Segurança Interna, ou a alma das Escutas
Política

Segurança Interna, ou a alma das Escutas


Retrospectiva de um caso que não se esgota na corrupção

O Ministério e os antecedentes. O dr. Branquinho Lobo foi Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no XI Governo Constitucional do dr. Mário Soares em 1987 seguido do dr. Manuel Dias Loureiro como ministro no MAI no XII e do dr. Armando António Martins Vara no XIII como secretário de Estado do mesmo MAI até 1997.

Na década seguinte, Branquinho Lobo reforma-se com a pensão por inteiro (5.320.000 euros a partir de 2002) alegando “doença do foro psiquiátrico”; Dias Loureiro funda um banco privado e ArmandoVara, juntando-se a outros notáveis, trespassa-se como alto funcionário para a coutada das empresas públicas. Armando Vara, junto com José Lamego aparece pouco depois envolvido no caso Eurominas e Dias Loureiro no escândalo do monopólio ilegal dos Canadair para combate aos incêndios. Em 2005 Dias Loureiro aparece de novo, desta vez ligado ao consórcio vencedor do SIRESP (o sistema de comunicações e escutas das Policias no valor de 538,2 milhões de euros!) , onde o único concorrente é a Sociedade Lusa de Negócios,

uma holding que detém a Pleiade, uma empresa administrada por Daniel Sanches, antigo quadro do BPN e director do DCIAP até integrar o XVI Governo Constitucional como ministro da Administração Interna em 2004/2005. Ele e o ex-titular da pasta das Finanças, Bagão Félix, adjudicaram o sistema SIRESP três dias após terem já perdido as legislativas”. Dias Loureiro era então administrador não executivo do grupo SLN presidido por Oliveira e Costa, por sua vez antigo secretário de Estado da Administração Fiscal.

Em 2004 o país entra em estado de choque com a nomeação de um 1º ministro impossível. A gíria popular cunha um novo termo adaptando a lingua às novas circunstâncias - as “santanices” não se fizeram esperar: por resolução proferida no dia 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo no Dr. Pedro Santana Lopes na pessoa do ministro Morais Sarmento nomeou o reformado juiz Branquinho Lobo como Director Nacional da Policia de Segurança Pública; que de imediato fez a sua declaração de bens: “Eu até sou maluco por estar a trabalhar na PSP e ganhar um terço do vencimento (recebo o mínimo, 1.577 euros) quer dizer, com o esforço que faço deveria ganhar a totalidade". (o que acrescentado ao valor da reforma por inaptidão mental passou a somar 6.877.000 euros).

Estado de saque! António Mexia saiu da GALP e passou a ser Ministro das Obras Públicas e Transportes... o filho de Miguel Horta e Costa, recém licenciado, entrou para a Refer com 28 anos a receber, desde logo, 6.600 euros mensais. Guido Albuquerque, cunhado de Morais Sarmento, foi sacado da ESSO para a GALP, custo: 17 anos de antiguidade, ordenado de 17.400 euros e seguro de vida igual a 70 meses de ordenado; Manuel Queiró, do CDS, era administrador da área de imobiliário (!) auferindo 8.000 euros mensais. Com a falência do governo em finais de 2005, a EDP passou a contar com um novo assessor jurídico. Foi nomeado pelo ex-ministro António Mexia (que passou a presidente executivo da EDP) e foi ganhar cerca de EUR 10.000 euros por mês. Quem era ele?: Pedro Santana Lopes.

Com o afastamento da visibilidade politica do primeiro convidado do grupo Bilderberg em 2004 entrou em cena o segundo convidado, José Sócrates, ex-parceiro de mediáticos e intermináveis debates-diversão televisivos durante mais de um ano. Em Junho de 2008 o novo Ministro da Administração Interna, António Costa afastou as suspeitas de tráfico de influências, o caso foi arquivado pelo Ministério Público e o sistema SIRESP, que permite as escutas fez o seu caminho até entrar em funcionamento. Entretanto, como manobra de divertimento público é o próprio ladrão que dá o alerta “agarra que é ladrão”. A partir de então o fado nacional passou a ser executado ao altifalante por José Sócrates.

O sistema de escutas tem sido igualmente aplicado por toda a Europa desde o golpe-de-estado neocon nos EUA no ano 2.000. O Sistema Integral de Intercepção de Comunicações Electrónicas (SITEL) elaborado pela multinacional Ericsson foi então também vendido ao Governo de José Maria Aznar em Espanha. É uma tecnologia que permite ligar, nada mais nada menos, que todos os telefones de um país a uma única central de escutas. O software é implantado nas companhias operadoras de telecomunicações e daí a informação é dirigida a centros de intercepção das comunicações dependentes do Ministério de Segurança Interna e aos agentes da Policia de Investigação, que por sua vez o fazem circular para outros destinatários sensíveis na rede SITEL (ou SIRESP, se se preferir a denominação nacional truncada). O programa permite às Policias rastrear a uma velocidade inédita todo o tipo de chamadas em tempo real, facultando acesso inclusivé a dados privados como a identidade dos intercomunicantes, o lugar de onde fazem a chamada, a operadora que utilizam e inclusivamente qual o tipo de contrato que possuem com a operadora. A ingerência na vida privada das pessoas configura uma espécie de ditadura velada que impende sobre todos os cidadãos nacionais. Não sabemos se as linhas de escutas acabam na nossa fronteira; não se trata de coisas tão comezinhas como de assuntos de alternância esquerda-direita; e parece ser por demais importante para terminar em políticos nacionais, funcionários certamente desprezíveis

Sócrates sobre escutas: "Está a passar todas as marcas"
afinal não passa:



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