Política
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira, 20, o pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de São Paulo para obter o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2014. A lei aprovada pela Câmara Municipal neste ano prevê uma alta de até 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais em 2014. O reajuste foi barrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma decisão provisória e, por isso, a Prefeitura só poderá corrigir o imposto pela inflação oficial, estimada em 6%.
Em nota, a Prefeitura disse "lamentar" a decisão do STF. "A Prefeitura de São Paulo irá enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação. Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade", afirma o texto.
Em sua decisão, Barbosa não entrou no mérito da ação e considerou que a suspensão da liminar seria "profundamente invasiva". Segundo o ministro, "para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tributo seriam absolutamente imprescindíveis, seria necessário analisar toda a matriz de receitas e de despesas do ente federado (Prefeitura)".
Barbosa afirmou que "se trata de matéria cujo exame exige densidade e, portanto, não pode pender em favor de qualquer parte no juízo próprio da suspensão de liminar". Em outras palavras, Barbosa quis dizer que neste momento do processo o ministro não tinha todas as informações sobre os efeitos do veto à lei do reajuste do imposto e que o Tribunal de Justiça de São Paulo deveria primeiro analisar a questão com mais profundidade.
Histórico. Uma liminar concedida pelo Judiciário paulista barrando a alta do IPTU foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que forçou a administração municipal a recorrer ao Supremo. Na quinta, tanto Haddad quanto Paulo Skaf, presidente de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), se reuniram em audiências separadas com o ministro Joaquim Barbosa. A Fiesp, em parceria com outras entidades, e o PSDB, foram os responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu o rejuste.
Orçamento. Além da perda direta na arrecadação, a Prefeitura estima que o impacto da estagnação do IPTU no orçamento de 2014 chegue a R$ 4,2 bilhões. Isso porque, sem dinheiro para oferecer como contrapartida, o Município teria de abrir mão de diversos projetos federais, como a criação de 40 mil vagas em creches, de 200 leitos hospitalares e de 20 km de corredores de ônibus. Haveria impacto ainda na programação de precatórios.
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Haddad: após prejudicar Saúde, Fiesp lesa São Paulo247 - "A Fiesp lutou contra a CPMF. Isso tirou R$ 60 bilhões da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouco individualmente e prejudicamos muito...
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Política
O objetivo da relação promíscua entre o PSDB, FIESP, Joaquim Barbosa, Folha, Estadão, Veja e Globo é inviabilizar a gestão de Haddad.
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Novo IPTU de SP que aumenta imposto para os ricos e diminui para os pobres não é aceito por Joaquim Barbosa.
Além da perda direta na arrecadação, a Prefeitura estima que o impacto da estagnação do IPTU no orçamento de 2014 chegue a R$ 4,2 bilhões. Isso porque, sem dinheiro para oferecer como contrapartida, o Município teria de abrir mão de diversos projetos federais, como a criação de 40 mil vagas em creches, de 200 leitos hospitalares e de 20 km de corredores de ônibus. Haveria impacto ainda na programação de precatórios.
STF nega recurso da Prefeitura de SP para aumentar IPTU
O ministro Joaquim Barbosa, que recebeu o prefeito em audiência na quinta-feira, afirmou em sua decisão que suspender liminar do TJ-SP seria 'invasivo'
20 de dezembro de 2013 | 14h 56
Daniel Teixeira/Estadão
Em nota, a Prefeitura disse "lamentar" a decisão do STF
Em nota, a Prefeitura disse "lamentar" a decisão do STF. "A Prefeitura de São Paulo irá enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação. Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade", afirma o texto.
Em sua decisão, Barbosa não entrou no mérito da ação e considerou que a suspensão da liminar seria "profundamente invasiva". Segundo o ministro, "para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tributo seriam absolutamente imprescindíveis, seria necessário analisar toda a matriz de receitas e de despesas do ente federado (Prefeitura)".
Barbosa afirmou que "se trata de matéria cujo exame exige densidade e, portanto, não pode pender em favor de qualquer parte no juízo próprio da suspensão de liminar". Em outras palavras, Barbosa quis dizer que neste momento do processo o ministro não tinha todas as informações sobre os efeitos do veto à lei do reajuste do imposto e que o Tribunal de Justiça de São Paulo deveria primeiro analisar a questão com mais profundidade.
Histórico. Uma liminar concedida pelo Judiciário paulista barrando a alta do IPTU foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que forçou a administração municipal a recorrer ao Supremo. Na quinta, tanto Haddad quanto Paulo Skaf, presidente de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), se reuniram em audiências separadas com o ministro Joaquim Barbosa. A Fiesp, em parceria com outras entidades, e o PSDB, foram os responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu o rejuste.
Orçamento. Além da perda direta na arrecadação, a Prefeitura estima que o impacto da estagnação do IPTU no orçamento de 2014 chegue a R$ 4,2 bilhões. Isso porque, sem dinheiro para oferecer como contrapartida, o Município teria de abrir mão de diversos projetos federais, como a criação de 40 mil vagas em creches, de 200 leitos hospitalares e de 20 km de corredores de ônibus. Haveria impacto ainda na programação de precatórios.
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