É preciso controlar os investimentos estrangeiros?
Um punhado de economistas mais identificados como críticos da atual política econômica começa a argumentar que é preciso que alguém em Brasília se instale à porteira e defina que animais podem ou não entrar no País. Não se trata mais de dificultar a entrada ao capital especulativo, mas de determinar quais investimentos podem ser feitos no Brasil.
O professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro da Fazenda do governo Sarney, é um desses que não veem com bons olhos qualquer investimento estrangeiro. Ele não é claro sobre o que deveria ou não ser admitido, mas, domingo no Estado, advertia que investimento estrangeiro direto (IED) pode produzir o mesmo efeito que a dívida externa: "Boa parte dos recursos entrados no País acaba indiretamente financiando o consumo por meio da valorização do câmbio." Tradução: ao entrarem em massa, os capitais estrangeiros destinados ao investimento produzem queda da cotação do dólar no câmbio interno. Esse efeito derruba os preços dos produtos importados e força o barateamento das mercadorias nacionais. Na prática, aumenta o poder de compra do salário e estimula o consumo.
Ao pontuar que "são desejáveis os investimentos que trouxerem tecnologia", Bresser parece dizer que deve ficar de fora a maior parte dos investimentos estrangeiros feito no País: redes de supermercados, como Carrefour e Wal-Mart, por exemplo, não trazem tecnologia; e as montadoras de veículos e os fabricantes de autopeças um dia trouxeram tecnologia, mas há anos vêm-se limitando a investir em aumento da capacidade de produção. Empresas do setor de alimentos, bancos, empresas de silvicultura e celulose, redes de hotéis e tantos segmentos mais não têm tecnologia relevante a transferir. Vêm para o Brasil não para contribuir para exportações, mas para fornecer ao mercado interno.
Nos últimos dez anos, nada menos que US$ 251,8 bilhões (incluída a projeção do Banco Central para este ano) entraram como investimento . Em 2010, as estimativas são de entrada de investimento estrangeiro direto de US$ 45 bilhões.
Se for para instituir um sistema de controle de investimentos seria preciso estabelecer critérios para essa escolha, com abrangência maior do que apenas definir políticas industriais, porque teria de incluir a agricultura, a mineração e os serviços.
Mais do que isso, uma política seletiva dos investimentos estrangeiros exigiria um complexo mecanismo de controle de todo o mercado de capitais. Até mesmo a subscrição de capital novo de empresas nacionais pelo capital estrangeiro teria de passar pelo crivo do governo. Convém lembrar que o Banco do Brasil programa subscrição de até US$ 4 bilhões em capital novo, boa parte estrangeiro, e a Petrobrás pretende pelo menos US$ 20 bilhões de investidores externos. E tem a pletora da Eletrobrás, que também se candidata a receber capitais de fora. Essas injeções de recursos são ruins para o professor Bresser não só porque não trazem tecnologia, mas, também, porque concorrem para aumentar o salário real e o consumo.
Mas será que um país que necessita crescer e criar empregos precisa mesmo colocar ferrolhos na entrada do investimento estrangeiro direto?
Retificação
Sinal trocado - O resultado fiscal do País em 2009 foi um déficit e não um superávit, como saiu domingo. Antônio Claudino adverte que a diferença está em que o Brasil usa o conceito de resultado primário, que não considera os juros da dívida.