Privatização em São Paulo

O Estado de S. Paulo EDITORIAL,

A mudança no cenário econômico mundial, que tornou os investidores mais cautelosos, não assusta o governo do Estado de São Paulo, que está prestes a publicar o edital de licitação para a concessão a empresas privadas de mais cinco lotes de rodovias. Esses lotes totalizam 1.800 quilômetros nas Rodovias Ayrton Senna, Dom Pedro I, Marechal Rondon (trechos Leste e Oeste) e Raposo Tavares. O secretário dos Transportes, Mauro Arce, espera que, a despeito da piora do quadro econômico global, haja forte disputa por esses trechos, como ocorreu no leilão do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, realizado em março.

O governo fixou em R$ 3,5 bilhões o valor da outorga, baixo se comparado com os R$ 2 bilhões cobrados pela concessão de apenas 32 quilômetros do Rodoanel. Em entrevista ao Estado, o secretário observou que a esse valor devem ser acrescentados R$ 8 bilhões em investimentos que terão de ser feitos ao longo dos 30 anos da concessão, com forte concentração nos 10 primeiros anos.

A vencedora da concessão da Rodovia Ayrton Senna, por exemplo, terá de fazer mudanças na Marginal do Tietê, na capital, do acesso para a Via Dutra ao início da rodovia concedida. Entre as obras que terão de ser feitas pela empresa que vencer o leilão da Rodovia Dom Pedro I estão a duplicação da ligação entre Jundiaí e Itatiba, a construção da terceira faixa da rodovia concedida, o prolongamento do anel viário de Campinas até a Rodovia dos Bandeirantes e, mais tarde, até o Aeroporto de Viracopos, e melhoria de trechos das ligações de Campinas, Monte Mor e Capivari, e da Rodovia do Açúcar, entre Salto, Capivari e Piracicaba.

Publicado o edital, as empresas apresentarão as propostas em 60 dias e até o fim do ano poderão ser assinados os contratos de concessão. Dois dias antes da assinatura, a empresa vencedora terá de pagar 20% do valor da outorga e disporá de 18 meses para pagar o restante. É uma novidade em relação à outorga do Trecho Oeste do Rodoanel, cujo prazo de pagamento é de 24 meses.

Outra novidade é a substituição, como base para reajustes das tarifas, do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede de maneira mais adequada a variação do custo de vida do usuário. O pedágio inicial terá de ser, no máximo, de R$ 0,10 por quilômetro, para as estradas de pista dupla, e de R$ 0,08, para as de pista simples.

O secretário dos Transportes garante que a receita do programa de concessões rodoviárias será destinada exclusivamente para investimentos na área de transportes. O programa estadual prevê a aplicação de R$ 3 bilhões neste ano e de R$ 5 bilhões em 2009 no setor, com obras de melhoria e duplicação, no interior, de trechos rodoviários importantes, mas cujo volume de tráfego não justifica sua concessão para a iniciativa privada. Entre as obras na capital estão 15 quilômetros da Marginal do Tietê entre a Rodovia dos Bandeirantes e a ponte de acesso à via Dutra (entre a Bandeirantes e o "cebolão", as obras estarão a cargo da concessionária que opera o trecho inicial da Rodovia Castelo Branco).

O Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo já transferiu para empresas privadas a operação, conservação e melhoria de 3,5 mil quilômetros de estradas. O usuário que paga para usar essas rodovias considera o pedágio alto demais. Mas o resultado da transferência para a empresa privada da responsabilidade por essas estradas é visível.

A Pesquisa Rodoviária 2007 da Confederação Nacional do Transporte (CNT) constatou que, das 15 rodovias brasileiras consideradas ótimas, todas no Estado de São Paulo, 13 fazem parte do programa estadual de privatização. A primeira do ranking nacional é a Rodovia Washington Luiz (de Limeira a São José do Rio Preto), seguindo-se a Brigadeiro Faria Lima (entre o distrito de Bueno de Andrade, a noroeste do município de Araraquara, e Barretos) e a ligação Bauru-Itirapina. As três foram privatizadas.

É a demonstração do acerto do programa paulista, que abriu caminho para investimentos privados numa área essencial, aliviou as pressões sobre o orçamento estadual, pois garantiu aumento de receita e reduziu gastos (transferidos para o investidor), e oferece aos usuários estradas mais seguras, ainda que a um custo maior.

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