Pior a emenda que o soneto - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 04/12/11

Num desses casos típicos em que a emenda sai pior do que o soneto, o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo, meteu os pés pelas mãos ao tentar minimizar a importância da revelação feita pela Folha de S.Paulo, de que o ministro Carlos Lupi, de 2000 a 2006, na condição de assessor técnico do gabinete da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, não dava expediente regular em Brasília, dedicando-se apenas ao trabalho partidário, principalmente no Rio de Janeiro, onde morava. Ou seja: Lupi passou seis anos recebendo dos cofres públicos para cuidar exclusivamente dos interesses do partido de que hoje é presidente licenciado. Para Vaccarezza, isso é perfeitamente normal, porque a maior parte dos funcionários dos gabinetes dos deputados jamais aparece em Brasília, já que trabalham nos escritórios políticos nos Estados.

"A maioria (dos funcionários dos gabinetes) jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados", explicou candidamente o deputado Vaccarezza. E emendou: "Quem prova que Lupi nunca apareceu para trabalhar? Por que o Lupi é fantasma? Porque existe uma campanha contra ele". Certamente se referia ao "denuncismo" orquestrado pelos inimigos do povo, que já obrigou Dilma Rousseff a demitir cinco ministros envolvidos em negócios mal explicados.

O homem que lidera a bancada governista na Câmara dos deputados devia saber que existe uma enorme diferença entre funcionário público, que trabalha para o governo e por ele é pago, e funcionário de partido político, entidade privada que, por isso mesmo, precisa assumir, ela própria, os salários de seus colaboradores. E para sua subsistência contam as agremiações com os recursos do Fundo Partidário, que pode ser usado nos casos claramente definidos pela lei. O que não pode é funcionário de legenda partidária receber diretamente dos cofres públicos, como era o caso de Carlos Lupi quando exercia cargo de natureza especial (CNE) no Parlamento.

Atualmente, o Regimento Interno da Câmara estabelece expressamente que assessores CNE são obrigados a dar expediente na Casa. Foi uma medida moralizadora adotada durante a gestão de Aldo Rebelo na presidência, entre 2005 e 2007. "No caso do Lupi", afirmou Vaccarezza, "temos que ver se a lei lhe dava permissão para trabalhar no Rio de Janeiro". Ou seja, o próprio líder do governo não tem certeza sobre a situação do ministro quando era funcionário CNE, mas não teve o menor constrangimento em garantir que o ocorrido "é correto e legal, não tem nenhum absurdo nisso". Já o presidente da Casa foi mais cauteloso, explicando que será aberta sindicância para apurar os fatos: "Se for constatada irregularidade, a Câmara pode pedir ressarcimento dos pagamentos feitos". Ver para crer.

O mais extraordinário, no caso de um parlamentar, com a responsabilidade de ser líder do governo, convalidar irregularidades no trato da coisa pública, é que ele está falando a mais absoluta verdade. De fato, boa parte, talvez a maioria, dos funcionários alocados nos gabinetes parlamentares - isso vale também para o Senado Federal - "jamais pisou" no Distrito Federal. Seus chefes garantirão, se questionados, que esses servidores permanecem nos Estados cuidando de questões relacionadas com as atividades legislativas; lá estão para dar atenção aos cidadãos e encaminhar seus pleitos a seu representante no Parlamento; que cumprem a generosa e patriótica missão de multiplicar a capacidade de atendimento do deputado que, por ser um só, não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Mas a descrição acima corresponde às típicas tarefas de um cabo eleitoral.

Embora não se possa descartar a possibilidade de que um ou outro abnegado funcionário dos gabinetes parlamentares de Brasília esteja em seu próprio Estado fazendo apenas o que é certo de acordo com a lei e os bons costumes, seria ingênuo supor que a maioria não é constituída de cabos eleitorais, pelos quais pagamos todos nós. E há ainda outra explicação para a existência de funcionários fantasmas da Câmara dos Deputados espalhados por todo o País: nepotismo ou compadrio. Mas, justiça seja feita, de nepotismo, até o momento, o ministro Lupi ainda não foi acusado.