Política
O Estado de S. Paulo - 30/08/2011
Na semana passada, quando um grupo de 20 senadores entregou ao presidente da Câmara a proposta aprovada no Senado de mudança na tramitação das medidas provisórias, o deputado Marco Maia quis logo saber: "O governo está a favor ou contra?"
A pergunta evidencia a razão pela qual o instituto da medida provisória se transformou em instrumento de abuso por parte do Poder Executivo e no sinal mais expressivo da subserviência do Poder Legislativo.
Assim como a preocupação principal de Marco Maia foi com a posição do Palácio do Planalto e não com a tarefa que delegavam à Câmara os senadores, as maiorias congressuais de todos os governos desde a Constituição de 1988 ignoraram e manipularam o que diz a Carta para atender aos interesses do Executivo: praticamente governar por decreto.
Originalmente, as MPs deveriam ser examinadas pelo Congresso que nomearia comissão mista para examinar os preceitos de urgência e relevância. Se não fossem atendidos, a medida não seria admitida e simplesmente não prosperaria.
Isso nunca aconteceu. Em 2001 modificou-se o rito, a tramitação passou a ser separada, na Câmara e no Senado, foi proibida a reedição, mas instituída a paralisação dos trabalhos do plenário sempre que houvesse uma MP na pauta.
O problema não se resolveu porque o exame prévio da admissibilidade jamais foi posto em prática. "A mudança de rito apenas permitiu que o Executivo determinasse a pauta e o funcionamento do Congresso", aponta o deputado Miro Teixeira.
Para ele, a solução está na retomada do texto original e na disposição do Legislativo de cumprir a Constituição, examinar e devolver MPs não urgentes nem relevantes.
Responsável pelas modificações de 2001, quando era presidente da Câmara, o senador Aécio Neves foi relator da proposta aprovada pelo Senado e concorda em parte com o deputado.
Está convencido de que a proibição das reedições representou um avanço, mas reconhece que o Congresso se transformou em um "apêndice" do Executivo, abriu mão de sua função de legislar e se deixa manobrar pelo Planalto a fim de se beneficiar dos favores governamentais.
De onde o senador conclui que a Câmara tentará barrar as recentes alterações propostas pelo Senado: determinação de prazo fixo para cada Casa votar a medida provisória, obrigatoriedade de as Comissões de Constituição e Justiça examinarem cada uma durante 10 dias, proibição de que tratem de mais de um assunto e veto à edição de nova MP sobre tema que tenha sido recusado anteriormente.
Qual a vantagem dessas mudanças? Segundo Aécio, se forem aprovadas haverá a possibilidade de recurso ao Supremo quando, e se, o governo resolver incorporar vários assuntos numa só MP, os chamados "contrabandos".
Além disso, ao passar pelas Comissões de Constituição e Justiça as medidas provisórias ao menos terão de ser submetidas a um processo prévio de discussão, antes da chegada ao plenário. "A base vai precisar se manifestar."
No Senado, como todos os partidos apoiaram, o PT viu-se obrigado a apoiar. Mas, na Câmara, a expectativa é a de que haja a tentativa de barrar. Porque, respondendo à pergunta de Marco Maia, o governo evidentemente é contra as alterações importantes.
A oposição tem duas armas: vai tentar jogar com a insatisfação da "base" para isolar o PT e vai cobrar do presidente do Senado, José Sarney, uma promessa feita aos senadores: se a Câmara não votar a mudança no rito das MPs até setembro, Sarney não receberá mais nenhuma medida do palácio.
Nada disso seria necessário se o Congresso cumprisse a Constituição.
Rodolfo Fernandes. Amigo que a covardia de alguns separou, mas a generosidade de outros reaproximou mesmo a distância, Rodolfo deixa como legado a essência que a implacável doença não conseguiu lhe roubar.
Natureza substantiva traduzida no título de primeira página do jornal O Globo, que dirigiu até a véspera da despedida.
O "Suave Guerreiro" guerreou para além do limite da existência, sem delegar à crueza do destino o comando do próprio desfecho.
- Triste Papel Merval Pereira
O Globo Enquanto a presidente Dilma prossegue na sua ação saneadora no Ministério dos Transportes, para espanto de seus aliados no Congresso e também do próprio ex-presidente Lula, que estaria preocupado com o risco de isolamento que a presidente...
- Não Vale O Escrito Dora Kramer
O Estado de S.Paulo Enquanto a sociedade, o governo e o Congresso brasileiros continuarem a enxergar a Constituição como um pormenor, não há o menor risco de o País funcionar a contento, dentro das balizas de razoável modernidade e civilidade....
- Dora Kramer Corda Esticada
Há 15 dias, quando o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu à Presidência da República a medida provisória das entidades filantrópicas, o líder do governo, Romero Jucá, entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e...
- Dora Kramer De Mau A Pior
A Câmara dos Deputados passou o ano todo indo, voltando, virando e mexendo no projeto de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Embromando, seria o termo mais exato. Na semana passada o presidente do Senado,...
- Gota D'água Dora Kramer,
O Estado de S Pailo O gesto do senador Garibaldi Alves de devolver à Presidência da República a medida provisória que anistia entidades filantrópicas fraudulentas e dá outras providências causou espanto. A oposição...
Política
Ilegal legitimado Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 30/08/2011
Na semana passada, quando um grupo de 20 senadores entregou ao presidente da Câmara a proposta aprovada no Senado de mudança na tramitação das medidas provisórias, o deputado Marco Maia quis logo saber: "O governo está a favor ou contra?"
A pergunta evidencia a razão pela qual o instituto da medida provisória se transformou em instrumento de abuso por parte do Poder Executivo e no sinal mais expressivo da subserviência do Poder Legislativo.
Assim como a preocupação principal de Marco Maia foi com a posição do Palácio do Planalto e não com a tarefa que delegavam à Câmara os senadores, as maiorias congressuais de todos os governos desde a Constituição de 1988 ignoraram e manipularam o que diz a Carta para atender aos interesses do Executivo: praticamente governar por decreto.
Originalmente, as MPs deveriam ser examinadas pelo Congresso que nomearia comissão mista para examinar os preceitos de urgência e relevância. Se não fossem atendidos, a medida não seria admitida e simplesmente não prosperaria.
Isso nunca aconteceu. Em 2001 modificou-se o rito, a tramitação passou a ser separada, na Câmara e no Senado, foi proibida a reedição, mas instituída a paralisação dos trabalhos do plenário sempre que houvesse uma MP na pauta.
O problema não se resolveu porque o exame prévio da admissibilidade jamais foi posto em prática. "A mudança de rito apenas permitiu que o Executivo determinasse a pauta e o funcionamento do Congresso", aponta o deputado Miro Teixeira.
Para ele, a solução está na retomada do texto original e na disposição do Legislativo de cumprir a Constituição, examinar e devolver MPs não urgentes nem relevantes.
Responsável pelas modificações de 2001, quando era presidente da Câmara, o senador Aécio Neves foi relator da proposta aprovada pelo Senado e concorda em parte com o deputado.
Está convencido de que a proibição das reedições representou um avanço, mas reconhece que o Congresso se transformou em um "apêndice" do Executivo, abriu mão de sua função de legislar e se deixa manobrar pelo Planalto a fim de se beneficiar dos favores governamentais.
De onde o senador conclui que a Câmara tentará barrar as recentes alterações propostas pelo Senado: determinação de prazo fixo para cada Casa votar a medida provisória, obrigatoriedade de as Comissões de Constituição e Justiça examinarem cada uma durante 10 dias, proibição de que tratem de mais de um assunto e veto à edição de nova MP sobre tema que tenha sido recusado anteriormente.
Qual a vantagem dessas mudanças? Segundo Aécio, se forem aprovadas haverá a possibilidade de recurso ao Supremo quando, e se, o governo resolver incorporar vários assuntos numa só MP, os chamados "contrabandos".
Além disso, ao passar pelas Comissões de Constituição e Justiça as medidas provisórias ao menos terão de ser submetidas a um processo prévio de discussão, antes da chegada ao plenário. "A base vai precisar se manifestar."
No Senado, como todos os partidos apoiaram, o PT viu-se obrigado a apoiar. Mas, na Câmara, a expectativa é a de que haja a tentativa de barrar. Porque, respondendo à pergunta de Marco Maia, o governo evidentemente é contra as alterações importantes.
A oposição tem duas armas: vai tentar jogar com a insatisfação da "base" para isolar o PT e vai cobrar do presidente do Senado, José Sarney, uma promessa feita aos senadores: se a Câmara não votar a mudança no rito das MPs até setembro, Sarney não receberá mais nenhuma medida do palácio.
Nada disso seria necessário se o Congresso cumprisse a Constituição.
Rodolfo Fernandes. Amigo que a covardia de alguns separou, mas a generosidade de outros reaproximou mesmo a distância, Rodolfo deixa como legado a essência que a implacável doença não conseguiu lhe roubar.
Natureza substantiva traduzida no título de primeira página do jornal O Globo, que dirigiu até a véspera da despedida.
O "Suave Guerreiro" guerreou para além do limite da existência, sem delegar à crueza do destino o comando do próprio desfecho.
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- Triste Papel Merval Pereira
O Globo Enquanto a presidente Dilma prossegue na sua ação saneadora no Ministério dos Transportes, para espanto de seus aliados no Congresso e também do próprio ex-presidente Lula, que estaria preocupado com o risco de isolamento que a presidente...
- Não Vale O Escrito Dora Kramer
O Estado de S.Paulo Enquanto a sociedade, o governo e o Congresso brasileiros continuarem a enxergar a Constituição como um pormenor, não há o menor risco de o País funcionar a contento, dentro das balizas de razoável modernidade e civilidade....
- Dora Kramer Corda Esticada
Há 15 dias, quando o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu à Presidência da República a medida provisória das entidades filantrópicas, o líder do governo, Romero Jucá, entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e...
- Dora Kramer De Mau A Pior
A Câmara dos Deputados passou o ano todo indo, voltando, virando e mexendo no projeto de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Embromando, seria o termo mais exato. Na semana passada o presidente do Senado,...
- Gota D'água Dora Kramer,
O Estado de S Pailo O gesto do senador Garibaldi Alves de devolver à Presidência da República a medida provisória que anistia entidades filantrópicas fraudulentas e dá outras providências causou espanto. A oposição...