, quando contratam os serviços de um profissional, não têm como aferir sua competência. Até para que se garantam os direitos do consumidor, é preciso que advogados dominem os conhecimentos essenciais para o desempenho de suas tarefas. O mesmo raciocínio, diga-se, deveria aplicar-se a médicos, mas, por algum motivo, a ideia de realizar um exame para esses bacharéis não prosperou.
A pergunta-chave, porém, é outra: será que a OAB é o órgão mais indicado para aplicar a prova e emitir as licenças profissionais? Não faria mais sentido se essa fosse uma responsabilidade do Estado, a exemplo do que ocorre com brevês e carteiras de motorista? A ordem, afinal, embora goze de natureza jurídica especial e reúna diversos poderes no âmbito do Estado, é uma entidade de classe, cuja agenda em parte coincide os interesses da sociedade, mas em parte se afasta deles.
Vale lembrar que a OAB não se limita a realizar o exame, mas também vem, com taxas variáveis de sucesso, militando para fechar cursos de direito e restringir as vagas oferecidas.
Do ponto de vista da população, desde que a qualidade mínima esteja assegurada, não há nenhum problema em haver mais advogados do que o "necessário". Pelo contrário até, mais profissionais no mercado costuma ser sinônimo de maior concorrência e honorários menores.
- Prova Da Oab: Mais Um Fiasco
O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve o pior resultado desde que passou a ser aplicado no formato unificado, em 2010. De acordo com o resultado preliminar do 9º Exame de Ordem Unificado divulgado na última sexta-feira (22) pelo Conselho...
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Dos 1.210 cursos de direito existentes no Brasil, apenas 90 foram recomendados pelo Selo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como cursos de destacada qualidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23), durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados....
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Do site Terra: "O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a realização do exame de ordem. Na decisão tomada na quarta-feira,...
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FOLHA DE SP - 29/10/11 A vantagem do exame da OAB tem sido mostrada pela estatística entristecedora: o índice da reprovação O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou esta semana a constitucionalidade do Exame de Ordem. A notícia chega quando se...
- Exame De Ordem Miguel Reale JÚnior
O Estado de S.Paulo - 03/09/11 A vida desenrola-se regida pelo Direito. O velho brocardo "onde está a sociedade está o direito" é absolutamente verdadeiro, pois as relações entre as pessoas e entre estas e o Estado são reguladas por regras...
Política
O exame da OAB HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 06/11/11
Pode ser frustrante para o estoque cada vez maior de formados que não conseguem a carteirinha da ordem, mas, como os ministros unanimemente reconheceram, é legítimo tentar proteger a sociedade dos danos provocados pelo mau exercício da profissão de advogado.
O direito, vale lembrar, é uma área onde uma barbeiragem pode comprometer o patrimônio e até a liberdade de indivíduos que, quando contratam os serviços de um profissional, não têm como aferir sua competência. Até para que se garantam os direitos do consumidor, é preciso que advogados dominem os conhecimentos essenciais para o desempenho de suas tarefas. O mesmo raciocínio, diga-se, deveria aplicar-se a médicos, mas, por algum motivo, a ideia de realizar um exame para esses bacharéis não prosperou.
A pergunta-chave, porém, é outra: será que a OAB é o órgão mais indicado para aplicar a prova e emitir as licenças profissionais? Não faria mais sentido se essa fosse uma responsabilidade do Estado, a exemplo do que ocorre com brevês e carteiras de motorista? A ordem, afinal, embora goze de natureza jurídica especial e reúna diversos poderes no âmbito do Estado, é uma entidade de classe, cuja agenda em parte coincide os interesses da sociedade, mas em parte se afasta deles.
Vale lembrar que a OAB não se limita a realizar o exame, mas também vem, com taxas variáveis de sucesso, militando para fechar cursos de direito e restringir as vagas oferecidas.
Do ponto de vista da população, desde que a qualidade mínima esteja assegurada, não há nenhum problema em haver mais advogados do que o "necessário". Pelo contrário até, mais profissionais no mercado costuma ser sinônimo de maior concorrência e honorários menores.
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- Prova Da Oab: Mais Um Fiasco
O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve o pior resultado desde que passou a ser aplicado no formato unificado, em 2010. De acordo com o resultado preliminar do 9º Exame de Ordem Unificado divulgado na última sexta-feira (22) pelo Conselho...
- Dos 1.210 Cursos De Direito Do País, Apenas 90 São Recomendados Pela Oab
Dos 1.210 cursos de direito existentes no Brasil, apenas 90 foram recomendados pelo Selo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como cursos de destacada qualidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23), durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados....
- Filme Repetido
Do site Terra: "O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a realização do exame de ordem. Na decisão tomada na quarta-feira,...
- Do Enem à Oab Walter Ceneviva
FOLHA DE SP - 29/10/11 A vantagem do exame da OAB tem sido mostrada pela estatística entristecedora: o índice da reprovação O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou esta semana a constitucionalidade do Exame de Ordem. A notícia chega quando se...
- Exame De Ordem Miguel Reale JÚnior
O Estado de S.Paulo - 03/09/11 A vida desenrola-se regida pelo Direito. O velho brocardo "onde está a sociedade está o direito" é absolutamente verdadeiro, pois as relações entre as pessoas e entre estas e o Estado são reguladas por regras...