Roberto Freire Todo cuidado é pouco
A Copa e a Olimpíada têm servido para muita coisa no Brasil. No fim do
governo Lula, como bandeira de propaganda da importância do país no
mundo. Agora, como maneira de contornar o rigor da lei para que por
meio do "jeitinho" o governo possa finalmente cumprir o papel que lhe
cabe.
Já que o país vai sediar os dois eventos, o governo propala que é
preciso melhorar a infraestrutura e os serviços ligados ao turismo e
ao esporte - como se antes isso não fosse necessário.
Para tanto, e depois da irrelevância do PAC 1 e 2, quer o Palácio do
Planalto "flexibilizar" a Lei das Licitações (8.666/93), com a
justificativa de que as obras são urgentes e já estão atrasadas.
É tamanho o absurdo dessa pretensão que chega a levantar a suspeita de
que o governo tem retardado as obras dos eventos esportivos justamente
para fazer tábula rasa da lei. Parece claro que se trata de uma
esperteza para fraudar a lei e facilitar práticas anti-republicanas,
bem ao gosto do governo do PT e seus aliados. E nessa seara temos a
triste memória dos jogos Panamericanos.
O Tribunal de Contas da União mandou que o governo federal retivesse
R$ 11,7 milhões que seriam entregues a uma empresa prestadora de
serviços do Pan. Segundo o órgão, houve sobrepreço em contrato para a
implantação de infraestrutura para a Vila Olímpica.
A prestação de contas do Ministério do Esporte ao TCU levou nada menos
que três anos, graças a ausência de planejamento e fiscalização por
parte do referido ministério e abundancia de irregularidades em
licitações, desvio de recursos e superfaturamento.
É preciso aprender com a experiência do Pan. Grande parte de suas
obras foi feita de afogadilho, sem licitações nem a devida
transparência, o que desaguou em corrupção desenfreada. Vamos repetir
a mesma coisa e preparar o terreno com facilidades para que ocorra o
mesmo com a Copa e a Olimpíada? Ou este país vai aprender que não pode
conviver com a corrupção?
Neste momento em que o Brasil está preocupado em conter gasto, é
preciso não esquecer a importância de se fechar o ralo da corrupção.
O TCU já identificou problemas com deficiências nos projetos da Copa
de 2014 e falta de transparência nas ações do governo federal, além do
descumprimento de prazos. O tribunal já reclama da fragilidade no
acompanhamento feito pelo Ministério do Esporte.
O ministro Valmir Campelo, do TCU, aponta uma das razões do atraso nos
financiamentos e início das obras dos dois eventos: demora do
ministério em enviar as matrizes de responsabilidades delas ao órgão
fiscalizador e transferências voluntárias do governo federal para as
obras que não constam das matrizes.
Não podemos nos esquecer do Pan nem do Panamericano, o banco socorrido
pelo governo em uma negociata até hoje muito mal explicada, envolvendo
a Caixa Econômica Federal e Banco Central.
Esses episódios devem servir de anteparo a qualquer jeitinho para dar
passagem à corrupção. Assim servem a alguma coisa importante, em vez
de servir para nada, como tantos escândalos que já abalaram a
República.
Roberto Freire é deputado Federal e presidente nacional do PPS
FONTE: BRASIL ECONÔMICO
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