Política

Relação antiga: Delta realizou doações a aliados de Garotinho

De Yuri Freitas do site Contas Abertas:

"Conforme a Associação Contas Abertas informou na publicação de ontem (30), a relação entre o governo do Rio e a Delta Construções S/A, envolvida em denúncias de corrupção, é antiga, tendo inclusive beneficiado aliados de Anthony Garotinho, ex-PMDB, atualmente no PR. Segundo levantamento, que utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de sucessivas eleições desde 2002, a construtora doou para as campanhas de candidatos a prefeito, vereador e deputado federal, pelo estado Rio, ligados ao ex-governador.

Com a matriz no Rio de Janeiro, as doações da empreiteira se destinaram, majoritariamente, a políticos do PMDB na região. Em 2002, a Delta destinou R$ 10,1 mil ao então candidato à Câmara Federal pelo PPB-RJ, Eduardo Cunha, hoje deputado federal pelo PMDB-RJ. Conforme dados disponíveis no portal Excelências, da ONG Transparência Brasil, o político é alvo de dois inquéritos do Superior Tribunal Federal (STF) que apuram uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

No entanto, o mesmo portal apresenta outras acusações: Cunha sofre ação pública civil movida pelo Ministério Público Federal; ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro; representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por captação ilícita de votos; ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico.

Antes de ser eleito deputado federal, em 2002, Cunha foi presidente da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj) de 1991 a 1993. Em 1999, foi subsecretário de Habitação do Governo do Rio, no governo de Anthony Garotinho (1999-2001), antes de assumir a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), até 2000. “O Fernando Cavendish foi introduzido na administração do meu governo por Eduardo Cunha, na época meu aliado, e de quem é grande amigo”, afirmou Garotinho em reportagem ao jornal “Valor Econômico” de ontem.

Outra doação nominal, de R$ 10,1 mil, chegou ao então candidato a deputado estadual pelo PPB-RJ, Fábio Francisco da Silva. Ele foi diretor de Desenvolvimento Comunitário e de Assuntos Fundiários durante o governo Garotinho. Silva também foi eleito deputado estadual por três vezes – 2002 pelo PPB, 2006 pelo PMDB e 2010 pelo PR –, no estado do Rio.

A partir das doações da empreiteira observadas nas eleições municipais de 2004, a relação entre a Delta e o PMDB do Rio demonstrou ficar mais consistente – embora outros partidos também tenham recebido repasses. Para o candidato peemedebista à prefeitura de Duque de Caxias, Washington Reis, foram destinados R$ 12 mil naquele ano, quando conquistou as eleições. Porém, o hoje deputado federal não tem muito do que se orgulhar: Reis foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, segundo decisão da 4a Vara Federal de São João do Meriti. A justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de multa. O deputado recorreu da decisão.

O rol de acusações contra o político é mais extenso. O ex-prefeito ainda é alvo de representação movida pelo MPE por captação/gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral; alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais; de ações civis públicas – inclusive por improbidade administrativa – movidas pelo Ministério Público (MP); de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, além de formação de quadrilha. Dentre as ações de execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias, destacam-se: investigação judicial movida pelo MPE por abuso de poder econômico; representação movida também pelo MPE por conduta vedada a agente público. Na ocasião, o TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura. As informações estão disponíveis no portal Excelências.

A Delta também realizou doações a políticos do PMDB com carreiras menos esdrúxulas. Foram contabilizados R$ 5,6 mil ao candidato à prefeitura de São João de Meriti-RJ, Uzias Mocotó, que recebia apoio do então secretário estadual de Segurança, Anthony Garotinho, quando este era do PMDB. Outro político a receber recursos, dessa vez de vultosos R$ 182,1 mil, foi o candidato a vereador pelo município do Rio de Janeiro, Theófilo Guedes da Silva. Algo a que se deve fazer menção, contudo, é o fato de o vereador ter recebido, para as eleições de 2004, R$ 12,2 mil do já citado dep. Eduardo Cunha, quando este já se encontrava no PMDB.

Para tentar eleger o peemedebista Geraldo Pudim, também apoiado por Garotinho, em Campos dos Goytacazes (RJ), a empreiteira desembolsou a quantia de R$ 300 mil. As eleições desse ano no município foram anuladas, por conta de acusações de irregularidades, sendo realizadas eleições no ano seguinte – vencidas pelo PDT. Em 2006, Pudim – cujo slogan de campanha era “votar no Pudim é votar no Garotinho” – se elegeu deputado federal. Entretanto, a história não acaba aí. No ano seguinte, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia ao STF contra o deputado Pudim – além do deputado estadual Álvaro Lins e o ex-governador Garotinho, dentre outros – por supostamente montarem um esquema ilícito de captação de votos para favorecer tanto Pudim quanto Lins, nas eleições de 2006.

Mesmo em relação às eleições de 2004, quando recebeu repasses da Delta, as atividades do político se mostraram conturbadas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) oficializou denuncia à Justiça Eleitoral acusando o então candidato a prefeito (além de mais cinco pessoas) por corrupção eleitoral. Os acusados teriam oferecido o benefício “Cheque-Cidadão”, no valor de R$ 100 cada, a eleitores em troca de votos. No dia 28 de outubro daquele ano, conforme divulgado pelo MPRJ, agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça do MPRJ e Policiais Militares encontraram 145 cupões de cheque-cidadão, além de cópias de títulos de eleitor, fichas de cadastro em programa social do Governo do Estado e material de campanha do então candidato Pudim nas casas de dois dos acusados.

Total

O levantamento do Contas Abertas apontou que a Delta doou R$ 4,4 milhões a partidos e políticos em campanhas eleitorais desde as eleições de 2002. Do total, conforme dados do TSE, R$ 2,3 milhões foram destinados especificamente ao PMDB, tanto por meio de contribuições diretas a comitês financeiros municipais e o diretório nacional, quanto a candidatos a prefeito, vereador, deputado estadual e federal.

Apesar da ligação com o partido no estado do Rio, contudo, também há repasses (R$ 490 mil ao todo, englobando 2004 e 2008) para candidaturas aos cargos de vereador e prefeito pelos municípios de Ji-Paraná-RO, Teresina-PI, Santa Maria-RS, Jequié-BA, Porto Alegre-RS, Caxias do Sul-RS e Ariquemes-RO, pelo PMDB; São Paulo-SP (R$ 415 mil, em 2004), pelo PT; Cariacica-ES (R$ 30 mil, em 2004), pelo PL, atual PR; Coari-AM (R$ 100 mil, em 2008); Itacoatiara-AM (R$ 100 mil, em 2008), pelo PR.

Veja aqui a tabela com todas as doações."

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