Decisão de Joaquim Barbosa , sobre o IPTU, foi para manter a concentração de renda e a injustiça social em São Paulo.

SP247 – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira 20 que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra o aumento do IPTU na cidade "preocupa a todos os prefeitos do País". "É um grau de liberdade a menos", disse o petista, lembrando que "desde o prefeito Jânio Quadros, é a primeira vez que um prefeito é impedido de atualizar a planta de valor", algo que "causa muita preocupação". As declarações foram feitas durante evento de sanção do projeto de lei foi que cria a SPCine.

 

Em sua decisão, Barbosa negou o recurso de Haddad para suspender a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia o reajuste do IPTU. O presidente do Supremo entendeu que a solicitação de liminar feita pela prefeitura de São Paulo é "invasiva ao devido processo judicial", por atravessar o caminho natural dos recursos nas instâncias do Judiciário. Haddad declarou que não tem um próximo passo para insistir na proposta. "Tudo agora depende da Justiça. Eu não vou insistir", disse.

"Não conseguimos transferir renda dos mais ricos para os mais pobres em virtude da decisão do Supremo. Nós vamos aguardar qual vai ser o procedimento que o Superior Tribunal de Justiça vai tomar", afirmou ainda Fernando Haddad. A proposta de reajuste apresentada por ele previa cobrar mais de quem mora em áreas mais nobres. Nesta quinta-feira, ele foi até o presidente do STF defender seus argumentos, assim como fez o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, autor da ação, junto com o PSDB, contra o aumento do IPTU.

Em nota divulgada nesta tarde, a Prefeitura de São Paulo informou que "enviará os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação". Confira abaixo:

Nota sobre a decisão do STF - PGV/IPTU

De Secretaria Executiva de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo foi notificada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal.

A Prefeitura de São Paulo irá enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação. Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura de São Paulo

Mais informações sobre a lei aprovada de reajuste da PGV (suspensa por liminar do TJ):

• Valores venais representam hoje, em média, 30% (2013) do valor de mercado

• Os valores venais passariam a representar 59% do valor de mercado (2014) com o reajuste da PGV (sem considerar a inflação)

• A alíquota do IPTU seria reduzida um 0,1 ponto percentual em todas as faixas de cobrança (Cálculo do IPTU = alíquota x valor venal do imóvel)

• Aumento médio do IPTU (total): 14,09%

• Aumento médio para imóveis residenciais pagantes: 10,66%

• Número de contribuintes isentos: cerca de 1 milhão (Total de contribuintes: cerca de 3 milhões)

• Trava:

20% para os imóveis residenciais em 2014 e 10% a partir de 2015;

35% para os imóveis não residenciais em 2014 e 15% a partir de 2015;