Política
O GLOBO - 29/08
É provável que tenhamos ainda hoje a definição dos votos sobre as acusações contra o deputado federal petista João Paulo Cunha, que precisa de quatro votos em cinco para ser absolvido (já recebeu os votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) ou apenas mais dois votos para ser condenado pela maioria do Supremo Tribunal Federal.
Digo que é provável porque não se sabe qual a extensão do voto de Cezar Peluso. Se optar, como é o mais provável, por dar seu voto integralmente antes de se aposentar em 3 de setembro, poderá tomar boa parte da sessão de hoje.
O ministro Peluso tem o direito de antecipar o voto, não só pelo regimento interno do Supremo, mas pela decisão do plenário no primeiro dia de julgamento, cuja maioria decidiu que cada um votaria da maneira que quisesse. O fato de todos até agora, inclusive o revisor, terem aceitado adotar o procedimento proposto pelo relator Joaquim Barbosa, não quer dizer que Peluso seja obrigado a fazer o mesmo. Ele pode simplesmente dar voto integral sem nem pedir autorização excepcional ao presidente do Supremo, prevista no regimento interno.
É provável que Peluso já saiba o que a maioria de seus pares acha, e por isso a atitude que tomar estará respaldada por essa maioria. Mesmo quando o regimento interno permite decisão que Peluso considere que precisa ser apoiada pela maioria, ele procura atuar segundo o pensamento do plenário.
Foi o que houve nas votações sobre a Lei da Ficha Limpa, quando Peluso era presidente da Corte. Ele proferiu o voto de Minerva a favor de Jader Barbalho na decisão sobre se a lei o impedia de assumir vaga no Senado, dando-lhe ganho de causa, quando se recusara a desempatar em outra ocasião.
Peluso explicou então que, embora o regimento determine que em caso de empate o presidente votará uma segunda vez para decidir, não se considerava à vontade nessa situação e preferiu seguir a opinião do plenário: na primeira sessão de julgamento sobre a chamada "Ficha Limpa", quando se recusou a desempatar o julgamento, o fez simplesmente porque a maioria presente não concordou com a aplicação da regra regimental.
No caso de Barbalho, porém, todos os ministros presentes, inclusive os que tinham votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental. Este é o ministro Peluso que estará atuando esta semana pela última vez no Supremo. Seu voto será importante para definir se a tendência do plenário está na direção apontada até agora pela maioria, e também para testar caminhos jurídicos traçados por alguns ministros ao votarem.
Cármen Lúcia tratou da "verdade real" em contraponto à "processual" a que o revisor tanto faz questão de se referir. Para a ministra, esse processo é extremamente árduo pela dificuldade de se colherem provas, "de se saber qual é a verdade real e a verdade processual". Com isso, ela tocou num ponto crucial, que o ministro Luiz Fux já havia abordado anteriormente, o da qualidade das provas.
A função da prova no processo era bem definida, lembra Fux: transportar para o processo a verdade absoluta que ocorrera na vida dos litigantes. Nesta concepção, uma condenação no processo só pode decorrer da verdade dita "real" e da (pretensa) certeza absoluta do juiz a respeito dos fatos.
Contemporaneamente, ressaltou Fux, "chegou-se à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como "absoluta", "material" ou "real") é algo inatingível pela compreensão humana, por isso que, no afã de se obter a solução jurídica concreta, o aplicador do Direito deve guiar-se pelo foco na argumentação, na persuasão, e nas interações que o contraditório atual, compreendido como direito de influir eficazmente no resultado final do processo, permite aos litigantes".
O que importa para o juízo "é a denominada verdade suficiente constante dos autos". Para ele, o moderno Direito Penal resgata "a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta".
Essa maneira de encarar o processo reduz a importância da alegada "falta de provas" nos autos contra os réus, para dar maior dimensão às testemunhas, aos indícios, às conexões entre os fatos.
- Filme Repetido
Do site Terra: "O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a realização do exame de ordem. Na decisão tomada na quarta-feira,...
- Fase Decisiva Merval Pereira
O GLOBO - 22/08 O julgamento do mensalão entra hoje em fase decisiva com o voto do revisor Ricardo Lewandowski. Caso adote a posição do relator Joaquim Barbosa e entenda que houve, sim, crime de desvio de dinheiro público nos episódios envolvendo...
- Clareza De Posição - Merval Pereira
O GLOBO - 21/08O julgamento do mensalão vai se desenvolvendo em meio a contestações as mais variadas, e mesmo alguns ministros não têm certeza do que os espera a cada "fatia" que o relator Joaquim Barbosa vai destacando do processo. Ele deu prioridade...
- Supremo Desentendimento - Merval Pereira
O GLOBO - 17/08O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, demonstrou grandeza de espírito ao aceitar mudar a estrutura de seu voto para se adequar à decisão do ministro-relator, Joaquim Barbosa, de dividir seu voto por itens....
- Quem é Quem - Merval Pereira
O GLOBO - 03/08 A postura do ministro Ricardo Lewandowski no começo do julgamento do mensalão mostra bem a disposição dele de se fazer um contraponto ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Opapel de revisor não é o de contestar o relator,...
Política
Provas e indícios - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 29/08
É provável que tenhamos ainda hoje a definição dos votos sobre as acusações contra o deputado federal petista João Paulo Cunha, que precisa de quatro votos em cinco para ser absolvido (já recebeu os votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) ou apenas mais dois votos para ser condenado pela maioria do Supremo Tribunal Federal.
Digo que é provável porque não se sabe qual a extensão do voto de Cezar Peluso. Se optar, como é o mais provável, por dar seu voto integralmente antes de se aposentar em 3 de setembro, poderá tomar boa parte da sessão de hoje.
O ministro Peluso tem o direito de antecipar o voto, não só pelo regimento interno do Supremo, mas pela decisão do plenário no primeiro dia de julgamento, cuja maioria decidiu que cada um votaria da maneira que quisesse. O fato de todos até agora, inclusive o revisor, terem aceitado adotar o procedimento proposto pelo relator Joaquim Barbosa, não quer dizer que Peluso seja obrigado a fazer o mesmo. Ele pode simplesmente dar voto integral sem nem pedir autorização excepcional ao presidente do Supremo, prevista no regimento interno.
É provável que Peluso já saiba o que a maioria de seus pares acha, e por isso a atitude que tomar estará respaldada por essa maioria. Mesmo quando o regimento interno permite decisão que Peluso considere que precisa ser apoiada pela maioria, ele procura atuar segundo o pensamento do plenário.
Foi o que houve nas votações sobre a Lei da Ficha Limpa, quando Peluso era presidente da Corte. Ele proferiu o voto de Minerva a favor de Jader Barbalho na decisão sobre se a lei o impedia de assumir vaga no Senado, dando-lhe ganho de causa, quando se recusara a desempatar em outra ocasião.
Peluso explicou então que, embora o regimento determine que em caso de empate o presidente votará uma segunda vez para decidir, não se considerava à vontade nessa situação e preferiu seguir a opinião do plenário: na primeira sessão de julgamento sobre a chamada "Ficha Limpa", quando se recusou a desempatar o julgamento, o fez simplesmente porque a maioria presente não concordou com a aplicação da regra regimental.
No caso de Barbalho, porém, todos os ministros presentes, inclusive os que tinham votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental. Este é o ministro Peluso que estará atuando esta semana pela última vez no Supremo. Seu voto será importante para definir se a tendência do plenário está na direção apontada até agora pela maioria, e também para testar caminhos jurídicos traçados por alguns ministros ao votarem.
Cármen Lúcia tratou da "verdade real" em contraponto à "processual" a que o revisor tanto faz questão de se referir. Para a ministra, esse processo é extremamente árduo pela dificuldade de se colherem provas, "de se saber qual é a verdade real e a verdade processual". Com isso, ela tocou num ponto crucial, que o ministro Luiz Fux já havia abordado anteriormente, o da qualidade das provas.
A função da prova no processo era bem definida, lembra Fux: transportar para o processo a verdade absoluta que ocorrera na vida dos litigantes. Nesta concepção, uma condenação no processo só pode decorrer da verdade dita "real" e da (pretensa) certeza absoluta do juiz a respeito dos fatos.
Contemporaneamente, ressaltou Fux, "chegou-se à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como "absoluta", "material" ou "real") é algo inatingível pela compreensão humana, por isso que, no afã de se obter a solução jurídica concreta, o aplicador do Direito deve guiar-se pelo foco na argumentação, na persuasão, e nas interações que o contraditório atual, compreendido como direito de influir eficazmente no resultado final do processo, permite aos litigantes".
O que importa para o juízo "é a denominada verdade suficiente constante dos autos". Para ele, o moderno Direito Penal resgata "a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta".
Essa maneira de encarar o processo reduz a importância da alegada "falta de provas" nos autos contra os réus, para dar maior dimensão às testemunhas, aos indícios, às conexões entre os fatos.
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- Filme Repetido
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- Fase Decisiva Merval Pereira
O GLOBO - 22/08 O julgamento do mensalão entra hoje em fase decisiva com o voto do revisor Ricardo Lewandowski. Caso adote a posição do relator Joaquim Barbosa e entenda que houve, sim, crime de desvio de dinheiro público nos episódios envolvendo...
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O GLOBO - 21/08O julgamento do mensalão vai se desenvolvendo em meio a contestações as mais variadas, e mesmo alguns ministros não têm certeza do que os espera a cada "fatia" que o relator Joaquim Barbosa vai destacando do processo. Ele deu prioridade...
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O GLOBO - 17/08O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, demonstrou grandeza de espírito ao aceitar mudar a estrutura de seu voto para se adequar à decisão do ministro-relator, Joaquim Barbosa, de dividir seu voto por itens....
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O GLOBO - 03/08 A postura do ministro Ricardo Lewandowski no começo do julgamento do mensalão mostra bem a disposição dele de se fazer um contraponto ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Opapel de revisor não é o de contestar o relator,...