Celso Ming -Abaixo a ditadura

Lá em Áquila, Itália, onde participa da reunião de cúpula, o presidente Lula atacou o que chamou de "ditadura das agências de rating". E pediu que as agências de classificação de risco passem a ser controladas por capitais públicos.

Este é um assunto fácil de entender, desde que tratado ponto por ponto. Agência de classificação de risco é uma instituição cuja função é avaliar a qualidade de um título de dívida. Ou seja, é definir até que ponto uma dívida é ponta firme e vai ser honrada pelo seu emissor. E até que ponto pode ser caloteada.

As três mais importantes agências internacionais de classificação de risco são a Moody?s, a Standard & Poor?s e a Fitch. Mas há inúmeras outras.

Elas dividem os títulos de dívida em dois segmentos. Os de grau de especulação envolvem risco relativamente grande. Os de grau de investimento têm risco baixo ou quase nenhum.

Os títulos públicos emitidos por instituições dos países ricos, como Estados Unidos, Japão, Alemanha e Inglaterra, são os mais confiáveis. A referência (benchmark) são os títulos do Tesouro dos Estados Unidos.

As agências classificam esses títulos com base numa escala alfa numérica. A tabela da Moody?s, por exemplo, começa com AAA, AA1, AA2, AA3, A1, A2, A3, BAA1, BAA2... e assim vai, até os títulos de alto grau de especulação, classificados como C.

O serviço das agências tornou-se necessário porque muitas instituições não podem ter em carteira ativos de qualidade duvidosa. São bancos centrais, fundos soberanos, fundos de pensão, fundações de todo tipo e carteiras conservadoras de investimento.

Nesta crise, essas agências tiveram sua reputação muito abalada porque distribuíram certificados AAA para vários títulos que depois foram considerados "ativos podres" ou "lixo tóxico".

A principal acusação que pesa contra elas é a de que operam incestuosamente. Como distribuem certificados para clientes que as pagam por isso, acabam por fazer a vontade deles.

A proposta do presidente Lula é a de que essas agências sejam controladas por capitais públicos. Ele acredita que, dessa forma, teriam avaliações honestas.

Essa saída não resolve o problema de fundo. Como o maior número de títulos é emitido por instituições públicas (Tesouros, bancos centrais, bancos oficiais, empresas estatais), não daria para evitar que um grande número de certificados de qualidade de dívida também fosse emitido por agências sustentadas por capitais públicos e, por isso, fortemente influenciadas por quem detivesse o poder político da hora. 

Muito provavelmente, essas agências não poderiam se ater a avaliações de títulos dentro de um país. Para que tivessem credibilidade, seria inevitável que fossem supranacionais. Um dos organismos cotados para abrigar agências assim seria o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ora, ninguém mais do que o próprio presidente Lula foi crítico feroz das avaliações da situação financeira dos países em crise feitas pelo FMI. Antes de chegar ao governo, Lula também gritou nas ruas: "Fora FMI." E, mesmo no governo, foi um dos que atacaram os critérios para distribuição de financiamentos do Fundo e as contrapartidas exigidas.

Outra vez: defender agências apenas públicas de classificação de risco implica admitir que seus critérios sejam definidos pelos políticos que as controlem. 

Confira

Catatau - A declaração dos senhores do mundo reunidos no encontro de cúpula de Áquila, na Itália, tem 40 páginas que possuem nada menos que 162 parágrafos, devidamente numerados. 

É uma obra prima em capacidade de contornar conflitos e não apresenta nenhuma grande novidade. Não é sem razão que os críticos não esperam eficácia de decisões assim.

Dedica quatro parágrafos de crítica a protecionismos. Mas não reconhece que a distribuição de recursos baratos a empresas (como as montadoras americanas) seja uma forma de protecionismo