O ESTADO DE S. PAULO
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique Cardoso e o demérito de retirá-la no governo Lula.
FHC prometeu e assentou 600 mil famílias e distribuiu 22 milhões de hectares de terra; criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), o maior programa de alívio da pobreza rural; realizou a mais extensa mudança na legislação fundiária desde o Estatuto da Terra, de 1964. Além disso, instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio, e cassou o registro administrativo de todos os grandes latifúndios do País (cerca de 93 milhões de hectares).
Ao final dos seis anos em que estive à frente do MDA, os superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos Estados eram nomeado apenas por mérito. E todos na estrutura tinham de abrir mão de seu sigilo fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. Era proibida a nomeação de parentes.
Nenhum massacre de sem-terra tornou a ocorrer após Eldorado dos Carajás, de tristíssima memória. Nenhum escândalo de desapropriação fraudulenta de terras ou corrupção pipocou. As invasões de propriedades foram caindo até alcançarem o seu mais baixo nível em décadas - resultado, em parte, da edição da medida provisória (MP) das invasões de terra, que determinava a retirada do Programa de Reforma Agrária, por dois anos, de qualquer área invadida.
E o governo Lula, o que fez e faz?
Antes de Lula chegar ao poder, li uma entrevista em que ele garantia que, se eleito, "faria a reforma agrária de uma canetada só". Sorri e tive raiva, ao mesmo tempo, por causa da evidente demagogia. Até hoje a reforma agrária do sr. Lula tem seguido, em linhas gerais, a do governo FHC - embora menor, menos criativa e menos republicana. Não se mudou uma vírgula na legislação agrária herdada, acidamente criticada pelo PT e por seu braço no Movimento dos Sem-Terra durante anos a fio. Tampouco houve alteração no MDA e no Incra. Onde se deu alguma mudança foi para pior. Todos os cargos comissionados do Ministério e do Incra, sem exceção, voltaram a ser preenchidos por indicação política dos movimentos sociais ou partidos da base do governo. Acabou a exigência de se abrir mão do sigilo bancário e fiscal para ocupar chefias.
Os números de assentamentos e de hectares de terra distribuídos são claramente inferiores, ainda que o volume permaneça razoável. Já os conflitos e assassinatos por causa da terra explodiram no início do atual governo, fruto da expectativa (frustrada) da reforma de uma canetada só. Em seguida, estabilizaram-se em patamares mais baixos, sem chegar, entretanto, ao nível dos anos finais do governo FHC. O Banco da Terra, que motivara uma enorme campanha de desqualificação por parte do MST, foi rebatizado de "Crédito Fundiário". No Nordeste, berço das Ligas Camponesas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), programa de assentamentos resultante da transposição do Rio São Francisco não será implantado - ao menos no atual governo.
A MP das invasões não foi revogada, mas também não é cumprida. Sempre haverá algum governista a bradar que os recursos destinados à reforma agrária são maiores no governo Lula. Claro. O País cresceu, a arrecadação de impostos e o orçamento global, idem. E há ainda a questão da produtividade da terra. O governo Lula assumiu compromisso com o MST de rever os índices que medem a produtividade agrária, de modo a ampliar o estoque de áreas improdutivas. É risível! Sabíamos, por experiência própria, que o empresariado rural vai à guerra antes de admitir tal mudança, a qual incendiaria, de verdade, o País. Resultado: mais uma promessa que não deu em nada.
E o que faz o MST diante desse quadro?
Perdeu o rumo, o prumo e a razão de ser: derrotar e, se possível, derrubar o governo Fernando Henrique. Isso é cristalino quando se comparam os dois governos e a atuação do movimento. Fosse a reforma agrária razão de ser real do MST, seu desempenho no governo Lula seria mais agressivo que no de FHC. Haveria mais pressões. Mas ocorre justamente o contrário. Por quê?
Este governo é do MST, que o ajudou a "chegar lá". Ainda que verbalize, aqui e acolá, contrariedades e críticas periódicas ao Programa de Reforma Agrária, tudo é muito bem comportado e dentro de limites traçados no Planalto pelo ministro Luiz Dulci. Sabem os sem-terra que a alternativa real a Lula é o PSDB, pois eles não têm alternativa política ao que "está aí".
Em segundo lugar, o governo fez do MST um movimento governista por meio de ampla cooptação, via aparelhamento do Incra e suas superintendências e do MDA. De quebra, abriu como nunca as burras do Tesouro ao movimento, por intermédio de praticamente todos os seus Ministérios, autarquias e estatais. Resultado: grande parte das lideranças intermediárias e superiores do MST foi cooptada. Tem cargo comissionado, virou chapa-branca, aburguesou-se...
Por fim, os programas sociais de transferência de renda, do tipo Bolsa-Família, criados no governo anterior e ampliados no atual, têm o condão de secar as fontes de recrutamento do MST. Moral da história e ironia do destino: o presidente que ia fazer a reforma agrária de uma canetada só não a fez, nem com todo o estoque de tinta do Palácio do Planalto. Tem tudo para passar à história como o verdugo, ainda que não intencional, do MST.
Já João Pedro Stédile, quem diria, de incendiário e revolucionário no governo FHC virou barnabé no governo do camarada Lula.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique Cardoso e o demérito de retirá-la no governo Lula.
FHC prometeu e assentou 600 mil famílias e distribuiu 22 milhões de hectares de terra; criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), o maior programa de alívio da pobreza rural; realizou a mais extensa mudança na legislação fundiária desde o Estatuto da Terra, de 1964. Além disso, instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio, e cassou o registro administrativo de todos os grandes latifúndios do País (cerca de 93 milhões de hectares).
Ao final dos seis anos em que estive à frente do MDA, os superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos Estados eram nomeado apenas por mérito. E todos na estrutura tinham de abrir mão de seu sigilo fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. Era proibida a nomeação de parentes.
Nenhum massacre de sem-terra tornou a ocorrer após Eldorado dos Carajás, de tristíssima memória. Nenhum escândalo de desapropriação fraudulenta de terras ou corrupção pipocou. As invasões de propriedades foram caindo até alcançarem o seu mais baixo nível em décadas - resultado, em parte, da edição da medida provisória (MP) das invasões de terra, que determinava a retirada do Programa de Reforma Agrária, por dois anos, de qualquer área invadida.
E o governo Lula, o que fez e faz?
Antes de Lula chegar ao poder, li uma entrevista em que ele garantia que, se eleito, "faria a reforma agrária de uma canetada só". Sorri e tive raiva, ao mesmo tempo, por causa da evidente demagogia. Até hoje a reforma agrária do sr. Lula tem seguido, em linhas gerais, a do governo FHC - embora menor, menos criativa e menos republicana. Não se mudou uma vírgula na legislação agrária herdada, acidamente criticada pelo PT e por seu braço no Movimento dos Sem-Terra durante anos a fio. Tampouco houve alteração no MDA e no Incra. Onde se deu alguma mudança foi para pior. Todos os cargos comissionados do Ministério e do Incra, sem exceção, voltaram a ser preenchidos por indicação política dos movimentos sociais ou partidos da base do governo. Acabou a exigência de se abrir mão do sigilo bancário e fiscal para ocupar chefias.
Os números de assentamentos e de hectares de terra distribuídos são claramente inferiores, ainda que o volume permaneça razoável. Já os conflitos e assassinatos por causa da terra explodiram no início do atual governo, fruto da expectativa (frustrada) da reforma de uma canetada só. Em seguida, estabilizaram-se em patamares mais baixos, sem chegar, entretanto, ao nível dos anos finais do governo FHC. O Banco da Terra, que motivara uma enorme campanha de desqualificação por parte do MST, foi rebatizado de "Crédito Fundiário". No Nordeste, berço das Ligas Camponesas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), programa de assentamentos resultante da transposição do Rio São Francisco não será implantado - ao menos no atual governo.
A MP das invasões não foi revogada, mas também não é cumprida. Sempre haverá algum governista a bradar que os recursos destinados à reforma agrária são maiores no governo Lula. Claro. O País cresceu, a arrecadação de impostos e o orçamento global, idem. E há ainda a questão da produtividade da terra. O governo Lula assumiu compromisso com o MST de rever os índices que medem a produtividade agrária, de modo a ampliar o estoque de áreas improdutivas. É risível! Sabíamos, por experiência própria, que o empresariado rural vai à guerra antes de admitir tal mudança, a qual incendiaria, de verdade, o País. Resultado: mais uma promessa que não deu em nada.
E o que faz o MST diante desse quadro?
Perdeu o rumo, o prumo e a razão de ser: derrotar e, se possível, derrubar o governo Fernando Henrique. Isso é cristalino quando se comparam os dois governos e a atuação do movimento. Fosse a reforma agrária razão de ser real do MST, seu desempenho no governo Lula seria mais agressivo que no de FHC. Haveria mais pressões. Mas ocorre justamente o contrário. Por quê?
Este governo é do MST, que o ajudou a "chegar lá". Ainda que verbalize, aqui e acolá, contrariedades e críticas periódicas ao Programa de Reforma Agrária, tudo é muito bem comportado e dentro de limites traçados no Planalto pelo ministro Luiz Dulci. Sabem os sem-terra que a alternativa real a Lula é o PSDB, pois eles não têm alternativa política ao que "está aí".
Em segundo lugar, o governo fez do MST um movimento governista por meio de ampla cooptação, via aparelhamento do Incra e suas superintendências e do MDA. De quebra, abriu como nunca as burras do Tesouro ao movimento, por intermédio de praticamente todos os seus Ministérios, autarquias e estatais. Resultado: grande parte das lideranças intermediárias e superiores do MST foi cooptada. Tem cargo comissionado, virou chapa-branca, aburguesou-se...
Por fim, os programas sociais de transferência de renda, do tipo Bolsa-Família, criados no governo anterior e ampliados no atual, têm o condão de secar as fontes de recrutamento do MST. Moral da história e ironia do destino: o presidente que ia fazer a reforma agrária de uma canetada só não a fez, nem com todo o estoque de tinta do Palácio do Planalto. Tem tudo para passar à história como o verdugo, ainda que não intencional, do MST.
Já João Pedro Stédile, quem diria, de incendiário e revolucionário no governo FHC virou barnabé no governo do camarada Lula.