O leilão A-3 de energia elétrica - Adriano Pires e Abel Holtz

A energia eólica terá um papel importante na matriz elétrica brasileira, contudo não pode nem deve ser encarada como panaceia e solução da oferta de energia elétrica para o País. Essa euforia acaba trazendo franco-atiradores para o negócio - como ocorreu na geração a óleo -, o que penaliza os verdadeiros investidores. Além disso, outros aspectos devem ser considerados: o limite da capacidade instalada no Brasil para produção dos equipamentos; e a construção das Instalações Compartilhadas de Geração (ICGs) concomitantemente aos parques eólicos e à capacidade de financiamento das entidades de crédito.

Registre-se que, de acordo com o último Boletim de Acompanhamento das Centrais Geradoras Eólicas, divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, dos 105 empreendimentos de energia eólica com projetos em andamento, 41 estão atrasados, representando 55,1% do potencial dos projetos. Entre as causas dos atrasos estão dificuldades de obtenção de financiamento, entraves à obtenção de licença ambiental, ausência de infraestrutura logística para desenvolvimento das obras e falta de mão de obra especializada.

Quanto às térmicas, a boa novidade do leilão será a entrada da MPX, empresa verticalizada, como a Petrobrás, que provocará uma concorrência que antes deste momento não existia, dado o monopólio exercido pela estatal. Isso deverá incentivar que em futuros leilões apareçam novas empresas verticalizadas que também poderão fornecer gás aos empreendedores de usinas térmicas. Num horizonte não muito longínquo, novos produtores de gás aqui, no Brasil, trarão a concorrência necessária para que o mercado se torne maduro. Cabe lembrar que outra oportunidade seria as empresas que não são produtoras de gás natural desenvolverem novos projetos de plantas de regaseificação ou liquefação. Essa é uma grande opção que poderia ser posta em prática, inclusive, por meio da associação com empresas fornecedoras do combustível no mercado internacional.

As usinas térmicas a gás natural apresentam, neste leilão de julho, 30 projetos. As novidades nas condições do leilão são: existência de uma inflexibilidade, na operação das termoelétricas, de no mínimo 30% e no máximo 70%, em que o preço da commodity (gás natural) da parte inflexível só será reajustado para o investidor uma vez ao ano. Na outra ponta, a Petrobrás fará a cobrança pelo fornecimento do combustível mensalmente, sempre tendo como referência o preço do gás no mercado internacional e como parâmetro o Henry Hub. A existência da inflexibilidade revela que o governo começa a tentar colocar a geração a gás na base, admitindo com isso que só o gás poderá firmar a energia elétrica, dadas a existência de hidrelétricas a fio d"água e a perspectiva de um grande aumento na oferta dessa energia. Boa notícia.

A má notícia é que a regra de reajuste referente ao preço da commodity da parte inflexível representa um risco para o investidor. Na hipótese de o preço do gás no Henry Hub apresentar uma trajetória crescente no período de 12 meses, a regra imporá ao investidor um prejuízo inescrutável quando da proposição, impacto que poderá provocar um desequilíbrio econômico-financeiro no projeto. Num contrato de 20 anos, como são os das térmicas do leilão, não faz sentido a utilização de preço do gás no Henry Hub, que é um preço altamente volátil e que exprime os acontecimentos de curto prazo. Além do mais, deveria ser dada alguma vantagem ao gás, em relação à eólica, por causa da sua maior confiabilidade como fonte energética. A manter o preço do Henry Hub, o correto nas condições do leilão seria o reajuste mensal, da mesma forma que a Petrobrás pratica, ou a criação de uma conta gráfica, para acerto ao final de cada ano.