Política
O GLOBO - 26/09
Vencida parte do julgamento do mensalão, não é mesmo exagero afirmar que o Supremo Tribunal Federal tem feito História. Poucas vezes, em mais de 120 anos de República, houve um caso judicial com tantos e tão poderosos interesses políticos em jogo.
Há a referência recente do ex-presidente da República Fernando Collor, julgado por corrupção pelo STF e inocentado. Mas ele já havia sido destituído do cargo, num — também memorável — processo de impeachment aprovado no Congresso.
No mensalão, sentam-se no banco dos réus políticos de partidos no poder, alguns com mandatos no Congresso: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), já com algumas condenações no julgamento. Há, ainda, no “núcleo político” da “organização criminosa”, duas estrelas graduadas do PT — José Dirceu e José Genoíno — e o tesoureiro do partido durante a operação de desvio de dinheiro público para o valerioduto, já comprovado pelo STF, Delúbio Soares.
O julgamento, portanto, envolve a espinha dorsal do poder político, a ponto de estimular o ex-presidente Lula a cometer a temeridade de, numa conversa indevida com o ministro do STF Gilmar Mendes, tentar convencê-lo a propor a postergação do julgamento para depois das eleições. Mendes se sentiu pressionado e até chantageado, denunciou a operação e o início do julgamento se tornou irreversível. Não fazia mesmo sentido adiá-lo.
Mas não parecem cessar articulações para ajudar réus mensaleiros. A mais recente, detectada pelo Ministério Público, envolveria um indulto, prerrogativa do presidente da República, a mensaleiros que sejam obrigados a cumprir pena em reclusão.
Este perdão é concedido na época de Natal e segue requisitos estabelecidos em decreto pelo presidente da República — pena mínima, tempo de prisão, bom comportamento, por exemplo. Nada impediria o Planalto de calibrar o decreto deste ano para libertar mensaleiros condenados.
Agem como aprendizes de feiticeiros aqueles que porventura engendram a manobra, pois colocarão o Executivo em rota de colisão com o Judiciário. Será uma ingerência indevida do Executivo na Justiça. Na prática, num golpe de esperteza, o Planalto terá revisto veredictos de juízes da mais alta Corte do país. Há cheiro de crise institucional no ardil.
Promotores e procuradores já alertaram o Ministério da Justiça. Como cabe a ele enviar os decretos anuais de indulto à Casa Civil, deve o ministério, como pedido pelo MP, excluir do perdão os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro, os crimes enquadrados no processo do mensalão. A reivindicação é sensata e precisa ser aceita pelo Executivo.
- Dirceu, Delúbio E João Paulo Pedem A Dilma Indulto No Mensalão
Imagem: Reprodução / Jaraguá NotíciaApós cumprirem cerca de dois anos da pena a que foram condenados no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT...
- Mais Um Mensaleiro Tem Pena Extinta Por Decreto De Dilma
Imagem: André Dusek / EstadãoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PL (partido já extinto) Jacinto Lamas, extinguindo a pena imposta a ele após julgamento do...
- Dilma Tomou Partido - MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 14/12 Quando a presidente da República participa de um evento em que se acusa a cúpula do Judiciário de manipulação, e de ter realizado um julgamento de exceção, está enfraquecendo a democracia brasileira. Foi o que a presidente...
- A Associação Entre Crime E Política - Editorial O Globo
O GLOBO - 08/09 Passadas as primeiras sessões de julgamento do mensalão, ou da Ação Penal 470, é possível que as atenções para o plenário do Supremo Tribunal Federal tenham se reduzido. Mas é provável que o julgamento volte a conquistar audiência...
- Volta A Farsa Do ‘golpe Do Mensalão’ - Editorial O Globo
O GLOBO - 13/06A proximidade do julgamento do mensalão agita os espíritos militantes e passionais, mesmo aqueles mais sofisticados, revestidos de uma camada de educação e fineza.Já houve a atrapalhada intervenção do ex-presidente Lula no encontro...
Política
A crise embutida num indulto a mensaleiros - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 26/09
Vencida parte do julgamento do mensalão, não é mesmo exagero afirmar que o Supremo Tribunal Federal tem feito História. Poucas vezes, em mais de 120 anos de República, houve um caso judicial com tantos e tão poderosos interesses políticos em jogo.
Há a referência recente do ex-presidente da República Fernando Collor, julgado por corrupção pelo STF e inocentado. Mas ele já havia sido destituído do cargo, num — também memorável — processo de impeachment aprovado no Congresso.
No mensalão, sentam-se no banco dos réus políticos de partidos no poder, alguns com mandatos no Congresso: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), já com algumas condenações no julgamento. Há, ainda, no “núcleo político” da “organização criminosa”, duas estrelas graduadas do PT — José Dirceu e José Genoíno — e o tesoureiro do partido durante a operação de desvio de dinheiro público para o valerioduto, já comprovado pelo STF, Delúbio Soares.
O julgamento, portanto, envolve a espinha dorsal do poder político, a ponto de estimular o ex-presidente Lula a cometer a temeridade de, numa conversa indevida com o ministro do STF Gilmar Mendes, tentar convencê-lo a propor a postergação do julgamento para depois das eleições. Mendes se sentiu pressionado e até chantageado, denunciou a operação e o início do julgamento se tornou irreversível. Não fazia mesmo sentido adiá-lo.
Mas não parecem cessar articulações para ajudar réus mensaleiros. A mais recente, detectada pelo Ministério Público, envolveria um indulto, prerrogativa do presidente da República, a mensaleiros que sejam obrigados a cumprir pena em reclusão.
Este perdão é concedido na época de Natal e segue requisitos estabelecidos em decreto pelo presidente da República — pena mínima, tempo de prisão, bom comportamento, por exemplo. Nada impediria o Planalto de calibrar o decreto deste ano para libertar mensaleiros condenados.
Agem como aprendizes de feiticeiros aqueles que porventura engendram a manobra, pois colocarão o Executivo em rota de colisão com o Judiciário. Será uma ingerência indevida do Executivo na Justiça. Na prática, num golpe de esperteza, o Planalto terá revisto veredictos de juízes da mais alta Corte do país. Há cheiro de crise institucional no ardil.
Promotores e procuradores já alertaram o Ministério da Justiça. Como cabe a ele enviar os decretos anuais de indulto à Casa Civil, deve o ministério, como pedido pelo MP, excluir do perdão os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro, os crimes enquadrados no processo do mensalão. A reivindicação é sensata e precisa ser aceita pelo Executivo.
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- Dirceu, Delúbio E João Paulo Pedem A Dilma Indulto No Mensalão
Imagem: Reprodução / Jaraguá NotíciaApós cumprirem cerca de dois anos da pena a que foram condenados no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT...
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O GLOBO - 14/12 Quando a presidente da República participa de um evento em que se acusa a cúpula do Judiciário de manipulação, e de ter realizado um julgamento de exceção, está enfraquecendo a democracia brasileira. Foi o que a presidente...
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O GLOBO - 08/09 Passadas as primeiras sessões de julgamento do mensalão, ou da Ação Penal 470, é possível que as atenções para o plenário do Supremo Tribunal Federal tenham se reduzido. Mas é provável que o julgamento volte a conquistar audiência...
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O GLOBO - 13/06A proximidade do julgamento do mensalão agita os espíritos militantes e passionais, mesmo aqueles mais sofisticados, revestidos de uma camada de educação e fineza.Já houve a atrapalhada intervenção do ex-presidente Lula no encontro...