Política
Na disposição legal (art.º 187.º, nº 1, da Constituição da República), regula-se o processo constitucional de formação do governo. Ninguém pode alterar os termos e passos deste processo e, muito menos, o presidente da república, que no acto de posse jurou - é certo que por sua honra, e isso ninguém sabe quanto vale – conforme o nº 3 do art.º 127 “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Por imposição constitucional, base de todo o processo democrático em regime parlamentar: ”o primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Porém, sem ouvir nenhum dos partidos representados na assembleia, Cavaco chamou a Belém o agente alemão Pedro Passos Coelho, aparentemente como chefe da coligação mais votada, e encarregou-o da execução de uma tarefa que a Constituição não autoriza: “encarreguei o dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e governativa do país”. Cavaco está pois empenhado na formação de um governo presidencial, com ele, Passos, Portas e mais a primeira prostituta que aparecer do chamado arco da governabilidade. Isto é, para todos os efeitos, um golpe-de-estado constitucional. A Constituição não autoriza a formação de governos de iniciativa presidencial". (súmula de uma reflexão de Arnaldo Matos no Luta Popular)
- Passos Coelho Descuidou-se Na Cronologia E Confessa Conluio Com Cavaco Desde O Inicio Do Simulacro De Crise
"Este governo nem para se demitir tem competência" "Não sei se ouviram e repararam, mas o primeiro-ministro que temos, Pedro Passos Coelho, declarou publicamente, que só divulgou a proposta de promoção de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro, pouco...
- No País Da Bola, Culpar O árbitro é Sempre Uma Boa Solução
«Três dias depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a medidas de austeridade, o primeiro-ministro elegeu aquele órgão de soberania - e não a Constituição - como um obstáculo à concretização das reformas exigidas pela troika....
- Sobre As Supostas Inconstitucionalidades Do Estatuto Dos Açores
Hoje deverá ser votado o Estatuto que tanta polémica tem causado. Para alguns, representará uma forte pedrada no charco da cooperação estratégica entre o Governo e Cavaco. Tudo porque Cavaco defende que, num dos artigos do Estatuto, as competências...
- Shiu… Cavaco Falou. Finalmente!
Depois de um silêncio ensurdecedor que durou vários dias, Cavaco finalmente falou sobre os incidentes na Madeira. E o que disse? «…o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende para a normalidade.» Normalidade na política madeirense???...
- Psd - Voando Sobre Um Ninho De Cucos I
A campanha no PSD oferece-nos episódios deveras interessantes. Ficámos a saber que a mandatária para a juventude de Pedro Passos Coelho não confirma em quem votará em 2009. (via Zero de Conduta) Na sua apresentação, a mandatária surpreendeu pelo...
Política
O Golpe de Estado de Cavaco
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