Política
Almeida Santos considerou ontem que a questão da eutanásia podia ser objecto de referendo, possivelmente por ser uma questão fracturante. Mas deverão questões que abranjam direitos e liberdades ser referendadas? Julgo que não.
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Política
Os direitos e liberdades devem ser referendados?
Almeida Santos considerou ontem que a questão da eutanásia podia ser objecto de referendo, possivelmente por ser uma questão fracturante. Mas deverão questões que abranjam direitos e liberdades ser referendadas? Julgo que não.Em primeiro lugar pelo efeito altamente pernicioso que tal pode ter. Pegando em exemplos extremos, se a igualdade de géneros tivesse sido objecto de referendo, mesmo em países desenvolvidos a mesma só teria sido consagrada algures no ¾ do século XX. O mesmo com a igualdade racial ou religiosa, and so on…
.Em segundo lugar por uma questão de cumprimento de um dos seculares princípios democráticos: “a minha liberdade acaba onde começa a do outro”. Ou seja, não faz sentido que eu me pronuncie e seja determinante para a legalização/despenalização das opções de vida do meu vizinho do lado. Opções estas que, objectivamente, em nada me afectam.
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Sobretudo pelas razões acima, acho que foi um erro a utilização do referendo numa temática como a IVG (apenas julgo ter sido correcta a existência de um segundo dado que existiu um primeiro), assim como julgo ser um erro no caso do casamento homossexual ou da eutanásia.
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O referendo constitui, sem dúvida, um dos instrumentos mais genuínos da democracia. É um dos expoentes máximos da democracia directa. Mas é um equívoco pensar-se que é aplicável a qualquer temática.
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- Diz Que é Uma Espécie De Tabu
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- Referendo Ao Tratado? Porque Sim!
Embora o primeiro-ministro tenha adiado a tomada de posição final do Governo/PS sobre o referendo ao tratado, é importante que o assunto não adormeça até lá. É preciso tomar partido e mostrá-lo. O Activismo de Sofá é pela convocação de um...
- Sobre O Referendo Ao Novo Tratado Europeu
No debate de ontem no parlamento, Sócrates confirmou aquilo que muitos comentadores já suspeitavam. Contrariando o prometido em campanha eleitoral, o Governo considera agora mais prudente que o novo tratado não seja sujeito a referendo. Com o argumento...
- Considerações Sobre O Referendo
Passados 9 anos, os Portugueses mostraram finalmente vontade clara de mudar a lei da IVG. O presente referendo permite-nos uma série de considerações e interrogações: Encontro-me contente por, finalmente, estarem abertas as portas para que a IVG...