Roberto Pompeu de Toledo Por um novo modo de votar
"A lista fechada não garante a vitória dos mais honestos e mais capazes. O garantido é que a lista aberta é sinal verde para os mais desonestos e mais incapazes"
Os dois argumentos assacados com mais frequência contra o sistema chamado "de lista fechada" para a eleição de deputados, que a Câmara promete votar em breve, em substituição à "lista aberta" hoje adotada, induzem a erro. O primeiro é o de que o sistema proposto cassa o direito do eleitor de escolher seu deputado. Isso leva a crer que, no sistema atual, ele tem esse direito. No sistema atual, malicioso e obscuro, vota-se em João e elege-se Antônio. O voto em João, meu preferido, vai para um cesto partidário que reforça a posição dos mais bem votados dentro da sigla, caso de Antônio, que eu detesto. O outro argumento é o de que a opção pela lista fechada dá excessivo poder às cúpulas partidárias, na hora de decidir quem será candidato e em que posição na lista. Aí, o erro é supor que no sistema atual elas não têm esse poder. São elas que escolhem quem vai se candidatar, com que ajuda em dinheiro das fontes partidárias e com que dose de empenho da máquina.
Por "de lista fechada", para quem essa conversa soa enigmática como, para um brasileiro, as regras do críquete, entende-se o método pelo qual o voto é num partido, não num candidato. Se a eleição for para uma bancada de 100 deputados, e esse partido conseguir 10% dos votos, terá direito a dez cadeiras. Elas serão ocupadas pelos dez primeiros nomes da lista de candidatos que o partido, durante a campanha, apresentou ao eleitorado. É o sistema utilizado na maioria dos países que adotam o sistema proporcional. Se o sistema é proporcional – quer dizer, estipula que a representação na Câmara se dará na mesma proporção das correntes de opinião existentes na sociedade –, nada mais lógico que favoreça antes o partido, a quem cabe aglutinar e dar expressão às correntes de opinião, do que a pessoa do candidato.
O colunista que vos fala já escreveu mais de uma vez, mas vai repetir que a seu ver a reforma política, de que tanto se fala e em favor da qual tão pouco se faz, deveria se balizar por dois grandes propósitos:
1. tornar o sistema mais compreensível;
2. torná-lo menos caro.
O atual sistema de eleição de deputado é tão incompreensível, para a grande maioria do eleitorado, quanto, para um americano, a lei do impedimento no futebol. O eleitor vota num candidato mas seu voto vai, em primeiro lugar, para o cesto partidário. O fato de votar num candidato lhe dá a impressão de que a eleição é majoritária, quer dizer, o candidato que tem mais votos leva. Engano. Sendo a eleição proporcional, antes é preciso levar em conta a proporção de votos obtida pelo partido. Há candidatos bem votados que não serão eleitos porque o partido como um todo teve votos insuficientes e, inversamente, candidatos pouco votados que obterão a vaga porque beneficiados por uma votação expressiva do partido. Se não se compreende o método, poucas razões existem para amá-lo e defendê-lo. Pior para a democracia. A eleição por lista fechada tem a vantagem de clarear as coisas. O eleitor sabe que está votando no partido e pronto.
Quanto ao segundo propósito, não se conseguiria inventar sistema mais caro, para a eleição de deputado, do que o atual. É cada um por si, arcando com os custos da campanha num estado inteiro. O custo da eleição é um dos grandes propulsores da corrupção no país. Rouba-se em boa parte para financiar as campanhas. Na opção pela lista fechada, a campanha centraliza-se no partido, a quem cabe pagar a conta. O custo será menor. O pacote de reformas políticas em cogitação no Congresso prevê também o financiamento público das campanhas. À primeira vista, a hipótese assusta: dinheiro público para financiar a eleição dessa gente?! Se for para eliminar, ou enfraquecer, o conúbio sinistro entre empresas e políticos que tanto contamina o processo político, virá para o bem. Financiamento público só é viável na opção pela lista fechada. É impraticável se o jogo é o do cada um por si no financiamento.
A campanha contra a proposta da lista fechada – o deputado Miro Teixeira anuncia uma "luta feroz" contra ela – tem como o maior dos inconvenientes deixar a entender que o sistema atual é bom. É por ele que se elegeram o deputado do castelo e o que se lixa para a opinião pública, entre muitos outros. A mudança para a lista fechada não garante a vitória dos mais honestos e mais capazes. O garantido é que a lista aberta é sinal verde para a vitória dos mais desonestos e mais incapazes.
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