Política
O Globo - 28/02/2011
TEMA EM DISCUSSÃO: O sistema de organizações sociais na Saúde
O projeto das organizações sociais (OSs) não é novo. É fruto da implantação de um programa político de concepção neoliberal, que aposta no mercado como regulador social, e reduz o papel do Estado na economia e nas funções sociais. Progressivamente, ele se instala em nosso país, tendo ganhado força na Era Collor, com a abertura da economia e a globalização do capital. Mais adiante, as empresas públicas foram privatizadas sob o argumento de que o Estado não deveria se ocupar com essas funções e que os recursos arrecadados iriam beneficiar áreas sociais estratégicas. Na verdade, isso não ocorreu, e até hoje se investiga o paradeiro desse dinheiro.
Seguindo o binômio privatizar e desregulamentar, a bola da vez são os serviços, incluindo a Saúde e a Educação. Com recursos expressivos, a Saúde é um grande atrativo para o setor privado, inclusive a saúde complementar, que busca, no público, atendimento sem remuneração e a possibilidade de comprar leitos, principalmente de alta complexidade, a um custo baixo, mas de qualidade. Para dar sustentação a esse projeto, as autoridades que o defendem argumentam que a administração pública é ineficiente e é preciso modernizar o Estado.
Assim, trazendo a "eficiência" do privado, o novo modelo de gestão poderia, em tese, garantir a melhoria da qualidade da assistência. Premissa falsa. A eficiência não está vinculada à personalidade jurídica existente. No setor público, inúmeras referências bem-sucedidas demonstram que o que vale é a gestão profissional com interesse público. O que falta é vontade política para que a saúde dê certo. Salários aviltados dos seus servidores e condições de trabalho degradadas são fatores que impedem que o sistema público funcione adequadamente.
Quem defende as OSs ignora a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e a que criou o controle social por meio dos conselhos de saúde e das conferências (Lei 8.142/90). Tais diplomas legais estabelecem o direito à saúde através do SUS. A participação da iniciativa privada só é permitida em caráter complementar, nunca como protagonista do sistema. É ainda obrigatório respeitar as decisões do controle social, através dos conselhos de saúde e de suas conferências, que deliberaram contra essa proposta.
Outra ilegalidade cometida é a dispensa de licitação para as OSs, o que possibilita a contratação de serviços também sem licitação, comprometendo a moralidade administrativa, já que o patrimônio fica ameaçado e os recursos do erário são gastos de maneira anômala. Também é desrespeitada a regra constitucional que obriga a realização de concurso público para servidor estatutário.
Todas as legislações estaduais e municipais que criam as OSs são consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público Federal. Merece aplauso a decisão do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Renato Sertã, que concedeu liminar aos sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros do Rio, impedindo a entrega das emergências municipais às OSs. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue com maior rapidez a ação que reconhece a inconstitucionalidade desse projeto (Adin 1.923/98), obrigando o gestor público a trilhar o caminho da legalidade.
- Enquanto Isso Alckmin Queria Privatizar 25% Dos Leitos Do Sus, Mas O Ministério Público Impediu.
Meus amigos se existe uma área onde a privatização mais avançou no governo FHC, essa área é Saúde Pública. Nunca os Planos de Saúde ganharam tanto dinheiro com a saúde e doenças como na gestão de FHC. E enquanto isso o Geraldo...
- Justiça Impede A Insanidade Tucana De Privatizar 25% Dos Leitos Para Planos De Saúde.
É sabido que o Brasil vive um processo de americanização no sistema de saúde desse país. Cada vez os interesses particulares de planos de saúde prevalecem sobre os interesses da saúde público do povo brasileiro. Estadão.com Justiça concede...
- Ministério Público Quer Impedir Que Demotucano Geraldo Privatize 25% Dos Leitos Para Planos De Saúde.
Uma grande vergonha e falta de defender os interesses públicos do povo paulista. As pessoas morrendo nos corredores dos hospitais e esse tucanalha vai vender 25% dos leitos para os planos de saúde. A saúde no Brasil, como diz Temporão, estão...
- Serra Privatiza A Saúde Enquanto Pede Tempo Para O Pré-sal.
SP amplia terceirização dos serviços de saúde Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos Fabiane Leite - O Estado SP O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas...
- Um Excelente Remédio Januario Montone
O Globo - 06/10/2011 Importante a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao modelo de parceria com organizações sociais quando se discute o financiamento do SUS, pois reafirma que a saúde pública precisa desses dois remédios: mais recursos e...
Política
Cavalo de Troia - Jorge Darze
O Globo - 28/02/2011
TEMA EM DISCUSSÃO: O sistema de organizações sociais na Saúde
O projeto das organizações sociais (OSs) não é novo. É fruto da implantação de um programa político de concepção neoliberal, que aposta no mercado como regulador social, e reduz o papel do Estado na economia e nas funções sociais. Progressivamente, ele se instala em nosso país, tendo ganhado força na Era Collor, com a abertura da economia e a globalização do capital. Mais adiante, as empresas públicas foram privatizadas sob o argumento de que o Estado não deveria se ocupar com essas funções e que os recursos arrecadados iriam beneficiar áreas sociais estratégicas. Na verdade, isso não ocorreu, e até hoje se investiga o paradeiro desse dinheiro.
Seguindo o binômio privatizar e desregulamentar, a bola da vez são os serviços, incluindo a Saúde e a Educação. Com recursos expressivos, a Saúde é um grande atrativo para o setor privado, inclusive a saúde complementar, que busca, no público, atendimento sem remuneração e a possibilidade de comprar leitos, principalmente de alta complexidade, a um custo baixo, mas de qualidade. Para dar sustentação a esse projeto, as autoridades que o defendem argumentam que a administração pública é ineficiente e é preciso modernizar o Estado.
Assim, trazendo a "eficiência" do privado, o novo modelo de gestão poderia, em tese, garantir a melhoria da qualidade da assistência. Premissa falsa. A eficiência não está vinculada à personalidade jurídica existente. No setor público, inúmeras referências bem-sucedidas demonstram que o que vale é a gestão profissional com interesse público. O que falta é vontade política para que a saúde dê certo. Salários aviltados dos seus servidores e condições de trabalho degradadas são fatores que impedem que o sistema público funcione adequadamente.
Quem defende as OSs ignora a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e a que criou o controle social por meio dos conselhos de saúde e das conferências (Lei 8.142/90). Tais diplomas legais estabelecem o direito à saúde através do SUS. A participação da iniciativa privada só é permitida em caráter complementar, nunca como protagonista do sistema. É ainda obrigatório respeitar as decisões do controle social, através dos conselhos de saúde e de suas conferências, que deliberaram contra essa proposta.
Outra ilegalidade cometida é a dispensa de licitação para as OSs, o que possibilita a contratação de serviços também sem licitação, comprometendo a moralidade administrativa, já que o patrimônio fica ameaçado e os recursos do erário são gastos de maneira anômala. Também é desrespeitada a regra constitucional que obriga a realização de concurso público para servidor estatutário.
Todas as legislações estaduais e municipais que criam as OSs são consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público Federal. Merece aplauso a decisão do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Renato Sertã, que concedeu liminar aos sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros do Rio, impedindo a entrega das emergências municipais às OSs. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue com maior rapidez a ação que reconhece a inconstitucionalidade desse projeto (Adin 1.923/98), obrigando o gestor público a trilhar o caminho da legalidade.
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- Enquanto Isso Alckmin Queria Privatizar 25% Dos Leitos Do Sus, Mas O Ministério Público Impediu.
Meus amigos se existe uma área onde a privatização mais avançou no governo FHC, essa área é Saúde Pública. Nunca os Planos de Saúde ganharam tanto dinheiro com a saúde e doenças como na gestão de FHC. E enquanto isso o Geraldo...
- Justiça Impede A Insanidade Tucana De Privatizar 25% Dos Leitos Para Planos De Saúde.
É sabido que o Brasil vive um processo de americanização no sistema de saúde desse país. Cada vez os interesses particulares de planos de saúde prevalecem sobre os interesses da saúde público do povo brasileiro. Estadão.com Justiça concede...
- Ministério Público Quer Impedir Que Demotucano Geraldo Privatize 25% Dos Leitos Para Planos De Saúde.
Uma grande vergonha e falta de defender os interesses públicos do povo paulista. As pessoas morrendo nos corredores dos hospitais e esse tucanalha vai vender 25% dos leitos para os planos de saúde. A saúde no Brasil, como diz Temporão, estão...
- Serra Privatiza A Saúde Enquanto Pede Tempo Para O Pré-sal.
SP amplia terceirização dos serviços de saúde Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos Fabiane Leite - O Estado SP O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas...
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O Globo - 06/10/2011 Importante a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao modelo de parceria com organizações sociais quando se discute o financiamento do SUS, pois reafirma que a saúde pública precisa desses dois remédios: mais recursos e...