TSE decidirá sobre comentários em sites

Da Revista Veja:

"Decisões tomadas por dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o mesmo assunto – uma acusação de propaganda eleitoral antecipada que pesa contra o PSDB – devem levar a discussão até o plenário do tribunal, que reúne sete magistrados.

Nesta terça-feira, ao analisar uma representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o partido, o ministro Henrique Neves determinou o pagamento de multa de 10.000 reais. A pena foi imposta à legenda devido a cinco comentários feitos no site gentequemente.org.br, que é do PSDB.

Um deles diz: “Como todos sabemos o que o Lulla e Dilma foram verdadeiros sanguessugas de tudo que Fernando Henrique deixou para o Brasil (…) O Lula que na verdade não passa de um Collor disfarçado, sempre viveu junto com o seu partido mentindo e criticando FHC (…) Dilma e Lula fora. Serra Presidente”.

“Não tenho dúvidas que os comentários apontados na inicial revelam nítida propaganda eleitoral”, afirmou o ministro. Henrique Neves também mandou o partido retirar os comentários do ar em 24 horas, contadas a partir da notificação.

“É certo que todos os cidadãos podem expressar livremente o seu pensamento. Entretanto, no presente caso, o que se verifica é que os comentários ultrapassam o campo da mera manifestação de opinião para advogar determinada candidatura de forma explícita e, do outro lado, imputam conceitos negativos aos políticos adversários do representado”, prosseguiu o magistrado.

O PSDB já havia sido acusado de propaganda eleitoral antecipada por causa do mesmo site. O acusador foi o PT. O alvo da ação foram matérias e não comentários de internautas. Neste caso, o ministro Joelson Dias arquivou a representação por não constatar conotação eleitoral, ou seja, referência, ainda que dissimulada, às eleições presidenciais de 2010. Mas mandou ampliar o foco das investigações. Daí surgiu a ação do MP.

Recurso – O advogado do partido, Ricardo Penteado, já avisou que recorrerá ao plenário do TSE. Na avaliação dele, o valor da multa é alto demais na comparação às penalidades aplicadas contra o presidente Lula e a candidata do PT, Dilma Rousseff, por causa de uso da máquina pública. O TSE já mandou Lula pagar cinco multas que, somadas, chegam à soma de 37.500 mil.

O PSDB também questionará a punição por conta de comentários de internautas. “Não concordamos com a decisão e nem fomos notificados por conta dos comentários. O internauta tem direito de se posicionar”, diz Penteado.

A legenda alega que não criou o site com o fim de promover propaganda eleitoral antecipada e que “não se revelou a deliberada intenção de infringir a lei. Também sustenta que “o alcance da propaganda é mínimo, uma vez que está restrita aos que visitam o grupo de discussão e dele participam”. E argumenta que o pagamento da multa no valor máximo não se justifica.

(Mirella D’Elia e Fernando Mello)"

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