Política
Quem assiste à discussão sobre o valor do salário mínimo pode ficar convencido de que a responsabilidade fiscal entrou definitivamente na agenda política da administração petista. O governo acusa de irresponsáveis os oposicionistas que defendem o valor de R$600, e ameaça os dissidentes de sua base parlamentar com retaliações.
O ministro da Fazenda Guido Mantega desenhou uma catástrofe se a posição do governo de manter o mínimo em R$545 não prevalecesse na Câmara, levando a aumentos mais fortes dos juros para controlar a inflação, que já surge no horizonte acima do teto oficial.
Mantega fez as contas: cada real a mais no piso salarial leva o governo a gastar R$300 milhões a mais por ano, por causa da Previdência e demais benefícios de assistência social que são regulados pelo mínimo.
Fundado em 1980, o PT tem mais tempo de oposição no plano federal do que de governo, aonde chegou apenas em 2003, depois de ter sido derrotado em três eleições seguidas - 1989, 1994 e 1998.
Durante esse período, estabeleceu um padrão de oposição que distorceu a política brasileira de tal maneira que a irresponsabilidade passou a ser uma arma perfeitamente legítima do jogo político.
Nos oito anos e 47 dias de governo, buscou o equilíbrio fiscal durante a maior parte do tempo, embora objetivos políticos de tomar conta da máquina estatal não tivessem barreiras, e o aparelhamento e o inchaço do setor público já prenunciassem um desequilíbrio nas contas governamentais muito antes que ele se materializasse.
E o PT não hesitou em rasgar o compromisso com o equilíbrio fiscal quando a prioridade passou a ser a eleição da sucessora de Lula.
Atingido o objetivo pessoal de Lula, e corporativo do PT, o novo governo está tendo que lidar agora com a dura realidade que ele mesmo criou, e subitamente torna a ser responsável e fiscalista, acusando a oposição de irresponsável.
É verdade que o salário mínimo foi fixado inicialmente em R$540 - e mais tarde passou para R$545 com uma pequena revisão nos cálculos - de acordo com uma política acertada com os sindicatos em 2007, com validade até 2023, baseada em critério que combina a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Como o crescimento do PIB em 2009 foi negativo por causa da crise econômica mundial, o reajuste do mínimo será menor este ano.
Mas com a economia tendo se recuperado em 2010, com crescimento próximo a 8%, em 2012 o mínimo terá um reajuste maior. Não há, portanto, razão para mudanças de critérios.
Mas o parâmetro estabelecido pelo PT nos seus muitos anos de oposição é justamente esse, o de exigir do governo, qualquer governo, todas as concessões, fazendo sempre o papel de bom-moço e capitalizando simpatia por suas irresponsabilidades.
Em 2004, quando José Dirceu ainda era o primeiro-ministro, ele propôs a desvinculação da Previdência do salário mínimo, para permitir que a política de aumentos reais não colaborasse com o aumento do déficit.
A reação das centrais sindicais e dos aposentados foi tão forte que nunca mais o assunto voltou à discussão, a não ser que algum economista independente o ressuscite.
Dois em cada três aposentados ganham o salário mínimo, e os aumentos reais impactam diretamente os custos da Previdência.
Pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação até seis salários, o aumento real do salário mínimo foi de mais de 120% desde 1994, tendo sido de 44% no governo Fernando Henrique e de 54% no governo Lula.
Pela reação das centrais sindicais, que se mobilizaram contra o salário mínimo de R$545 que elas mesmas haviam aprovado em acordo com o governo na gestão de Lula, já se vê como é praticamente impossível se pensar em uma reforma da Previdência que realmente prepare o país para o futuro que terá mais velhos do que jovens, ao contrário de hoje.
A cada ano o número de pessoas acima de 60 anos nos próximos 25 anos vai aumentar em torno de 4%, e a atual situação não é sustentável.
Mas nada indica que existirá no horizonte um cenário político equilibrado para uma discussão de temas como esse.
Mais que técnica, a questão é política. O governo tem o direito de ser irresponsável quando bem entende, e exigir que a oposição seja responsável quando já não é mais possível conviver com o desequilíbrio fiscal que provocou?
A responsabilidade fiscal pode ser um instrumento transitório a ser ignorado quando os interesses políticos do partido no governo assim determinarem?
O ministro da Fazenda que comandou a gastança do dinheiro público pode ser o mesmo que agora exige austeridade?
A presidente que se elegeu à custa da irresponsabilidade fiscal, garantindo que não faria um reajuste fiscal, tem credibilidade para comandar os esforços de corte de R$50 bilhões?
São essas questões políticas que estão no ar pesado de Brasília nestes últimos dias, a denunciar certa farsa que tenta transformar um governo de continuidade num de ruptura para que tudo continue na mesma.
FONTE: O GLOBO
- Salário Mínimo: 1994/2002, R$ 200,00; 2003/2013, R$ 724,00. Aumento Real Foi De 72,31%
Salário Mínimo: 1994/2002, R$ 200,00; 2003/2013, R$ 724,00. Aumento real foi de 72,31% Por: José Prata AraújoUma das mais importantes políticas de distribuição da renda...
- Poder De Compra Do Salário Mínimo, Em Cestas Básicas, Será O Maior Desde 1979
Mínimo será de R$ 622 em 1º de janeiro, alta de 14,13% sobre o valor atual e aumento real de 65,9% desde 2002. Estudo do Dieese revela que reajuste trará incremento de renda de R$ 47 bilhões na economia. Os efeitos serão sentidos especialmente...
- Decisão Futura - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 15/12 Governar é espinhoso. A pessoa que estiver exercendo o poder em 2015, seja a presidente Dilma ou quem for eleito, terá uma difícil decisão a tomar. Vai ter que propor uma fórmula de reajuste do salário mínimo ou confirmar a atual,...
- Merval Pereira Enfim, Na Oposição
O GLOBO 16/02/11 Nada indica que o governo vá perder a primeira batalha no Congresso, sendo derrotado por sua própria base parlamentar na definição do novo salário mínimo. Mas provavelmente terá algumas baixas em partidos como o PMDB e o PDT, o...
- Licença Política Carlos Alberto Sardenberg
O ESTADO DE S. PAULO Avança no Congresso Nacional, com apoio de parlamentares de todos os partidos, um projeto de lei cuja aprovação abriria um rombo nas contas da Previdência, já deficitárias, e ampliaria o desequilíbrio no Orçamento do governo...
Política
Merval Pereira Mudar para permanecer
Quem assiste à discussão sobre o valor do salário mínimo pode ficar convencido de que a responsabilidade fiscal entrou definitivamente na agenda política da administração petista. O governo acusa de irresponsáveis os oposicionistas que defendem o valor de R$600, e ameaça os dissidentes de sua base parlamentar com retaliações.
O ministro da Fazenda Guido Mantega desenhou uma catástrofe se a posição do governo de manter o mínimo em R$545 não prevalecesse na Câmara, levando a aumentos mais fortes dos juros para controlar a inflação, que já surge no horizonte acima do teto oficial.
Mantega fez as contas: cada real a mais no piso salarial leva o governo a gastar R$300 milhões a mais por ano, por causa da Previdência e demais benefícios de assistência social que são regulados pelo mínimo.
Fundado em 1980, o PT tem mais tempo de oposição no plano federal do que de governo, aonde chegou apenas em 2003, depois de ter sido derrotado em três eleições seguidas - 1989, 1994 e 1998.
Durante esse período, estabeleceu um padrão de oposição que distorceu a política brasileira de tal maneira que a irresponsabilidade passou a ser uma arma perfeitamente legítima do jogo político.
Nos oito anos e 47 dias de governo, buscou o equilíbrio fiscal durante a maior parte do tempo, embora objetivos políticos de tomar conta da máquina estatal não tivessem barreiras, e o aparelhamento e o inchaço do setor público já prenunciassem um desequilíbrio nas contas governamentais muito antes que ele se materializasse.
E o PT não hesitou em rasgar o compromisso com o equilíbrio fiscal quando a prioridade passou a ser a eleição da sucessora de Lula.
Atingido o objetivo pessoal de Lula, e corporativo do PT, o novo governo está tendo que lidar agora com a dura realidade que ele mesmo criou, e subitamente torna a ser responsável e fiscalista, acusando a oposição de irresponsável.
É verdade que o salário mínimo foi fixado inicialmente em R$540 - e mais tarde passou para R$545 com uma pequena revisão nos cálculos - de acordo com uma política acertada com os sindicatos em 2007, com validade até 2023, baseada em critério que combina a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Como o crescimento do PIB em 2009 foi negativo por causa da crise econômica mundial, o reajuste do mínimo será menor este ano.
Mas com a economia tendo se recuperado em 2010, com crescimento próximo a 8%, em 2012 o mínimo terá um reajuste maior. Não há, portanto, razão para mudanças de critérios.
Mas o parâmetro estabelecido pelo PT nos seus muitos anos de oposição é justamente esse, o de exigir do governo, qualquer governo, todas as concessões, fazendo sempre o papel de bom-moço e capitalizando simpatia por suas irresponsabilidades.
Em 2004, quando José Dirceu ainda era o primeiro-ministro, ele propôs a desvinculação da Previdência do salário mínimo, para permitir que a política de aumentos reais não colaborasse com o aumento do déficit.
A reação das centrais sindicais e dos aposentados foi tão forte que nunca mais o assunto voltou à discussão, a não ser que algum economista independente o ressuscite.
Dois em cada três aposentados ganham o salário mínimo, e os aumentos reais impactam diretamente os custos da Previdência.
Pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação até seis salários, o aumento real do salário mínimo foi de mais de 120% desde 1994, tendo sido de 44% no governo Fernando Henrique e de 54% no governo Lula.
Pela reação das centrais sindicais, que se mobilizaram contra o salário mínimo de R$545 que elas mesmas haviam aprovado em acordo com o governo na gestão de Lula, já se vê como é praticamente impossível se pensar em uma reforma da Previdência que realmente prepare o país para o futuro que terá mais velhos do que jovens, ao contrário de hoje.
A cada ano o número de pessoas acima de 60 anos nos próximos 25 anos vai aumentar em torno de 4%, e a atual situação não é sustentável.
Mas nada indica que existirá no horizonte um cenário político equilibrado para uma discussão de temas como esse.
Mais que técnica, a questão é política. O governo tem o direito de ser irresponsável quando bem entende, e exigir que a oposição seja responsável quando já não é mais possível conviver com o desequilíbrio fiscal que provocou?
A responsabilidade fiscal pode ser um instrumento transitório a ser ignorado quando os interesses políticos do partido no governo assim determinarem?
O ministro da Fazenda que comandou a gastança do dinheiro público pode ser o mesmo que agora exige austeridade?
A presidente que se elegeu à custa da irresponsabilidade fiscal, garantindo que não faria um reajuste fiscal, tem credibilidade para comandar os esforços de corte de R$50 bilhões?
São essas questões políticas que estão no ar pesado de Brasília nestes últimos dias, a denunciar certa farsa que tenta transformar um governo de continuidade num de ruptura para que tudo continue na mesma.
FONTE: O GLOBO
loading...
- Salário Mínimo: 1994/2002, R$ 200,00; 2003/2013, R$ 724,00. Aumento Real Foi De 72,31%
Salário Mínimo: 1994/2002, R$ 200,00; 2003/2013, R$ 724,00. Aumento real foi de 72,31% Por: José Prata AraújoUma das mais importantes políticas de distribuição da renda...
- Poder De Compra Do Salário Mínimo, Em Cestas Básicas, Será O Maior Desde 1979
Mínimo será de R$ 622 em 1º de janeiro, alta de 14,13% sobre o valor atual e aumento real de 65,9% desde 2002. Estudo do Dieese revela que reajuste trará incremento de renda de R$ 47 bilhões na economia. Os efeitos serão sentidos especialmente...
- Decisão Futura - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 15/12 Governar é espinhoso. A pessoa que estiver exercendo o poder em 2015, seja a presidente Dilma ou quem for eleito, terá uma difícil decisão a tomar. Vai ter que propor uma fórmula de reajuste do salário mínimo ou confirmar a atual,...
- Merval Pereira Enfim, Na Oposição
O GLOBO 16/02/11 Nada indica que o governo vá perder a primeira batalha no Congresso, sendo derrotado por sua própria base parlamentar na definição do novo salário mínimo. Mas provavelmente terá algumas baixas em partidos como o PMDB e o PDT, o...
- Licença Política Carlos Alberto Sardenberg
O ESTADO DE S. PAULO Avança no Congresso Nacional, com apoio de parlamentares de todos os partidos, um projeto de lei cuja aprovação abriria um rombo nas contas da Previdência, já deficitárias, e ampliaria o desequilíbrio no Orçamento do governo...