Sobre o Referendo ao Novo Tratado Europeu

No debate de ontem no parlamento, Sócrates confirmou aquilo que muitos comentadores já suspeitavam. Contrariando o prometido em campanha eleitoral, o Governo considera agora mais prudente que o novo tratado não seja sujeito a referendo.

Com o argumento de que o novo tratado europeu será “mais um tratado internacional, sem natureza constitucional”, tenta-se assim contrariar o facto de que esta nova versão inclui 80% a 90% do previsto na anterior versão.

Admito a existência de algumas questões que poderiam justificar a “não-necessidade” de um referendo. As mesmas possuem, no entanto, um forte carácter de real politik. Ou seja, poder-se-á argumentar que o referendo é desnecessário tendo por base o receio do eventual chumbo pelo eleitorado. Neste contexto, será sempre muito mais confortável que a sua aprovação seja da exclusiva competência do parlamento. No fundo, uma posição de realismo político puro e duro.

Em oposição, poderá considerar-se que os diversos domínios previstos pelo novo projecto de tratado deverão ser objecto de uma aprovação dos cidadãos através de referendo. Esta segunda posição assume-se mais progressista, depositando nos cidadãos a responsabilidade final da aprovação de um importante projecto político.

Naturalmente, embora possa compreender ligeiramente os opositores do referendo, não tenho dúvidas que a democracia ganhará muito mais com a segunda solução. Embora possa revelar-se uma prova difícil, a submissão a referendo de um projecto como o do novo tratado é fundamental para o próprio envolvimento dos cidadãos no edifício comunitário.

Muitos podem invocar os riscos da solução referendo. A estes respondo que a democracia é feita de riscos. É aliás a sua capacidade de resistência a riscos diversos que a torna num regime político tão especial. Confiemos na democracia e nos seus caminhos.

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