Política

Celso Ming Atraso na nova era

Celso Ming, [email protected]

Com boa dose de razão, o presidente Lula segue irradiando otimismo com o início da exploração dos campos do pré-sal, mas não se vê o mesmo entusiasmo no miolo do governo quando se trata de definir o pretendido novo marco regulatório do petróleo.

A intenção inicial era ter tudo acertado em outubro de 2008, quando a Comissão Especial aprovasse as novas regras do jogo. Mas a decisão vai sendo sucessivamente adiada, ora com a justificativa de que a crise e a queda de preços do petróleo (agora em recuperação - veja gráfico) mudaram as condições do setor, ora com a de que é preciso ter mais clareza sobre o tema.

Uma mudança dessas exige alterações na legislação. Isso significa que o Congresso será chamado a debater o assunto. Quanto mais próximas as eleições de 2010, menor a probabilidade de que a matéria seja examinada.

Talvez nem o governo queira oferecer tanta munição à oposição, nessa hora. É provável que ao longo do mandato do presidente Lula não haja mais condições para tais mudanças.

Se isso for assim, as licitações para a exploração do pré-sal brasileiro serão adiadas e todo o desenvolvimento da nova era petrolífera do Brasil irá atrasar.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), defende a criação de uma nova empresa, 100% estatal, que se encarregaria de administrar exploração, desenvolvimento e produção dos campos do pré-sal de propriedade da União, sob o regime de partilha (Production-Sharing Agreement, PSA - veja a seguir).

Essa proposta atende a vários interesses. Um deles é puramente ideológico. Outro, fisiológico. O interesse ideológico parte do princípio de que 68% do capital da Petrobrás é privado. Se a exploração do pré-sal ficar para ela, os principais frutos da operação serão embolsados pelos acionistas privados, em vez de financiar a melhora de vida do povo brasileiro. O interesse fisiológico busca inventar uma nova empresa para dar belos empregos "pros amigos e pra cupinchada".

É provável que questões exclusivamente práticas inviabilizem a ideia de criar essa empresa, 100% estatal. Primeiro porque se não for a Petrobrás chamada para explorar as áreas do pré-sal, de propriedade da União, outras empresas terão de fazê-lo e, nesse caso, mais de 90% dos possíveis contemplados seriam empresas estrangeiras, as únicas com capital e tecnologia para operar a grandes profundidades.

Em segundo lugar, a nova empresa teria de começar praticamente do zero. Teria de admitir gente especializada para lidar com complicadíssimos contratos e adquirir know-how mínimo para administrar um patrimônio de certamente trilhões de dólares. Isso levaria tempo e, outra vez, poderia atrasar o processo.

Afora isso, regime de partilha (PSA) não é essa maravilha que dizem. A contratação define previamente a repartição de custos e resultados. Os pagamentos são feitos em produto físico (petróleo ou gás) e divididos em duas etapas. Na primeira, definem-se as regras para repartição dos custos (cost oil) e, na outra, a repartição dos resultados (profit oil).

O produto dos primeiros anos de exploração se destina, em geral, a ressarcir a contratada. O risco aí é de que os custos sejam propositalmente inchados. Dá para imaginar o potencial de maracutaia que isso envolve.

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