DORA KRAMER Corda esticada

Há 15 dias, quando o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu à Presidência da República a medida provisória das entidades filantrópicas, o líder do governo, Romero Jucá, entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e instalou-se o impasse.

Político, o gesto não tem sustentação legal. Ou seja, um julgamento na CCJ significa necessariamente uma derrota do presidente do Senado e, por extensão, de todos os senadores que prestaram solidariedade a Garibaldi Alves – praticamente a totalidade deles.

Por isso, passado o primeiro momento do revide, o governo deu sinais de recuo. Tanto o líder Romero Jucá quanto o ministro da Articulação Política, José Múcio, indicaram que o governo desistiria do recurso e trocaria a MP por um projeto de lei.

Tiraria as entidades filantrópicas sob investigação de conduta fraudulenta do texto que autoriza a renovação automática de registros e estaria dissolvida a tensão. Passadas duas semanas, porém, chega-se à véspera da sessão fatal da Comissão de Constituição e Justiça sem sombra de projeto de lei. Tudo pode ser negociado: nessas 24 horas o governo pode cumprir a promessa de amenizar o clima. Mas pode também insistir, levar a questão a votos e dar o troco em Garibaldi expondo a imperfeição jurídica de seu ato.

Se for essa a escolha, o presidente Luiz Inácio da Silva terá pouquíssimo a ganhar e muito a perder. Ganhará fluidos momentos de razão. Perderá, entretanto, sob todos os demais aspectos das relações entre Legislativo e Executivo. Este, por mais forte que seja, não pode prescindir daquele.

Nunca. Muito menos em período final de mandato, em meio a um complicado processo de eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, menos ainda diante de um cenário nebuloso de crise econômica que se confundirá com o ano de armação do jogo da disputa presidencial de 2010.

Nada favorece o atrito, tudo aconselha o entendimento. Todos os personagens envolvidos entendem isso. O líder Romero Jucá, interessadíssimo em herdar a presidência do PMDB de Michel Temer, então, é dos que mais entendem.

O ministro da Articulação Política certamente compreende também, assim como um grupo de senadores (governistas e oposicionistas) que enxergam na demora a intenção do presidente Lula de apostar na conquista de uma vitória na CCJ.

A decisão de trocar a MP pelo projeto de lei depende dele. Para solucionar o problema das filantrópicas “limpas”, há uma proposta já em tramitação na Câmara, o que, em tese, dispensaria a MP da discórdia.

Mas, por motivos ainda não esclarecidos, o governo resolveu dar anistia às chamadas “pilantrópicas” e o fez por medida provisória, ultrapassando todos os limites no aceitável no tocante aos preceitos constitucionais de urgência e relevância exigidos para a edição de uma MP.

Daí o gesto de Garibaldi Alves não se enquadrar numa discussão de natureza jurídica. Se for para discutir legalidade, o Executivo sai do embate com saldo devedor. O presidente do Senado quis demonstrar o esgotamento de um modelo de convivência No discurso, o governo compreendeu, mas, na prática, agiu diferente. Na semana seguinte à devolução da MP, a maioria governista aprovou o texto base da emenda que altera o rito de tramitação das medidas e manteve o ponto mais desconfortável para o Congresso: o trancamento da pauta.

Nesse meio tempo, suspendeu – pelo menos de público – os gestos de boa vontade em relação à saída negociada para o impasse no Senado.Se quiser comprar uma briga, poderá conseguir. O Parlamento tem mil maneiras de criar problemas para o Executivo sem fazê-lo de forma explícita nem dar margem a retaliações.

Por exemplo: sexta-feira passada, os presidentes da Câmara e do Senado simplesmente não apareceram numa solenidade oficial no Palácio do Planalto. As assessorias de ambos dizem que Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia apenas viajaram; não havia sentido de retaliação nas ausências.

Um acaso e tanto, pois o presidente esperou mais de uma hora antes de ser avisado. E só não ficou falando sozinho porque o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estava com ele no gabinete onde acabou decidindo ficar para não emprestar com sua presença o brilho das duas ilustres ausências à cerimônia.

Fila que anda

Não há informações consistentes da parte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral. O que há em Brasília, depois da decisão de suspensão do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, é uma troca de impressões entre parlamentares e advogados que conhecem o teor dos processos em andamento no TSE contra outros sete governadores, acusados de crimes eleitorais.

Conclusão comum: os casos são todos complicados, em especial os que envolvem os governadores do Maranhão, Jackson Lago, e de Sergipe, Marcelo Déda. Este, aliado do presidente Lula; aquele, adversário do senador José Sarney.