Política
O GLOBO - 17/10/11
O setor rodoviário brasileiro atravessa uma crise sem precedentes e sem perspectivas de soluções em curto prazo. No GLOBO (24/07), um artigo com o sugestivo título “Feito para não funcionar” enfocou aspectos negativos na gestão do Dnit, com ênfase na questão dos chamados termos aditivos contratuais: “Por trás de dirigentes e servidores acusados de corrupção, prospera no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) uma engrenagem azeitada para impedir o controle e engavetar toda e qualquer proposta moralizadora. Consultores terceirizados emitem projetos de engenharia apócrifos e de baixa qualidade, que resultam em obras com múltiplos termos aditivos para ampliar custos e prazos”.
A questão dos termos aditivos, em tese, deve ser encarada como um recurso inerente às condicionantes temporais, metodológicas e financeiras (custo-precisão/benefício) que norteiam a elaboração de projetos de engenharia rodoviária, notadamente, os de restauração de pavimento. Todavia não existe qualquer justificativa técnica para a sistemática lavratura, conforme vem ocorrendo no Dnit, de aditivos anômalos, destituídos de qualquer fundamento técnico consistente — os quais, com grande frequência, independentemente da qualidade do projeto, decorrem, no todo ou em parte, de “práticas viciadas em processos de medição de terraplenagem” e da “indústria dos preços unitários contratuais novos”.
A proliferação desses termos aditivos gera uma situação anômala, com a qual o Dnit convive. É decorrência de um modelo organizacional estagnado tecnologicamente, e com uma centralização de poderes de decisão, cuja irracionalidade já se evidenciava desde os tempos do extinto DNER, há mais de 30 anos. Esse quadro se agravou e tornou o Dnit extremamente exposto às pressões políticas.
Como profissional do setor, convivi com fatos que são exemplares. Em 1994 integrei, com dois engenheiros de Santa Catarina, uma comissão constituída pelo Crea/SC para analisar orçamentos referenciais relativos a obras em segmentos da rodovia BR- 101/SC, então delegadas ao estado. O relatório de análise elaborado pela comissão, acusando um sobrepreço de 66%, foi encaminhado ao MT/DNER que, de forma exemplar, de imediato, cancelou o convênio e recomendou a anulação de licitação já realizada.
No período 1995/2002 participei, entre vários estudos, no Instituto Militar de Engenharia (IME), da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnico- Econômica da Duplicação do trecho Florianópolis/SC-Osório/RS. Esse estudo teve sua versão final adulterada, através de uma tendenciosa manipulação de dados, por parte da firma consultora, com a finalidade de “garantir a viabilidade do empreendimento”. O estudo “vicioso” liberou, para a execução das obras, os respectivos projetos executivos, numa extensão de 348 km. Eles se demonstravam inadequados, com muitas soluções sem fundamentação técnico-econômica, com custos elevadíssimos e envolvendo riscos.
Encaminhei esses fatos e outras irregularidades ao conhecimento do IME, do Dnit e do Ministério dos Transportes. Apesar da evidente gravidade das informações que repassei, não foi adotada nenhuma providência. Foram continuados os trabalhos (na BR-101), contratando- se as obras.
“Morte anunciada” é um conceito adequado para o quadro atual das questões aqui enfocadas. A respeito do IME , a edição do GLOBO de 12/8/2011, em seu artigo “Fraude no IME tem 5 generais sobre suspeita”, dá prosseguimento na análise. O artigo discorre sobre problemas no período 2001-2010 — em grande parte decorrentes dos mencionados convênios com o Dnit. No que se refere à duplicação da BR-101, as obras, com prazo de execução final de 3 anos, já se prolongam por mais de 7 anos, sem previsão de conclusão, tendo sido os projetos totalmente alterados e mutilados com acentuados acréscimos de custo. Os 23 contratos dessa obra já foram contemplados com um número absurdo de 268 termos aditivos!
No âmbito do DNER/Dnit foram desenvolvidos, sob a minha responsabilidade técnica, vários instrumentos integrantes do acervo normativo do órgão, e que tratam da regulamentação de tópicos referentes à elaboração e à alteração de projetos, de preços unitários de obras, de medição de terraplenagem e de avaliação de desempenho de consultoras.
Esses instrumentos, quando devidamente aplicados, seguramente exercem decisivo e valioso efeito coercitivo sobre os acréscimos de custos das obras — resolvendo, consequentemente, a questão dos aditivos anômalos. Todavia, conforme pode ser verificado em análises processuais, os dirigentes — inclusive os superintendentes regionais — nunca se empenharam pela efetiva e devida aplicação correta.
O Dnit se mantém totalmente exposto às obras do PAC, um programa abrangente e da maior magnitude. Assim, tudo indica que, ante os condicionamentos temporais, financeiros e metodológicos totalmente inadequados impostos pela cúpula MT/Dnit para a elaboração dos respectivos projetos, a tendência natural é, quando da execução das obras, a ampliação do quadro tumultuado com que se convive atualmente, gerando uma autêntica indústria de termos aditivos.
O ministro dos Transportes deveria rever suas afirmativas, já recitadas por outro ministro, de que com o projeto executivo tais problemas estarão resolvidos. As obras de duplicação da BR-101 estão calcadas em projeto executivo. Quando levantei o problema em 2002, o Dnit qualificou o projeto como tendo sido o melhor já desenvolvido no Brasil, mas o que se qualifica hoje, na obra, é um quadro de calamidade
Os problemas enfocados nos noticiários e as contundentes críticas formuladas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União evidenciam o engessamento crescente de que o Dnit está sendo alvo. Da mesma maneira, o estado deplorável das condições de operação oferecidas acarreta ônus crescentes para o tráfego, em termos de custos operacionais e de custos de acidente e em termos de tempo de viagem. Tais atributos negativos não são compatíveis com as necessidades do país.
O contexto atual parece indicar a necessidade de uma reavaliação do modelo organizacional do órgão, a partir de uma análise profunda do Dnit, com base nos diagnósticos do TCU e contando-se com a participação da elite da Engenharia Rodoviária e da Fundação Getulio Vargas.
ALAYR MALTA FALCÃO é engenheiro civil.
- Ricardo Boechat Desafia Garotinho
Em entrevista ao jornalista Ricardo Boechat, da Band News FM, agora há pouco, o secretário de Defesa Civil de Campos, Henrique Oliveira, declarou que o rompimento do dique em Três Vendas, provocou o alagamento da localidade situada próxima à BR-356....
- Perdas E Ganhos Da Delta - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 05/06Noventa casos de superfaturamento em execução de obras, 18 superfaturamentos em aditivos a contratos de prestação de serviços, 9 vitórias em licitações dirigidas de grande porte. Esses números, publicados na coluna...
- Fraude Com Chancela Oficial
Revista Veja VEJA teve acesso a um documento da Casa Civil que mostra que o governo sabia do superfaturamento da obra de reforma do Palácio do Planalto e, mesmo assim, autorizou o pagamento à empreiteira Daniel Pereira Projetos mal elaborados,...
- Pac Continua Devagar Editorial O Estado De S.paulo
- 01/08/11 Pelo menos uma boa notícia foi apresentada no primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento preparado para o governo da presidente Dilma Rousseff. A novidade é subproduto do escândalo no Ministério dos Transportes,...
- O Pac, A Mãe Do Pac E A Babá Que Só Desenha (adriana Vandoni)
Segundo matéria da Folha de SP do dia 23, muitas das obras do PAC sob responsabilidade do Dnit (sob comando do diretor geral Luiz Pagot), que aparecem nos balanços como "em andamento", nem sequer saíram do papel e obras que constam como concluídas,...
Política
Calamidade no DNIT ALAYR MALTA FALCÃO
O GLOBO - 17/10/11
O setor rodoviário brasileiro atravessa uma crise sem precedentes e sem perspectivas de soluções em curto prazo. No GLOBO (24/07), um artigo com o sugestivo título “Feito para não funcionar” enfocou aspectos negativos na gestão do Dnit, com ênfase na questão dos chamados termos aditivos contratuais: “Por trás de dirigentes e servidores acusados de corrupção, prospera no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) uma engrenagem azeitada para impedir o controle e engavetar toda e qualquer proposta moralizadora. Consultores terceirizados emitem projetos de engenharia apócrifos e de baixa qualidade, que resultam em obras com múltiplos termos aditivos para ampliar custos e prazos”.
A questão dos termos aditivos, em tese, deve ser encarada como um recurso inerente às condicionantes temporais, metodológicas e financeiras (custo-precisão/benefício) que norteiam a elaboração de projetos de engenharia rodoviária, notadamente, os de restauração de pavimento. Todavia não existe qualquer justificativa técnica para a sistemática lavratura, conforme vem ocorrendo no Dnit, de aditivos anômalos, destituídos de qualquer fundamento técnico consistente — os quais, com grande frequência, independentemente da qualidade do projeto, decorrem, no todo ou em parte, de “práticas viciadas em processos de medição de terraplenagem” e da “indústria dos preços unitários contratuais novos”.
A proliferação desses termos aditivos gera uma situação anômala, com a qual o Dnit convive. É decorrência de um modelo organizacional estagnado tecnologicamente, e com uma centralização de poderes de decisão, cuja irracionalidade já se evidenciava desde os tempos do extinto DNER, há mais de 30 anos. Esse quadro se agravou e tornou o Dnit extremamente exposto às pressões políticas.
Como profissional do setor, convivi com fatos que são exemplares. Em 1994 integrei, com dois engenheiros de Santa Catarina, uma comissão constituída pelo Crea/SC para analisar orçamentos referenciais relativos a obras em segmentos da rodovia BR- 101/SC, então delegadas ao estado. O relatório de análise elaborado pela comissão, acusando um sobrepreço de 66%, foi encaminhado ao MT/DNER que, de forma exemplar, de imediato, cancelou o convênio e recomendou a anulação de licitação já realizada.
No período 1995/2002 participei, entre vários estudos, no Instituto Militar de Engenharia (IME), da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnico- Econômica da Duplicação do trecho Florianópolis/SC-Osório/RS. Esse estudo teve sua versão final adulterada, através de uma tendenciosa manipulação de dados, por parte da firma consultora, com a finalidade de “garantir a viabilidade do empreendimento”. O estudo “vicioso” liberou, para a execução das obras, os respectivos projetos executivos, numa extensão de 348 km. Eles se demonstravam inadequados, com muitas soluções sem fundamentação técnico-econômica, com custos elevadíssimos e envolvendo riscos.
Encaminhei esses fatos e outras irregularidades ao conhecimento do IME, do Dnit e do Ministério dos Transportes. Apesar da evidente gravidade das informações que repassei, não foi adotada nenhuma providência. Foram continuados os trabalhos (na BR-101), contratando- se as obras.
“Morte anunciada” é um conceito adequado para o quadro atual das questões aqui enfocadas. A respeito do IME , a edição do GLOBO de 12/8/2011, em seu artigo “Fraude no IME tem 5 generais sobre suspeita”, dá prosseguimento na análise. O artigo discorre sobre problemas no período 2001-2010 — em grande parte decorrentes dos mencionados convênios com o Dnit. No que se refere à duplicação da BR-101, as obras, com prazo de execução final de 3 anos, já se prolongam por mais de 7 anos, sem previsão de conclusão, tendo sido os projetos totalmente alterados e mutilados com acentuados acréscimos de custo. Os 23 contratos dessa obra já foram contemplados com um número absurdo de 268 termos aditivos!
No âmbito do DNER/Dnit foram desenvolvidos, sob a minha responsabilidade técnica, vários instrumentos integrantes do acervo normativo do órgão, e que tratam da regulamentação de tópicos referentes à elaboração e à alteração de projetos, de preços unitários de obras, de medição de terraplenagem e de avaliação de desempenho de consultoras.
Esses instrumentos, quando devidamente aplicados, seguramente exercem decisivo e valioso efeito coercitivo sobre os acréscimos de custos das obras — resolvendo, consequentemente, a questão dos aditivos anômalos. Todavia, conforme pode ser verificado em análises processuais, os dirigentes — inclusive os superintendentes regionais — nunca se empenharam pela efetiva e devida aplicação correta.
O Dnit se mantém totalmente exposto às obras do PAC, um programa abrangente e da maior magnitude. Assim, tudo indica que, ante os condicionamentos temporais, financeiros e metodológicos totalmente inadequados impostos pela cúpula MT/Dnit para a elaboração dos respectivos projetos, a tendência natural é, quando da execução das obras, a ampliação do quadro tumultuado com que se convive atualmente, gerando uma autêntica indústria de termos aditivos.
O ministro dos Transportes deveria rever suas afirmativas, já recitadas por outro ministro, de que com o projeto executivo tais problemas estarão resolvidos. As obras de duplicação da BR-101 estão calcadas em projeto executivo. Quando levantei o problema em 2002, o Dnit qualificou o projeto como tendo sido o melhor já desenvolvido no Brasil, mas o que se qualifica hoje, na obra, é um quadro de calamidade
Os problemas enfocados nos noticiários e as contundentes críticas formuladas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União evidenciam o engessamento crescente de que o Dnit está sendo alvo. Da mesma maneira, o estado deplorável das condições de operação oferecidas acarreta ônus crescentes para o tráfego, em termos de custos operacionais e de custos de acidente e em termos de tempo de viagem. Tais atributos negativos não são compatíveis com as necessidades do país.
O contexto atual parece indicar a necessidade de uma reavaliação do modelo organizacional do órgão, a partir de uma análise profunda do Dnit, com base nos diagnósticos do TCU e contando-se com a participação da elite da Engenharia Rodoviária e da Fundação Getulio Vargas.
ALAYR MALTA FALCÃO é engenheiro civil.
loading...
- Ricardo Boechat Desafia Garotinho
Em entrevista ao jornalista Ricardo Boechat, da Band News FM, agora há pouco, o secretário de Defesa Civil de Campos, Henrique Oliveira, declarou que o rompimento do dique em Três Vendas, provocou o alagamento da localidade situada próxima à BR-356....
- Perdas E Ganhos Da Delta - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 05/06Noventa casos de superfaturamento em execução de obras, 18 superfaturamentos em aditivos a contratos de prestação de serviços, 9 vitórias em licitações dirigidas de grande porte. Esses números, publicados na coluna...
- Fraude Com Chancela Oficial
Revista Veja VEJA teve acesso a um documento da Casa Civil que mostra que o governo sabia do superfaturamento da obra de reforma do Palácio do Planalto e, mesmo assim, autorizou o pagamento à empreiteira Daniel Pereira Projetos mal elaborados,...
- Pac Continua Devagar Editorial O Estado De S.paulo
- 01/08/11 Pelo menos uma boa notícia foi apresentada no primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento preparado para o governo da presidente Dilma Rousseff. A novidade é subproduto do escândalo no Ministério dos Transportes,...
- O Pac, A Mãe Do Pac E A Babá Que Só Desenha (adriana Vandoni)
Segundo matéria da Folha de SP do dia 23, muitas das obras do PAC sob responsabilidade do Dnit (sob comando do diretor geral Luiz Pagot), que aparecem nos balanços como "em andamento", nem sequer saíram do papel e obras que constam como concluídas,...