Política
Dilma pressiona ministros do STF, TSE e TCU para afastar impeachment
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Imagem: Pedro Ladeira/ Folhapress |
Os poderes Judiciário e Legislativo, no exercício de suas responsabilidades, devem ter liberdade de ação para garantir que um governante não confunda sua vontade com a do povo. Este raciocínio que ecoa até hoje em países de democracias consolidadas foi elaborado pelo iluminista do século XVII Barão de Montesquieu ao estabelecer os pilares de um governo não autoritário. Para o filósofo e escritor francês, o pressuposto para o Estado democrático seria a autonomia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assim sendo, o Executivo jamais e em tempo algum poderia interferir nas atribuições dos poderes Legislativo e Judiciário de fiscalizá-lo e, se for o caso, puní-lo.
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