SueLY CALDAS Os dois modelos do pré-sal

O presidente Lula tem abusado de frases de efeito e expressões fortes - e vazias de conteúdo - ao defender o modelo que seu governo concebeu para explorar o petróleo da camada pré-sal. Na quinta-feira disse preferir ser acusado de "estatizante" a ser chamado de "vendilhão". No domingo (6), em pronunciamento no rádio e na TV, afirmou que o objetivo do sistema de partilha é manter o petróleo "nas mãos do povo", que "a riqueza do pré-sal" vai "escapar das mãos dos brasileiros" se seu modelo não vingar e pediu à sociedade e ao Congresso que não fiquem "presos a dogmas, modelos fechados e falsas verdades".

Frases de efeito em lugar de argumentos consistentes servem para enganar, não para esclarecer. E no complexo caso do pré-sal o que a população precisa é de explicações claras, transparentes, verdadeiras, não de ilusões e disfarces.

Em primeiro lugar, até agora o governo Lula não explicou as razões que o levaram a substituir o sistema de concessões pelo modelo de partilha. E qual a diferença entre os dois?

Na concessão, em parceria ou não com a Petrobrás, a empresa privada assume o custo financeiro e operacional do investimento (compra plataformas, embarcações, máquinas, equipamentos e contrata pessoal) e remunera o detentor do monopólio, o Estado, por meio do pagamento de taxas - royalties e Participação Especial (PE). Hoje, em áreas de maior risco, a empresa privada paga ao governo até 20% do petróleo em royalties e PE. No caso do pré-sal, onde o risco de encontrar o poço seco é raro, bastaria o governo elevar sua remuneração para 70%, 80% do petróleo extraído. Exemplo: se o volume extraído vale US$ 100 milhões, o governo se apropria de US$ 80 milhões e a empresa, de US$ 20 milhões, com o que pagará o custo do investimento, e o que sobrar é lucro. A concessão tem a vantagem de dispensar a tramitação de uma nova lei no Congresso; bastaria o governo aumentar suas taxas.

Quando Lula afirma que o modelo de partilha garante o petróleo ficar "nas mãos do povo", ele apenas constrói uma frase de efeito. Na verdade, o petróleo nunca saiu das "mãos do povo", porque a lei de 1997 manteve o monopólio estatal. E, quando diz que não quer ser chamado de "vendilhão", seu propósito é contrapor à acusação de "estatizante" uma expressão tão forte quanto enganadora e totalmente desprovida de sentido neste caso.

Da mesma forma da concessão, o sistema de partilha proposto por Lula também permite ao Estado apropriar-se da parcela maior do petróleo extraído. Com uma diferença significativa: ao criar uma nova estatal - a Petro-Sal - e garantir um mínimo de 30% do volume extraído para a Petrobrás, nela injetando US$ 50 bilhões, o governo amplia sua ingerência na gestão do negócio petróleo, aumenta a sua participação acionária na estatal e reduz a dos acionistas minoritários - que não são poucos, mais de 500 mil pessoas.

Que sua proposta é estatizante não é segredo, e Lula é o primeiro a admitir, ao dizer que prefere ser acusado de "estatizante". Ele sabe também que não é o modelo de concessão que vai fazer a "riqueza do pré-sal escapar das mãos dos brasileiros". Tanto que ele fala na expressão "vendilhão" solta no ar - não identifica nem especifica quem "vende" e quem "compra".

A verdade é que a diferença entre os dois modelos é o tamanho da interferência do governo nos negócios de petróleo. Na concessão, o governo regula e fiscaliza por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na partilha, a função da ANP encolhe e crescem os poderes do governo e da Petrobrás. Para os cidadãos brasileiros, o resultado financeiro e os benefícios sociais decorrentes são os mesmos nos dois sistemas.

É no mínimo temerário e contra os interesses da população o governo ter poder de interferir no cotidiano dos negócios de um setor bilionário, com suas demandas políticas inesgotáveis, abrindo espaço para fraudes e práticas de corrupção. Estamos cansados de ver esse filme.

Portanto, é falsa a questão de os brasileiros usufruírem mais ou menos da riqueza do pré-sal ou se a soberania do País fica ou não abalada com um ou outro modelo. Por isso o apelo que Lula faz à sociedade e ao Congresso - "não fiquem presos a dogmas, modelos fechados e falsas verdades" - não tem nenhum sentido fora do escopo ideológico. E pode ser aplicado contra ele próprio. Afinal, não é dogmático retroceder ao estatismo ultrapassado? O sistema estatizante da partilha não fecha e confina a economia do petróleo no governo? Não seria falso usar expressões de efeito para esconder a verdade?