Casal que devolveu a filha adotiva terá que pagar pensão

A lamentável situação aconteceu em Uberlândia, no interior de Minas Gerais. Os pais adotivos de uma menina de 8 anos a devolveram para um abrigo da cidade. Entretanto, a juíza Édila Moreira Manosso concedeu liminar ao casal o pagamento de pensão alimentícia no valor de 15% dos seus vencimentos líquidos na ação pública impetrada, mês passado, pelo Ministério Público de Minas.
Segundo o autor da ação, o promotor Epaminondas da Costa, é a primeira vez que a Justiça dá uma resposta para esse tipo de situação, em que pais adotivos devolvem a criança sem justificativa. Os nomes dos réus não foram divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça. O casal pode recorrer da liminar. Marido e mulher trabalham são funcionários públicos estaduais. O dinheiro da pensão da alimentícia será utilizado para o custeio de tratamento psicológico particular da criança.
Essa não é a única ação que o Ministério Público de Minas Gerais move contra pais adotivos que devolveram uma criança. Outro casal de Uberlândia, que devolveu um adolescente após dois anos da conclusão do processo de adoção, é réu em ação impetrada pelo promotor Epaminondas Costa. O menino, hoje com 14 anos, tem claros problemas de autoestima, dificuldades de aprendizado na escola e de relacionamento com os colegas. “Esse caso é ainda pior do que o primeiro, porque o processo da adoção já estava concluído”, contou o promotor. A lei diz que a adoção tem caráter irrevogável.

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