CELSO MING Perigo no rótulo
O ESTADO DE SÃO PAULO - 20/03/11
Terça-feira, por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, o Ministério da Justiça abriu processos administrativos
contra dez empresas de alimentos por não notificarem em rótulo que
seus produtos contêm transgênicos.
Os Procons de São Paulo, da Bahia e de Minas Gerais também
participaram da iniciativa que flagrou a irregularidade em biscoitos,
bolos, salgadinhos e barras de cereais elaborados com grãos produzidos
a partir de sementes geneticamente modificadas. Atinge tanto empresas
relativamente pequenas, como Zaeli e J. Macedo, como multinacionais do
porte de Nestlé, Kraft, Oetker e Pepsico.
A obrigatoriedade de rotulagem especial foi determinada pelo Código de
Defesa do Consumidor. Lei do Estado de São Paulo (número 14.274)
também exige que, a partir de 1.º de junho, produtos assim não só
apresentem rotulagem diferenciada, mas, também, que sejam expostos e
vendidos em lugares especiais.
Esses procedimentos são, no mínimo, discutíveis. Lembram os que vão
nas embalagens de cigarro, em que a autoridade sanitária adverte para
os graves riscos para a saúde de quem inala os gases da queima de
tabaco. A maioria dos transgênicos (casos da soja e do milho) foi
desenvolvida para dispensar aplicações dos agrotóxicos que vão nas
culturas convencionais. Então, se é para alertar para eventuais riscos
para a saúde humana ou animal, seria preciso também advertir o
consumidor de que o alimento que leva compostos convencionais pode ser
ainda mais nocivo do que o transgênico.
Afora isso, não se sabe o que esperar do consumidor. Por que deveria
ele rejeitar os transgênicos, se até agora não houve nenhuma evidência
de prejuízos para a saúde? Uma pesquisa do instituto Ipos, encomendada
pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, em 2010,
apresentou um resultado nada surpreendente: 74% dos brasileiros nunca
ouviram falar em transgenia. Nessas condições, não têm como optar
entre o transgênico e o produto convencional. E, até agora, o governo
não entendeu que deva fazer algum esclarecimento público sobre o
tratamento a ser dado a esses produtos. Devem eles ser evitados como o
cigarro?
Edilson Paiva, pesquisador da Embrapa e presidente da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), observa que todos os produtos
transgênicos cultivados no Brasil são submetidos a rígidos testes de
segurança e que não há nenhuma evidência científica dos supostos males
provocados por eles. Se é assim, por que, então, insistir com essas
determinações sem sentido?
Atrás apenas dos Estados Unidos, o Brasil é o segundo maior produtor
mundial de commodities transgênicas há duas safras. Na última
(2009/2010), foram produzidos a partir de sementes modificadas nada
menos que 76% da soja, 57% do milho e 27% do algodão (veja o gráfico).
Em alguns anos estarão disponíveis mudas de cana-de-açúcar também
transgênicas (veja o Confira).
Esse avanço da transgenia tem lá suas razões econômicas. Seus custos
de produção são substancialmente mais baixos: 5,4%, na média nacional
da soja, com um retorno 9,9% maior. O aumento da produtividade desse
grão transgênico nos últimos dez anos no Brasil foi de 45%. E, se o
mundo aguarda uma nova crise de oferta de alimentos, será ainda mais
difícil observar determinações conservacionistas desse tipo. /
COLABOROU GUSTAVO S. FERREIRA
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