A centralização do pré-sal Ribamar Oliveira

Em momento de crise financeira, de retração da economia e de queda contínua do preço do petróleo, que na semana passada atingiu o seu menor patamar nos últimos 22 meses, parece um despropósito voltar a falar na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Mesmo porque, alguns analistas já começam a se perguntar se haverá financiamento adequado para o empreendimento, com o mercado de crédito internacional em colapso e com o preço do petróleo próximo do limite que torna esse investimento de rentabilidade duvidosa. Mas é justamente nos momentos de crise que se deve planejar o futuro, principalmente quando o País tem uma oportunidade única como esta.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e o Instituto Talento Brasil (ITB) devem divulgar hoje os três primeiros estudos sobre o pré-sal que promoveram em parceria. É um calhamaço de 160 páginas que discute as experiências internacionais na gestão dos recursos provenientes do petróleo, o novo marco da indústria do petróleo, a estrutura de arrecadação dos royalties e a tributação do pré-sal.

Para se ter uma idéia da magnitude da riqueza que os brasileiros poderão dispor, um estudo elaborado pelos economistas Cláudio Frischtak e Andrea Gimenes, a pedido do IEDI e do ITB, estima a arrecadação potencial do poder público com as novas reservas de petróleo do pré-sal entre US$ 956 bilhões e US$ 1,8 trilhão durante 75 anos de exploração. É uma estimativa conservadora, pois ela considera que a produção de petróleo no pré-sal será de, no máximo, dois milhões de barris por dia.

Além disso, foi realizada com o pressuposto de que as atuais regras de tributação do petróleo serão as mesmas para o pré-sal, o que não deverá acontecer. O cálculo considerou as hipóteses de que as reservas recuperáveis de petróleo do pré-sal serão de 50 bilhões de barris de óleo equivalente, o que ainda está por ser confirmado, e que o preço do petróleo ficará entre US$ 60 e R$ 100 o barril. Por causa dessa discrepância de preço é que a estimativa da arrecadação variou tanto.

A arrecadação do poder público com o petróleo do pré-sal poderá ser, portanto, muito significativa, se as reservas estimadas pelos especialistas do mercado entre 70 a 100 bilhões de barris forem confirmadas. Por isso, os estudiosos contratados pelo IEDI e pelo ITB sugerem uma maior centralização da receita dos royalties e participações especiais do petróleo. Há várias razões para essa centralização. A primeira é que somente a esfera federal direcionará os recursos para programas que contemplem prioridades realmente nacionais. Vale observar que a lei do petróleo em vigor não apresenta definição de política estratégica quanto ao destino dos valores arrecadados.

Além disso, como o petróleo é um recurso esgotável, é recomendável que a receita obtida com a exploração do pré-sal seja destinada, em parte, às futuras gerações, o que poderá ser feito com a criação de um fundo de poupança federal. Outro motivo é que a aplicação de recursos do pré-sal terá que ser compatibilizada com as políticas fiscal e monetária, tendo em vista a manutenção de um equilíbrio macroeconômico do País. Somente assim será possível evitar a sobrevalorização do real, que traria conseqüências nefastas para a indústria brasileira.

Um dos estudos realizados para o IEDI e para ITB por Helder Queiroz Pinto Junior e o Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) propõe uma nova forma de distribuição da receita do petróleo. Pela proposta, a atual produção permaneceria sujeita ao regime vigente de partilha de royalties e participações especiais entre a União, os Estados e os municípios. Somente a produção da área do pré-sal poderia ser objeto de um novo regime de repartição.

Os autores propõem que 80% da receita com royalties e participação especial da produção de petróleo no pré-sal sejam destinados à União, 10% aos Estados e 10% aos municípios. Nesse novo esquema ''híbrido'' de partilha (somando a produção atual com a produção do pré-sal), a União receberia 65% do montante total de royalties e participações especiais, os Estados 20% e os municípios, 15%.

Ao analisar as experiências internacionais de exploração de recursos naturais, os estudos realizados a pedido do IEDI e do ITB mostram que é indispensável controlar a velocidade de exploração do pré-sal, ter uma política de investimento que objetive reduzir o grau de dependência da economia em função das atividades relacionadas ao petróleo e evitar a elevação excessiva dos gastos públicos a partir dos recursos originários de receitas com royalties e participações especiais do pré-sal. O ideal, segundo os autores dos estudos, é seguir o exemplo da Noruega, que destina para os gastos públicos apenas o retorno real sobre o patrimônio do seu fundo cambial, constituído com as receitas do petróleo.

A constituição de um fundo soberano parece ser o instrumento principal a ser desenvolvido visando à gestão financeira adequada dos recursos, segundo conclusão dos estudos. De acordo com os autores, os recursos do pré-sal deverão ser aplicados em programas nacionais de desenvolvimento e na constituição de um fundo, gerido de forma a dar maior estabilidade às receitas públicas, à taxa de câmbio e à liquidez doméstica.

Tweet