Política
No julgamento, os ministros ressaltaram que uma forma de arte não necessita de registro profissional para ser manifestada. Eles enquadraram a situação no direito constitucional da liberdade de expressão. E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo.
- A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem – afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie.
Em seu voto, a ministra ressaltou os incisos 9 e 13 do artigo 5º da Constituição Federal. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, diz o primeiro. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, afirma o outro dispositivo.
Hoje, músicos que se apresentam em estabelecimentos devem portar a Ordem dos Músicos do Brasil. Para obter o registro, o profissional deve ser submetido a provas teóricas e práticas – o que muitas vezes dificulta a vida de músicos que não tiveram educação formal.
Globo.com
- Pec Dos Jornalistas é Aprovada No Senado
Redação Comunique-seO Senado aprovou nessa terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. Com 60 votos a quatro, a proposta do senador Antonio Carlos...
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Aos músicos do nosso blog e músicos em geral,parabéns pelo seu dia!...
- Música No Ar...
Atribui-se a data de hoje ao DIA DO MÚSICO.A tradição conta que Santa Cecília cantava com tal doçura, que um anjo desceu do céu para ouvi-la. Sendo assim, ela se tornou, a padroeira dos músicos, da música e do canto, cuja data de comemoração...
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Do G1: "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira (15) que um transexual tenha seu nome e sexo alterados no registro de nascimento. Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma reverteram decisão do Tribunal de Justiça de São...
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Serviço obrigatório no SUS é constitucional?Nada há de inconstitucional ou de irrazoável na exigência da MP dos médicos. Ela não atende apenas interesses dos pobres,mas sim de toda sociedadepor Pedro Estevam Serrano — publicado 18/07/2013...
Política
O fim da OMB?
STF decide que músico não precisa de registro para exercer profissão
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou os músicos do registro na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela ordem em Santa Catarina contra um músico que não tinha a carteira da instituição. O profissional havia obtido no tribunal local o direito de trabalhar sem registro – e, com isso, sem o pagamento das anuidades.No julgamento, os ministros ressaltaram que uma forma de arte não necessita de registro profissional para ser manifestada. Eles enquadraram a situação no direito constitucional da liberdade de expressão. E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo.
- A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem – afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie.
Em seu voto, a ministra ressaltou os incisos 9 e 13 do artigo 5º da Constituição Federal. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, diz o primeiro. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, afirma o outro dispositivo.
Hoje, músicos que se apresentam em estabelecimentos devem portar a Ordem dos Músicos do Brasil. Para obter o registro, o profissional deve ser submetido a provas teóricas e práticas – o que muitas vezes dificulta a vida de músicos que não tiveram educação formal.
Globo.com
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Atribui-se a data de hoje ao DIA DO MÚSICO.A tradição conta que Santa Cecília cantava com tal doçura, que um anjo desceu do céu para ouvi-la. Sendo assim, ela se tornou, a padroeira dos músicos, da música e do canto, cuja data de comemoração...
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Do G1: "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira (15) que um transexual tenha seu nome e sexo alterados no registro de nascimento. Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma reverteram decisão do Tribunal de Justiça de São...
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Serviço obrigatório no SUS é constitucional?Nada há de inconstitucional ou de irrazoável na exigência da MP dos médicos. Ela não atende apenas interesses dos pobres,mas sim de toda sociedadepor Pedro Estevam Serrano — publicado 18/07/2013...