Razões e sem-razões da greve Barros Munhoz

Em artigo recente, o secretário estadual de Gestão, Sidney Beraldo, mostrou a profundidade das desinformações a respeito dos salários da Polícia Civil de São Paulo. Por exemplo, mostrou quão falsas são as afirmações de que há 14 anos não haveria reajustes ou de que São Paulo paga o pior salário do Brasil nesse setor.

O secretário explicou, com propriedade, outra falsa afirmação: a de que São Paulo é o Estado mais rico do País e, por isso, deveria pagar os melhores salários. Não é. São Paulo tem a décima receita tributária disponível per capita do Brasil, já que recebe pouco como transferências de arrecadação federal (que vão para os Estados menos desenvolvidos). Apesar disso, São Paulo é o quarto Estado em gastos com segurança como proporção do orçamento.

Além disso, a comparação entre Estados envolve armadilhas. Dois exemplos: no Paraná não há vinculação entre salários da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil. Lá os delegados ganham mais, mas um capitão da PM recebe R$ 1 mil menos que seu equivalente paulista. E em Brasília quem paga os salários da polícia (e da Justiça, da Educação e do restante da Segurança) é o governo federal.

Outro mito importante, desqualificado pelo secretário, é o de que haveria intransigência do governo no exame das reivindicações dos sindicatos e associações da Polícia Civil. É assim que representantes das entidades justificam sua greve, confundindo a opinião pública e a própria categoria.

Para começar, na Polícia Civil, 18 (!) diferentes entidades representam a base, nem sempre com idéias e interesses congruentes. As negociações iniciaram-se em fevereiro e dez reuniões foram conduzidas nas Secretarias de Gestão e Segurança Pública nesse período.

A primeira proposta de aumentos apresentada era irreal: somava R$ 7,9 bilhões à folha de salários da Segurança Pública, hoje na casa dos R$ 7 bilhões. Trazia ainda outros pedidos inaceitáveis, como a eleição do delegado-geral e a inamovibilidade dos policiais.

Com o andar das negociações, no entanto, em vez de se chegar a bom termo nos pedidos já feitos, novas reivindicações foram sendo incorporadas. Fato é que, hoje, a pauta contempla também a equiparação salarial com juízes, desembargadores e promotores, elevando o salário inicial de um delegado para R$ 19 mil e o custo dos pedidos para mais de R$ 15 bilhões, se forem considerados todos os efeitos dessa medida sobre todas as carreiras policiais.

Se não há falta de diálogo, de canais oficiais de interlocução e de boa vontade do governo para implantar a valorização das carreiras policiais, qual é, então, o motivo da greve? Intransigência das lideranças, elas, sim, que insistem em reivindicações irreais e mudam a pauta ao sabor de suas vontades.

Enquanto os sindicalistas permanecem somando pedidos inviáveis, o governo formalizou suas propostas encaminhando os projetos de lei à Assembléia Legislativa. Na sexta-feira 31/10, pediu urgência na votação.

As medidas em tramitação prevêem a aposentadoria especial, uma antiga reivindicação da categoria: policiais civis poderão retirar-se com 30 anos de contribuição, cinco anos menos do que prevê a legislação atual, sendo suprimida a exigência de idade mínima, que hoje é de 60 anos. O governo também oferece reestruturação das carreiras, com a extinção da chamada quinta classe (a de ingresso) e a conseqüente promoção de 1.184 delegados e 16.032 policiais operacionais; reajuste de 6,5% em 2009 e 6,5% em 2010 no salário-base de todos os policiais civis, militares e técnico-científicos e a padronização da diferença de remuneração entre as classes em 10,5%. Para aposentados e pensionistas, a novidade (mais do que aguardada) é o acréscimo gradual nos vencimentos de metade do Adicional de Local de Exercício, historicamente pago apenas aos servidores da ativa.

Os projetos atendem a outras importantes e antigas reivindicações de todos os servidores públicos de São Paulo, como, por exemplo, a que eleva o salário-base e não cria gratificação. Estende, pois, o reajuste aos aposentados e pensionistas.

Num primeiro momento, alguns dirigentes das entidades elogiaram os projetos e acenaram com a suspensão da greve. Em poucos dias voltaram atrás e declararam-se ofendidos por eles. Por fim, apareceram com outro documento, entregue informalmente ao governo e à Assembléia, supostamente em nome de todo o movimento grevista, com 14 reivindicações surpreendentes a esta altura dos fatos, entre elas duas que merecem destaque: a já comentada equiparação dos salários de delegados aos de juízes e a idéia de "independizar" a Polícia Civil do governo, transformando-a em outro poder independente.

Diante de uma greve que se arrasta por conta dessas atitudes, não se pode deixar de lado também o caráter político do movimento, com duas vertentes: a intromissão de interesses eleitorais, que num certo momento passaram a comandar passeatas e a própria tentativa de invasão da sede do governo, e interesse políticos de natureza corporativa, ou tentativas de derrubar autoridades da Secretaria de Segurança. Deste grupo politicamente motivado participam os que têm como principal objetivo provocar confrontos entre as duas polícias. É óbvio que esses quadros distorcem as informações à imensa massa de policiais civis que, de forma compreensível e justa, procuram melhorar suas condições de trabalho.

O objetivo do governo legalmente constituído, eleito pelo povo, é o oposto: manter a ordem pública, atender a todos os que necessitam dos serviços públicos essenciais, prosseguir no seu trabalho de combate à corrupção em todos os setores e proporcionar uma valorização justa, dentro das possibilidades de recursos, como a contida nos projetos encaminhados aos deputados, àqueles que arriscam a sua vida para defender a vida da população: nossos policiais.