Política
O Estado de S.Paulo - 21/03/12
Se o governo Dilma estivesse mesmo interessado na recuperação da competitividade do setor produtivo, daria outro tratamento à tal desoneração da folha de pagamentos. Como estão as coisas, há o risco de que esta república dos sindicalistas seja responsabilizada pelo definhamento definitivo da indústria.
A ideia é substituir a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos que o empregador paga ao INSS por uma porcentagem sobre o faturamento bruto, que varia de setor para setor. A presidente Dilma várias vezes declarou que esta mudança é prioridade do governo. Mas, mesmo com os defeitos abaixo apontados, o processo avança devagar. O ministro Guido Mantega garante que, "nos próximos dias", será anunciada a entrada no processo de mais setores. A conferir.
Até agora, só foram objeto de desoneração os setores de software (programas de computador), call centers, confecção, móveis e calçados. Software e call centers passaram a contribuir com 2,5% do faturamento; os demais, com 1,5%.
A proposta original de desoneração foi feita em 2006. Propunha a redução da contribuição de 20% para 14%, sem compensação. Mas o governo a rejeitou, trocando-a pela que está em curso.
Embora às vezes sugira que pretenda também aumentar a competitividade das empresas, o governo já definiu que essa troca teria bases neutras, sem perdas nem para a Previdência nem para a empresa. A busca desse empate técnico aponta para o primeiro grande problema.
Se está definida em termos neutros, a empresa já não terá nada a ganhar com isso e o governo não estará diretamente interessado na redução dos custos de produção e, portanto, a desoneração não vai em direção ao aumento de competitividade - grande problema atual da indústria.
O maior objetivo do governo é incentivar a contratação de pessoal. Hoje, uma das razões pelas quais a empresa brasileira reluta em criar postos de trabalho é sua alta carga com os chamados encargos sociais. Para enfrentá-la, uma saída é terceirizar ou reduzir pessoal. É esse obstáculo que tende a ser removido, caso esse processo de desoneração dê certo.
Mas há mais defeitos, como seu caráter temporário. O governo fala em projeto piloto e deve, em princípio, conclui-lo em dezembro. Mas uma empresa não é uma sanfona, não pode operar cada hora de um jeito. Se tudo pode mudar em meses, fica difícil calcular custos, planejar e investir.
Outro defeito é a própria calibragem da desoneração. Como é feita por setor, a porcentagem do faturamento obriga a todas as empresas do mesmo jeito, embora não sejam iguais. Há as mais bem administradas e as que incorporaram mais tecnologia. Se uma indústria fatura mais por ser mais eficiente, acaba punida em benefício da empresa de pior desempenho.
Afora isso, numa temporada boa, o faturamento sobe e, com ele, também a contribuição. E, nas vacas magras, o faturamento emagrece. A vantagem aí é que a indústria terá menos razões para demitir pessoal porque a contribuição também cairá. Mas, nessas condições, fica difícil manter o princípio da neutralidade da contribuição, a menos que o rombo eventual já esteja previsto na alíquota do tributo.
Enfim, é muita mudança para pouco efeito prático, especialmente em aumento da competitividade da indústria.
- Pacote "brasil Maior" Vai Socorrer Setor Industrial
Valor Econômico - 12/07/2011 O governo anuncia nos próximos dias a nova política industrial e as bases da desoneração da folha de salários das empresas, num conjunto de medidas para melhorar a competitividade da indústria, erodida pela valorização...
- Volta Ao Passado MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 03/08/11 Financiar inovação faz sentido; ter incentivo fiscal para a indústria automobilística não faz sentido. Reduzir a contribuição trabalhista de setores que empregam muito pode ser interessante; dar dinheiro na mão de exportador...
- Plano Fraco Celso Ming
O Estado de S. Paulo - 03/08/2011 Não basta nome pomposo e um pacote embalado na bandeira nacional para garantir um bom projeto. Esse Brasil Maior, título da nova política industrial do governo Dilma, sob cuidados do ministro do Desenvolvimento, Fernando...
- Suely Caldas A Proposta Palocci Para Desonerar A Folha
O ESTADO DE SÃO PAULO - 13/03/11 Compromisso firme de campanha da presidente Dilma Rousseff, a desoneração da folha de salários é anunciada há três anos "para muito breve" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No mês passado, o ministro do...
- Celso Ming - Troca Tributária
A presidente Dilma Rousseff só anunciou a parte boa. Anunciou que vem aí a desoneração da folha de pagamentos. O objetivo é aumentar a competitividade da empresa brasileira e, também, incentivar o emprego formal (com carteira assinada), desestimulado...
Política
Desonerar para quê? - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 21/03/12
Se o governo Dilma estivesse mesmo interessado na recuperação da competitividade do setor produtivo, daria outro tratamento à tal desoneração da folha de pagamentos. Como estão as coisas, há o risco de que esta república dos sindicalistas seja responsabilizada pelo definhamento definitivo da indústria.
A ideia é substituir a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos que o empregador paga ao INSS por uma porcentagem sobre o faturamento bruto, que varia de setor para setor. A presidente Dilma várias vezes declarou que esta mudança é prioridade do governo. Mas, mesmo com os defeitos abaixo apontados, o processo avança devagar. O ministro Guido Mantega garante que, "nos próximos dias", será anunciada a entrada no processo de mais setores. A conferir.
Até agora, só foram objeto de desoneração os setores de software (programas de computador), call centers, confecção, móveis e calçados. Software e call centers passaram a contribuir com 2,5% do faturamento; os demais, com 1,5%.
A proposta original de desoneração foi feita em 2006. Propunha a redução da contribuição de 20% para 14%, sem compensação. Mas o governo a rejeitou, trocando-a pela que está em curso.
Embora às vezes sugira que pretenda também aumentar a competitividade das empresas, o governo já definiu que essa troca teria bases neutras, sem perdas nem para a Previdência nem para a empresa. A busca desse empate técnico aponta para o primeiro grande problema.
Se está definida em termos neutros, a empresa já não terá nada a ganhar com isso e o governo não estará diretamente interessado na redução dos custos de produção e, portanto, a desoneração não vai em direção ao aumento de competitividade - grande problema atual da indústria.
O maior objetivo do governo é incentivar a contratação de pessoal. Hoje, uma das razões pelas quais a empresa brasileira reluta em criar postos de trabalho é sua alta carga com os chamados encargos sociais. Para enfrentá-la, uma saída é terceirizar ou reduzir pessoal. É esse obstáculo que tende a ser removido, caso esse processo de desoneração dê certo.
Mas há mais defeitos, como seu caráter temporário. O governo fala em projeto piloto e deve, em princípio, conclui-lo em dezembro. Mas uma empresa não é uma sanfona, não pode operar cada hora de um jeito. Se tudo pode mudar em meses, fica difícil calcular custos, planejar e investir.
Outro defeito é a própria calibragem da desoneração. Como é feita por setor, a porcentagem do faturamento obriga a todas as empresas do mesmo jeito, embora não sejam iguais. Há as mais bem administradas e as que incorporaram mais tecnologia. Se uma indústria fatura mais por ser mais eficiente, acaba punida em benefício da empresa de pior desempenho.
Afora isso, numa temporada boa, o faturamento sobe e, com ele, também a contribuição. E, nas vacas magras, o faturamento emagrece. A vantagem aí é que a indústria terá menos razões para demitir pessoal porque a contribuição também cairá. Mas, nessas condições, fica difícil manter o princípio da neutralidade da contribuição, a menos que o rombo eventual já esteja previsto na alíquota do tributo.
Enfim, é muita mudança para pouco efeito prático, especialmente em aumento da competitividade da indústria.
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- Pacote "brasil Maior" Vai Socorrer Setor Industrial
Valor Econômico - 12/07/2011 O governo anuncia nos próximos dias a nova política industrial e as bases da desoneração da folha de salários das empresas, num conjunto de medidas para melhorar a competitividade da indústria, erodida pela valorização...
- Volta Ao Passado MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 03/08/11 Financiar inovação faz sentido; ter incentivo fiscal para a indústria automobilística não faz sentido. Reduzir a contribuição trabalhista de setores que empregam muito pode ser interessante; dar dinheiro na mão de exportador...
- Plano Fraco Celso Ming
O Estado de S. Paulo - 03/08/2011 Não basta nome pomposo e um pacote embalado na bandeira nacional para garantir um bom projeto. Esse Brasil Maior, título da nova política industrial do governo Dilma, sob cuidados do ministro do Desenvolvimento, Fernando...
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O ESTADO DE SÃO PAULO - 13/03/11 Compromisso firme de campanha da presidente Dilma Rousseff, a desoneração da folha de salários é anunciada há três anos "para muito breve" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No mês passado, o ministro do...
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A presidente Dilma Rousseff só anunciou a parte boa. Anunciou que vem aí a desoneração da folha de pagamentos. O objetivo é aumentar a competitividade da empresa brasileira e, também, incentivar o emprego formal (com carteira assinada), desestimulado...