Política
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- Diz Que é Uma Espécie De Tabu
Surgiram notícias este fim-de-semana de que um grupo de católicos do PS exige que a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo seja referendada. Já li algures na blogosfera que o referido grupo não é dotado de qualquer representatividade....
- Os Direitos E Liberdades Devem Ser Referendados?
Almeida Santos considerou ontem que a questão da eutanásia podia ser objecto de referendo, possivelmente por ser uma questão fracturante. Mas deverão questões que abranjam direitos e liberdades ser referendadas? Julgo que não. Em primeiro lugar...
- Só Os Históricos Podem Ser Irreverentes?
Medeiros Ferreira apoia o referendo ao novo tratado europeu, entrando assim em divergência com governo do seu partido. Será que só aos históricos é dado o direito a este tipo de irreverências? O Público noticia o apoio de Medeiros Ferreira à...
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As recentes notícias parecem ditar grandes dificuldades na aplicação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). A classe médica pode estar no seu direito. Resta saber como serão salvaguardados os direitos dos cidadãos. O Público de...
Política
Despenalização do Aborto: Venha o Referendo!
Passados 8 anos, os portugueses voltam às urnas para se pronunciar sobre algo que, já em 1998, apresentava-se como matéria absolutamente consensual na larga maioria dos países europeus há décadas.
Cavaco Silva definiu já a data do referendo à despenalização do aborto: 12 de Fevereiro. Os portugueses terão, deste modo, direito a um “round 2”. Tal como se esperava, a “round 1” verificada em 1998 acabou por não terminar em “knock out”.
Obviamente sou a favor da despenalização do aborto por, entre os mais diversos argumentos, considerar que a lei não deve interferir na consciência de cada cidadão. A mulher tem direito a “mandar” no seu corpo, não devendo certamente ser o Estado a decidir por ela se esta deve ou não manter uma gravidez.
Por outro lado, considero que os direitos não são matérias referendáveis, nomeadamente com mecanismos penais associados. Em última análise, se se referendasse em Portugal que um assassino deveria ter direito à pena de morte em praça pública (em modelo de enforcamento ou em fogueira dos tempos da Inquisição), tenho a certeza que o sim teria amplas hipóteses de ganhar.
De qualquer modo, e tendo-se aberto o precedente de o referido direito ter sido referendado em 1998, não seria correcto que a referida matéria fosse simplesmente aprovada pela Assembleia da República, sem a existência de um referendo.
Resta-nos esperar (ansiosamente) que os portugueses permitam que este país atribua aos seus cidadãos um direito já existente em alguns países europeus desde a década de 1960.
Cavaco Silva definiu já a data do referendo à despenalização do aborto: 12 de Fevereiro. Os portugueses terão, deste modo, direito a um “round 2”. Tal como se esperava, a “round 1” verificada em 1998 acabou por não terminar em “knock out”.
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De qualquer modo, e tendo-se aberto o precedente de o referido direito ter sido referendado em 1998, não seria correcto que a referida matéria fosse simplesmente aprovada pela Assembleia da República, sem a existência de um referendo.
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