Política
Depois dos entendimentos e desentendimentos, dos pactos e "despactos", o projecto da nova lei eleitoral autárquica não deverá ser aprovado. Dada a polémica em seu torno, a falta de acordo entre o PS e o PSD é positiva.
Como escrevi anteriormente, até nem acho ser demasiado crítico que o partido mais votado obtenha a maioria absoluta dos lugares no executivo municipal. Aliás, em termos de sistema político, considero estranho que um órgão executivo integre representantes da oposição. No entanto, o modelo em vigor para as autarquias locais assume a referida particularidade dado o défice de competências atribuídas à Assembleia Municipal. Foi a fórmula encontrada para garantir a representatividade.
Com a mudança que agora era negociada, assistir-se-ia a um reforço do poder do partido vencedor sem que tal representasse um equivalente reforço dos poderes da Assembleia Municipal. Nesta perspectiva, até é positivo que o lobby das autarquias do PSD tenha impedido o acordo quando à nova lei.
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Política
Sobre a ex-Nova Lei Eleitoral Autárquica
Depois dos entendimentos e desentendimentos, dos pactos e "despactos", o projecto da nova lei eleitoral autárquica não deverá ser aprovado. Dada a polémica em seu torno, a falta de acordo entre o PS e o PSD é positiva.Como escrevi anteriormente, até nem acho ser demasiado crítico que o partido mais votado obtenha a maioria absoluta dos lugares no executivo municipal. Aliás, em termos de sistema político, considero estranho que um órgão executivo integre representantes da oposição. No entanto, o modelo em vigor para as autarquias locais assume a referida particularidade dado o défice de competências atribuídas à Assembleia Municipal. Foi a fórmula encontrada para garantir a representatividade.
Com a mudança que agora era negociada, assistir-se-ia a um reforço do poder do partido vencedor sem que tal representasse um equivalente reforço dos poderes da Assembleia Municipal. Nesta perspectiva, até é positivo que o lobby das autarquias do PSD tenha impedido o acordo quando à nova lei.
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