O Globo - 05/05/2011
A discussão da mudança do Código Florestal deu várias lições sobre como levar o país para o destino oposto ao desejado. O deputado que deveria fazer a conciliação escolheu um dos lados; a lei em vigor foi considerada culpada pela ilegalidade de quem não a cumpriu; de forma açodada e confusa o país começou a votar seu futuro ambiental.
Ontem à tarde, o deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP) estava negociando a versão número três do seu projeto com a base do governo. Na véspera, o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, disse que estava 100% em desacordo com o projeto número dois. Mesmo assim, o Congresso aprovou a urgência na votação, mas por razões regimentais, a versão que pode ir a plenário é a de número um. O regimento determina que vá a plenário o texto aprovado na Comissão. No final da noite, decidiu- se deixar a votação para a semana que vem.
O deputado Rebelo ficou de fazer mais um texto consolidando tudo que está sendo negociado. O perigo do deputado é quando ele consolida. Ele gosta de desfazer o que faz, escrevendo uma frase para desmontá-la mais adiante. Proclamou que não vai mudar a reserva legal - área que não pode ser desmatada em cada propriedade - porém criou a figura da "área rural consolidada", seja com construções, benfeitorias ou "atividades agrosilvopastoris" até 22 de julho de 2008. Ou seja, tudo o que tiver sido ocupado ilegalmente até esta data, aceita-se. O crime consolidado está.
Ele revogou a diminuição das matas que devem proteger os rios, mas diz que pode desmatar se for de interesse social. E considera produção de alimentos de interesse social. Ou seja, a concessão que ele disse que fez, ele desfez em seguida. Aliás, o desmatamento na Área de Preservação Permanente (APP) pode ser autorizado pelo órgão estadual, se for "do interesse social". Pode-se também construir em manguezais de área urbana, se for para população de baixa renda. Pode também haver gado em reserva legal. Ele argumenta que faz isso pelos pobres e pequenos proprietários, mas recusa a proposta de ter um capítulo à parte só para os pequenos proprietários, para assim evitar que os ricos usufruam vantagens dos menores.
Este é assunto técnico e decisivo. Com ele o Brasil construirá seu futuro. Não se pode evidentemente fazer gol de mão, mudando o que foi negociado; nem conciliador de posições pode tomar partido tão descaradamente como fez o deputado Aldo Rebelo. Na primeira versão do seu projeto, ele aborrece os leitores com uma longa exposição sobre os seus pensamentos, com frases de efeito como "a Amazônia jamais foi um santuário da natureza" ou com a afirmação de que não há consenso de que a mudança climática foi causada pela ação humana. Consenso não há. Mas hoje só uma minoria, cada vez menor, nega isso. Os cientistas do Painel da ONU que estudam o assunto aumentam, a cada relatório, seu grau de certeza de que sim, é a ação humana que está pondo o planeta em risco.
O primeiro código é de 1934. O atual Código Rural é de 1965 e teve algumas alterações mais recentes. É basicamente uma lei velha, mas é sempre acusada de ter jogado na ilegalidade quase todos os produtores rurais. Dúvida conceitual: é a lei que joga na ilegalidade ou quem desrespeita a lei que entra na ilegalidade? O argumento de que a Reserva Legal da Amazônia era 50% e em 1996 subiu para 80% poderia ser usado para afirmar que, neste caso, sim, quem estava legal ficou ilegal porque a lei mudou. Se estivesse de fato querendo resolver esse problema criado pela mudança da legislação, o deputado deveria ter usado a data da alteração e não o dia 22 de julho de 2008. Essa data é uma anistia a quem criminosamente desmatou o que não poderia. Se ficar assim, será a prova mais uma vez de que quem cumpre lei no Brasil é trouxa.
Você pode se perguntar como se saberá quem desmatou quando. O programa de monitoramento da Amazônia tem imagens do Landsat, satélite americano, desde 1988. Portanto, dá para se saber, e quem desmatou recentemente não pode dizer que foi na época de Tomé de Souza, como o deputado gosta de exagerar.
O projeto é ruim, a negociação tem sido pior. Ontem, a ideia no governo e no PT era "minimizar os danos." Certamente não é com a ideia de perder menos que se ganha o futuro. A atitude do governo está errada. O PSDB, sem proposta ou rumo, está perdido nesse campo como em vários outros, confirmando o que há de velho e atrasado no país. O DEM disse que votaria no projeto, mas exigiria mudanças. Neste caso, periga piorar muito.
Assuntos técnicos e decisivos têm que ser votados com cuidado e não no afogadilho da urgência de causa desconhecida. Textos de lei têm que ser escritos com cuidado e avaliados com atenção, em respeito ao futuro. Uma palavra no lugar errado e tudo muda. Para se ter uma ideia da aridez de certos trechos, aqui vai a definição de vereda: "fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa (buriti) emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas". Ainda bem que li Guimarães Rosa, senão jamais saberia o que é uma vereda. Essa linguagem empolada toda não convenceu os cientistas, que garantem que nada do que ele decidiu no texto tem base ou ponderação científicas.
Antes que o deputado me acuse, como faz com todos, de não ter lido seus textos, alerto que no parágrafo terceiro do artigo 30 da segunda versão do projeto está escrito "o proprietário ou possuir". O deputado queria dizer "possuidor". Foi a pressa.