Política
MISSÃO CUMPRIDA. A Agência Nacional de Telecomunicações abençoou a mudança casuísta nas regras da telefonia, feita para beneficiar um grande negócio privado. A agência prestou serviço a lobbies empresariais e ao governo Lula. Sua credibilidade e sua autonomia como defensora do interesse público, contudo, saem profundamente abaladas.
A fusão das operadoras de linhas fixas Oi e Brasil Telecom, proibida pelas normas em vigor, poderá ser oficializada tão logo o presidente da República assine o decreto aprovado na Anatel e se cumpram outras formalidades.
As empresas e o governo não contavam com outro desfecho. O negócio foi minuciosamente engatilhado, com apoio bilionário de entidades estatais, a despeito de ser proibido. O Executivo entrou na transação não apenas com o capital dos contribuintes; deu garantias de que a lei, ora a lei, seria moldada ao fato consumado ao final do episódio.
O atropelo do que restava de autonomia na Anatel, até então a agência reguladora mais bem-sucedida do país, foi inclemente. Contou com a memorável aprovação, no Senado, do nome de uma nova diretora para a agência. Sem nada no currículo que demonstrasse vivência ou conhecimento na área, foi ressaltada a capacidade da indicada de tornar-se "especialista em qualquer área a que se dedica".
Situação e oposição deixaram a animosidade e se uniram pelo bem da fusão de R$ 12 bilhões. Mostrou-se providencial a aprovação da nova diretora, pois ela desempatou a votação decisiva na Anatel. Não deixou passar nem algumas medidas mitigadoras do oligopólio vindouro recomendadas pelo relator.
Governo e operadoras fizeram, como se diz popularmente, barba, cabelo e bigode. Levaram tudo, nessa que foi um das mais absurdas e escancaradas capitulações do poder público a lobbies privados dos últimos tempos.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou em sua página na internet uma cartilha em que explica os principais direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações. São 50 dicas sobre contratação, cobrança, cancelamento e obrigações...
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DO:R7 As operadoras de telefonia móvel TIM, Oi e Claro, suspensas de ativar novas linhas desde segunda-feira (23), podem ser multadas em até R$ 200 mil por dia caso habilitem os chips que continuam sendo vendidos em bancas de jornais e outros pontos...
- Saída Do Forno
Governo quer padronizar tarifa de celular A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda proibir operadoras de telefonia móvel de cobrar preço diferente nas ligações dentro e fora de suas redes Atualmente, todas as empresas no país oferecem...
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Consumou-se na semana passada mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e interesses privados no governo Lula, numa variante da história de interferência do Planalto na agência reguladora do setor aéreo...
Política
A capitulação da Anatel Folha de S.Paulo EDITORIAL,
MISSÃO CUMPRIDA. A Agência Nacional de Telecomunicações abençoou a mudança casuísta nas regras da telefonia, feita para beneficiar um grande negócio privado. A agência prestou serviço a lobbies empresariais e ao governo Lula. Sua credibilidade e sua autonomia como defensora do interesse público, contudo, saem profundamente abaladas.
A fusão das operadoras de linhas fixas Oi e Brasil Telecom, proibida pelas normas em vigor, poderá ser oficializada tão logo o presidente da República assine o decreto aprovado na Anatel e se cumpram outras formalidades.
As empresas e o governo não contavam com outro desfecho. O negócio foi minuciosamente engatilhado, com apoio bilionário de entidades estatais, a despeito de ser proibido. O Executivo entrou na transação não apenas com o capital dos contribuintes; deu garantias de que a lei, ora a lei, seria moldada ao fato consumado ao final do episódio.
O atropelo do que restava de autonomia na Anatel, até então a agência reguladora mais bem-sucedida do país, foi inclemente. Contou com a memorável aprovação, no Senado, do nome de uma nova diretora para a agência. Sem nada no currículo que demonstrasse vivência ou conhecimento na área, foi ressaltada a capacidade da indicada de tornar-se "especialista em qualquer área a que se dedica".
Situação e oposição deixaram a animosidade e se uniram pelo bem da fusão de R$ 12 bilhões. Mostrou-se providencial a aprovação da nova diretora, pois ela desempatou a votação decisiva na Anatel. Não deixou passar nem algumas medidas mitigadoras do oligopólio vindouro recomendadas pelo relator.
Governo e operadoras fizeram, como se diz popularmente, barba, cabelo e bigode. Levaram tudo, nessa que foi um das mais absurdas e escancaradas capitulações do poder público a lobbies privados dos últimos tempos.
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Os créditos de celular pré-pago podem ter validade, determinou nesta quarta-feira (30) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expiração havia sido impedida há pouco mais de dois meses depois por uma decisão do Tribunal...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou em sua página na internet uma cartilha em que explica os principais direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações. São 50 dicas sobre contratação, cobrança, cancelamento e obrigações...
- Venda De Chips Pode Levar à Multa De R$ 200 Mil
DO:R7 As operadoras de telefonia móvel TIM, Oi e Claro, suspensas de ativar novas linhas desde segunda-feira (23), podem ser multadas em até R$ 200 mil por dia caso habilitem os chips que continuam sendo vendidos em bancas de jornais e outros pontos...
- Saída Do Forno
Governo quer padronizar tarifa de celular A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda proibir operadoras de telefonia móvel de cobrar preço diferente nas ligações dentro e fora de suas redes Atualmente, todas as empresas no país oferecem...
- O Resultado Da Ingerência O Estado De S. Paulo Editorial
Consumou-se na semana passada mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e interesses privados no governo Lula, numa variante da história de interferência do Planalto na agência reguladora do setor aéreo...