Política
O Estado de S.Paulo - 24/08/2010
Deve-se aos programas de humor e à mobilização dos humoristas a contestação de uma das mais graves distorções institucionais na Lei Eleitoral em vigor desde 1997: a abolição do exercício da crítica política no rádio e na televisão nos três meses que antecedem a eleição.
De lá para cá foram realizadas seis eleições, sendo três presidenciais.
Por isso, os rapazes e as moças do humor já mereceriam assento junto aos idealizadores do projeto Ficha Limpa, numa hipotética premiação a iniciativas para melhorar os meios e os modos da tão antiquada política brasileira.
Posto o mérito, é preciso dispor alguns equívocos. Há desorientação e falta de informação na campanha, cujo primeiro ato público foi uma passeata na praia de Copacabana.
Delícia, mas é preciso falar mais sério e certo.
Muita gente ainda acha que a proibição atinge apenas os programas humorísticos e que é uma inovação da Justiça Eleitoral.
Os organizadores cometem seus deslizes. Abriram um abaixo-assinado para ser enviado ao ministro da Cultura pedindo a revogação da lei. Dizem que essa é a maneira de repetir a trajetória do projeto Ficha Limpa.
O veto a candidaturas de gente condenada por tribunal foi obtido pela aprovação de uma lei no Congresso, cujo projeto teve iniciativa popular. Nada a ver com o Poder Executivo, com ministros nem presidentes de autarquias.
Aliás, cumpre ressaltar que se dependesse do Poder Executivo o projeto não teria sido aprovado. Acabou sendo pela conjugação de dois fatores: a pressão social e a certeza de muitos congressistas e palacianos de que a lei não entraria em vigor neste ano ou seria derrubada na Justiça por inconstitucionalidade.
O caminho correto, portanto, é o Legislativo. Seja por intermédio de algum parlamentar ou mediante apresentação de projeto de lei com o apoio de 1 milhão de cidadãos.
A proibição, que fique claro, pois, não foi uma invenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas consta de uma lei aprovada em 1997 e que não visa apenas, mas também, a atingir os humorísticos.
Suspende de um modo geral a vigência do artigo da Constituição que assegura a liberdade de expressão, uma vez que proíbe que as pessoas - jornalista, humorista, qualquer um - façam juízo de valor sobre candidatos, partidos ou coligações.
Deu para entender? É proibido dar opinião. Talvez fosse o caso de pedir ao Ministério Público para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Excelente os humoristas terem aberto esse caminho. Só assim alguém - além de jornalistas que sempre podem ser acusados de advogar em causa própria - prestou atenção nesse aspecto da lei.
Por isso mesmo é necessário entrar na luta de modo correto, com as informações certas, para não acabar pedindo ajuda na casa do inimigo.
Partilha. Quanto mais as pesquisas mostram o favoritismo de Dilma Rousseff, mais abertamente o PMDB trata da divisão do latifúndio público federal.
No domingo o presidente do partido e candidato a vice de Dilma, Michel Temer, divulgou nota oficial negando essa intenção. Foi a terceira negativa nesse sentido no último mês. Nas primeiras duas vezes Temer desmentiu a si mesmo: em uma delas, disse que o PMDB seria "protagonista" no governo e, na segunda, discorreu a senadores a respeito do compartilhamento de espaços.
No lugar de divulgar notas à imprensa, mais eficaz seria Temer tentar conter o ímpeto da tropa.
Antigamente. Logo depois de eleito, em outubro de 2002, Lula fez um pronunciamento público em que, entre outros agradecimentos, dizia-se grato ao então presidente Fernando Henrique Cardoso por sua "imparcialidade" durante o processo eleitoral.
Segundo Lula, a conduta de FH e a Justiça Eleitoral "contribuíram para que os resultados das eleições representassem a verdadeira vontade do povo brasileiro".
- Tse Decide: Ficha Limpa Já Vale Para Eleição Deste Ano
Grande avanço para nossa democracia! A minha dúvida agora é se teremos candidatos. Do site globo.com:"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro...
- Vamos Ter Uma Limpeza Nos Fichas-sujas Este Ano Em Russas?
Amigos e amigas russanas, Tenho visto uma grande expectativa do povo russano sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa e quem são os fichas-sujas de Russas? Você já se perguntou se o candidato que pretende votar é Ficha Limpa? Se for ficha-suja,...
- Dilma Diz Que Vai Comparar Gestões
R7 em Brasília. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, respondeu neste domingo (7) as criticas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo. No texto, o tucano diz não temer comparações entre...
- De Fora Para Dentro Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 17/07/2010 O dia exato ainda não foi definido, mas será um agosto a primeira reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para cuidar do projeto de reforma política de iniciativa popular, a ser discutido durante...
- Tudo Pode Dar Certo Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 13/07/2010 É preciso dar mão à palmatória: tinham razão os que ? entre parlamentares, juristas e otimistas ? não viram nada demais nas mudanças de última hora feitas no Senado ao texto da Lei da Ficha Limpa. Na interpretação...
Política
DORA KRAMER A menor graça
O Estado de S.Paulo - 24/08/2010
Deve-se aos programas de humor e à mobilização dos humoristas a contestação de uma das mais graves distorções institucionais na Lei Eleitoral em vigor desde 1997: a abolição do exercício da crítica política no rádio e na televisão nos três meses que antecedem a eleição.
De lá para cá foram realizadas seis eleições, sendo três presidenciais.
Por isso, os rapazes e as moças do humor já mereceriam assento junto aos idealizadores do projeto Ficha Limpa, numa hipotética premiação a iniciativas para melhorar os meios e os modos da tão antiquada política brasileira.
Posto o mérito, é preciso dispor alguns equívocos. Há desorientação e falta de informação na campanha, cujo primeiro ato público foi uma passeata na praia de Copacabana.
Delícia, mas é preciso falar mais sério e certo.
Muita gente ainda acha que a proibição atinge apenas os programas humorísticos e que é uma inovação da Justiça Eleitoral.
Os organizadores cometem seus deslizes. Abriram um abaixo-assinado para ser enviado ao ministro da Cultura pedindo a revogação da lei. Dizem que essa é a maneira de repetir a trajetória do projeto Ficha Limpa.
O veto a candidaturas de gente condenada por tribunal foi obtido pela aprovação de uma lei no Congresso, cujo projeto teve iniciativa popular. Nada a ver com o Poder Executivo, com ministros nem presidentes de autarquias.
Aliás, cumpre ressaltar que se dependesse do Poder Executivo o projeto não teria sido aprovado. Acabou sendo pela conjugação de dois fatores: a pressão social e a certeza de muitos congressistas e palacianos de que a lei não entraria em vigor neste ano ou seria derrubada na Justiça por inconstitucionalidade.
O caminho correto, portanto, é o Legislativo. Seja por intermédio de algum parlamentar ou mediante apresentação de projeto de lei com o apoio de 1 milhão de cidadãos.
A proibição, que fique claro, pois, não foi uma invenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas consta de uma lei aprovada em 1997 e que não visa apenas, mas também, a atingir os humorísticos.
Suspende de um modo geral a vigência do artigo da Constituição que assegura a liberdade de expressão, uma vez que proíbe que as pessoas - jornalista, humorista, qualquer um - façam juízo de valor sobre candidatos, partidos ou coligações.
Deu para entender? É proibido dar opinião. Talvez fosse o caso de pedir ao Ministério Público para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Excelente os humoristas terem aberto esse caminho. Só assim alguém - além de jornalistas que sempre podem ser acusados de advogar em causa própria - prestou atenção nesse aspecto da lei.
Por isso mesmo é necessário entrar na luta de modo correto, com as informações certas, para não acabar pedindo ajuda na casa do inimigo.
Partilha. Quanto mais as pesquisas mostram o favoritismo de Dilma Rousseff, mais abertamente o PMDB trata da divisão do latifúndio público federal.
No domingo o presidente do partido e candidato a vice de Dilma, Michel Temer, divulgou nota oficial negando essa intenção. Foi a terceira negativa nesse sentido no último mês. Nas primeiras duas vezes Temer desmentiu a si mesmo: em uma delas, disse que o PMDB seria "protagonista" no governo e, na segunda, discorreu a senadores a respeito do compartilhamento de espaços.
No lugar de divulgar notas à imprensa, mais eficaz seria Temer tentar conter o ímpeto da tropa.
Antigamente. Logo depois de eleito, em outubro de 2002, Lula fez um pronunciamento público em que, entre outros agradecimentos, dizia-se grato ao então presidente Fernando Henrique Cardoso por sua "imparcialidade" durante o processo eleitoral.
Segundo Lula, a conduta de FH e a Justiça Eleitoral "contribuíram para que os resultados das eleições representassem a verdadeira vontade do povo brasileiro".
loading...
- Tse Decide: Ficha Limpa Já Vale Para Eleição Deste Ano
Grande avanço para nossa democracia! A minha dúvida agora é se teremos candidatos. Do site globo.com:"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro...
- Vamos Ter Uma Limpeza Nos Fichas-sujas Este Ano Em Russas?
Amigos e amigas russanas, Tenho visto uma grande expectativa do povo russano sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa e quem são os fichas-sujas de Russas? Você já se perguntou se o candidato que pretende votar é Ficha Limpa? Se for ficha-suja,...
- Dilma Diz Que Vai Comparar Gestões
R7 em Brasília. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, respondeu neste domingo (7) as criticas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo. No texto, o tucano diz não temer comparações entre...
- De Fora Para Dentro Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 17/07/2010 O dia exato ainda não foi definido, mas será um agosto a primeira reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para cuidar do projeto de reforma política de iniciativa popular, a ser discutido durante...
- Tudo Pode Dar Certo Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 13/07/2010 É preciso dar mão à palmatória: tinham razão os que ? entre parlamentares, juristas e otimistas ? não viram nada demais nas mudanças de última hora feitas no Senado ao texto da Lei da Ficha Limpa. Na interpretação...