Política
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Política
Regra para venda de similar e genérico pode ser unificada
Da:Folha de São Paulo
As diferenças entre as regras para venda de drogas genéricas e similares podem deixar de existir, a depender de decisão a ser tomada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Esses dois tipos de cópia do remédio original serão tecnicamente iguais até 2014. É quando passará a valer a obrigatoriedade para que os similares comprovem funcionar no corpo da mesma maneira que os originais --a chamada bioequivalência, que os genéricos já têm que provar.
Como consequência, a Anvisa estuda unificar, também, as regras para a venda de genéricos e similares e mudar a identificação das categorias.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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A regra atual determina que, se o médico prescreve o remédio de referência, a farmácia só pode oferecer o genérico como substituto --o similar fica de fora.
Apesar de não ser seguida sempre, essa regra pode ganhar importância caso a Anvisa cumpra sua intenção de apertar, nas farmácias, a cobrança das prescrições médicas --exigidas por lei, mas desconsideradas na prática.
"Estamos numa avaliação jurídica e de mercado para entender o que pode acontecer caso se decida autorizar essa intercambialidade", diz Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência.
Essa opção pode ter outro impacto: mudar a identificação dos similares. Um nome bem-visto pela agência é "bioequivalentes", como é no Chile, por exemplo.
Essa opção pode ter outro impacto: mudar a identificação dos similares. Um nome bem-visto pela agência é "bioequivalentes", como é no Chile, por exemplo.
Um debate público e on-line foi encerrado pela Anvisa na semana passada. O tema deve ser posto em consulta pública ainda neste ano.
CONCORRÊNCIA
Parte da indústria faz críticas à proposta de mudança, vista como a entrada da agência em um assunto puramente comercial. E não há consenso, entre as entidades, sobre o potencial impacto nos preços ao consumidor. A Anvisa também ainda não tem esse cenário desenhado.
Parte da indústria faz críticas à proposta de mudança, vista como a entrada da agência em um assunto puramente comercial. E não há consenso, entre as entidades, sobre o potencial impacto nos preços ao consumidor. A Anvisa também ainda não tem esse cenário desenhado.
A conta envolve um potencial aumento de concorrência (já que genéricos e similares seriam equiparáveis), e as consequências de outras mudanças que ainda podem ser feitas, como na forma de identificação dos produtos.
Hoje, enquanto genéricos são identificados pelo princípio ativo, similares podem ter marca, e algumas são bem conhecidas. Se os similares deixarem de ter marca, isso pode prejudicar as vendas de parte deles.
Além disso, preços de genéricos e similares são decididos hoje por fórmulas distintas. Se elas forem unificadas, isso pode ter impacto no preço ao consumidor.
Essas duas mudanças devem ser discutidas em um segundo momento.
Essas duas mudanças devem ser discutidas em um segundo momento.
Para a indústria, os genéricos --que têm hoje exclusividade na substituição pelos de referência-- e os similares de marcas conhecidas --que investem em ações de publicidade com os médicos e poderiam ser diluídos entre os "bioequivalentes"-- seriam os maiores prejudicados.
Segundo Barbano, a mudança só será feita se garantir preços menores.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP) avalia que a medida não terá impacto relevante nos preços e, assim, não há necessidade de se mudar a regra atual.
"O consumidor brasileiro conhece o genérico. Seria desnecessário fazer esse investimento, quando temos problemas mais graves", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.
Ressalvas também são feitas pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). "A matéria não envolve questões sanitárias que justifiquem a ação da agência. Não estão claras as possibilidades de a agência intervir em uma disputa comercial", diz Antônio Britto, presidente-executivo.
Ressalvas também são feitas pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). "A matéria não envolve questões sanitárias que justifiquem a ação da agência. Não estão claras as possibilidades de a agência intervir em uma disputa comercial", diz Antônio Britto, presidente-executivo.
A Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) acredita que a permissão para que os similares e genéricos sejam intercambiáveis levará à queda dos preços. A Pró Genéricos diz não ver grandes impactos no preço, pois na prática a intercambialidade já acontece. Mas alerta para potenciais prejuízos à política de genéricos, que reduziram os preços dos remédios no país.
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