Política

Servidor de São João da Barra consegue sentença favorável para saque de FGTS‏

A primeira ação trabalhista que discute a liberação de FGTS de servidor público municipal de São João da Barra ( após troca de regime celetista para estatutário), foi assistida pelo Dr. Marcelo Fernandes Barbosa, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de São João da Barra - SISPUSPA - e foi julgada procedente para expedição de alvará Judicial, na sexta-feira, 27/07/2012, em sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Campos.

Segundo informou um dos escreventes daquela vara do trabalho, após esta sentença dada, o cartório expedirá o alvará judicial que será entregue pela Justiça do Trabalho diretamente à CEF, onde o servidor deverá se dirigir à CEF para receber o seu fundo de garantia por tempo de serviço, levando os documentos de praxe.

Estima-se que o procedimento leve aproximadamente 30 dias, após dada a sentença, para que o funcionário receba a quantia que encontra-se depositada na conta vinculada de FGTS.

O Dr. Marcelo Fernandes, que advoga para o SISPUSBA, está com grande lote de ações trabalhistas com pedidos de alvará judicial dos servidores municipais de SJB para ser distribuído na Justiça Trabalhista de Campos e os seus dias de atendimento no SISPUSBA é sempre às quintas-feiras, de 14 às 17 horas. Vale ressaltar que este atendimento gratuito e sem cobrança de honrários é para os sindicalizados que estão em dia com as contribuições sindicais, no entanto, no escritório do Dr. Marcelo Fernandes, também conta com profissionais que também estão movendo ações particulares nestes casos.

Fonte: Blog de André Pinto

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